Consultor Jurídico

Privação de liberdade

37% dos réus submetidos a prisão provisória não são condenados a prisão

Retornar ao texto

Comentários de leitores

22 comentários

Jefferson Santana (Advogado Autônomo - Criminal)

Adriano Las (Professor)

Mais um pra lista do Deus nos acuda e nos salve dessa gente.

Jefferson Santana (Advogado Autônomo - Criminal)

Adriano Las (Professor)

De novo essa cantilena nauseabunda?! "Herois do povo";
"Prisão não é a solução para essa violência"; "Julgam divorciados das leis e das garantias constitucionais". Caro comentarista, eu realmente fico perplexo com esses useiros e vezeiros (lugar-comum) jargões pirotécnicos, pois o absurdo vazio desse pseudo sofisticado apego à Constituição somente me causa indignação. Queria que o colega fizesse diferente de outros e fosse minimamente claro e preciso ao fazer uso dessas expressões. Quem são esses "herois"? Os agentes públicos que têm a missão de nos dar segurança? Segurança é ou não é um direito fundamental/garantia constitucional? São os impolutos defensores dos direitos humanos? A propósito, a sociedade refém, homens e mulheres indefesos, vítimas diuturnas, são o que? Quem é o "do povo"? Normalmente, quem faz uso dessa expressão, o faz de forma depreciativa: povo = ignorante. Eu, por exemplo, e alguns comentaristas que não aguentam mais essa insanidade, também fazemos parte "do povo". Vc o faz ou paira sobranceiramente acima dele? Você reconhece uma tal de "violência" e vaticina que "Prisão não é a solução", então, te pergunto: diante de uma violência (estupros, homicídios, sequestros) praticada contra vc ou algum ente muito querido seu, o que vc, honestamente, do alto da nobreza dos seus elevados propósitos cívicos e institucionais, sugere que seja feito? Quando vc diz: "Julgam divorciados das leis e das garantias constitucionais" vc certamente fala das minguadíssimas condenações, punições pífias e indecorosas que te causam calafrios e estupor. Eu te indago: vc é um abolicionista? Vc acha que realmente essa entidade chamada "violência" nunca te atingirá ou aos seus?

Eu tenho, sim, "ânsia" por "justiça". Vc, pelo jeito, está saciado dela.

Mais aspectos importantes

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Um dos motivos para não se aplicar pena de prisão em caso de condenação é o fato de que o tempo de prisão provisória é considerado (corretamente, diga-se) como pena cumprida.
Como regra geral, no Brasil, quem é condenado a até quatro anos de prisão tem essa pena substituída. Assim, se dois cidadãos forem condenados a quatro anos e seis meses de prisão, e só um deles tiver ficado preso seis meses antes da decisão final, este não será condenado à prisão.
Na verdade, o estudo e a notícia dele decorrentes foram alarmistas,
Mesmo os 17% de absolvições dentre os que estavam presos provisoriamente são explicáveis, porque, de acordo com a lei, para acontecer prisão preventiva, é preciso haver, dentre outros fatos, prova de crime e indício de autoria. Já para a condenação, deve haver provas induvidosas de crime e autoria.
Por sua vez, é BEM mais fácil tentar convencer de que há presos demais do que melhorar as condições dos presídios.
Atentem que um dos autores do estudo noticiado, o Depen, é um dos que têm responsabilidade pela melhoria das condições dos presídios. Quanto menos presos, menos trabalho para o Depen.

Violação do princípio da proporcionalidade

GSMDEFENSOR (Professor)

Enquanto o judiciário ignorar o princípio da proporcionalidade e usar a prisão cautelar para punir, essa tragédia só tende a aumentar. O pior que a grande maior da população carcerária denúncia a seletividade do sistema criminal e atinge uma parte da população vulnerável socioeconômica. É duro. Até como simbolismo o direito penal nao está funcionando. Mas querem resolver todos os problemas sociais com criminalização de condutas, mas os políticos não cumpre o básico. Querem o quê. Uma doença que se ministra um remédio errado, só faz evolui la até a falecimento. A sociedade brasileira está agonizando. ... triste. ...

Violência gratuita

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A violência é o recurso de quem não pensa. Com a devida vênia doutor Marcos Pintar não me julgo um criminoso institucional por partilhar de opinião que diverge da do senhor. Tratar membros do MP da Magistratura e da Polícia de criminosos em geral me parece deselegante e desnecessário, como dizem os jovens "tipo assim, não foi legal". Foram apresentados argumentos jurídicos e empíricos sem ataques classistas, o que de vez em quando ocorre aqui no Conjur e sempre contra quem ousa não se conduzir pela cartilha do politicamente correto. Tal manifestação - tratar por criminoso -, me desculpe, mas fere a liberdade de expressão, além de preconceituosa, já que alocou agentes políticos de um lado e, talvez, o senhor, talvez os advogados de outro. Neste ponto lhe pergunto: quando o advogado, no legítimo exercício de seu mister atua como assistente da acusação, também é criminoso institucional?

Ditadura jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Juízes, membros do Ministério Público, delegados e criminosos institucionais em geral sabem muito bem que a melhor forma de condenar um réu inocente, na medida dos interesses privados ou corporativos dos agentes públicos, é mantê-lo preso. A prisão gera uma desestruturação na vida do indivíduo, que acaba não tendo condições de se defender adequadamente, seja por falta de recursos, seja pela falta de apoio dos oportunistas a seu redor (como diz o velho ditado, os ratos são os primeiros a abandonar o barco em caso de naufrágio). Essa lição segundo alguns historiadores foi aprendida na época da escravidão. Quando se levantavam discussões filosóficas a respeito da "inferioridade" ou "igualdade" do que chamavam na época de "raça negra" o que eles faziam era manter um escravo aprisionado em local insalubre, submetendo-o a constante surras. Depois dessa "preparação" o escravo era apresentado nas discussões, sujo, fedendo, em elevado grau de embrutecimento. Alguém o provocava, e logo reagia com um animal. E aí diziam: "vejam, não passa de uma fera". Os tempos mudaram mas a lição ficou. Hoje se prende, se tira fotografia a serem estampadas em jornais, se aterroriza o cidadão com condições desumanas nas prisões, de modo a que a própria situação gerada em face à prisão provisória seja a "prova" da culpa do cidadão. Como 99,99% da massa da população brasileira não faz ideia do que seja processo ou direito penal, a fórmula funciona a "mil maravilhas". O encarceramento de inocente, literalmente vedado pela Constituição Federal, é mais um capítulo sombrio da novela dominação do homem pelo homem.

Agente público só pensa em mais poder para subjugar a todos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que pretende então, sr. LeandroRoth (Oficial de Justiça), que todos sejam presos apenas porque foram arrolados como réus em ações penais, permanecendo presos durante todo o curso do processo?

Necessidade de inquérito

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Respeitosamente afirmo ao colega articulista que para a concessão do afastamento do sigilo telefônico se faz obrigatória a instauração de inquérito policial, assim, novamente o articulista labora em erro, em má informação. Outro ponto, é que se dá interceptação resultou flagrante, é porque existiu investigação antes, já que é a última ferramenta ser usada é a interceptação, demonstrando mais um equívoco, quando da investigação surge um flagrante se registra apenas o flagrante e não a investigação. Numa operação controlada, antes do encerramento se faz cinco ou seis flagrantes em cidades pequenas como a minha, imagine em centros como Rio, São Paulo, Belo Horizonte e por ai afora.

...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Como oficial de justiça, posso confirmar, ao menos na minha região, que em mais de 90% dos casos o réu criminal solto NÃO É ENCONTRADO.
.
E mais, estou há anos na profissão e, em casos de mandado de prisão expedido ao final de processo penal (ou seja, réu solto foi condenado definitivamente e saiu o mandado), JAMAIS encontrei o réu. Perguntei aos colegas da comarca e todos disseram que réu solto condenado NUNCA é encontrado para ser preso.
.
O Brasil é o paraíso dos criminosos e o inferno do cidadão ordeiro e trabalhador. Aquele número de 700 mil presos é totalmente falacioso porque considera os presos no regime semi-aberto, aberto e, PASMEM, até em "prisão" domiciliar!!!
.
Diante de uma realidade de criminalidade reinante, temos que dar uma interpretação ao instituto da prisão preventiva adequado à nossa realidade social. Caso contrário, se o Direito ignorar a realidade, já dizia o min. Ayres Britto, a realidade dará o troco e ignorará o Direito.

O papel aceita tudo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Estatística, principalmente no Brasil, deve ser repensada à luz da realidade 'fática', que por aqui frequentemente é diferente vezes é diferente da escrita (que serve a interesses de grupos etc. etc.). Fico com o Delegado Dr. Ribas, que vivencia diariamente as situações descritas na matéria e com muita propriedade esclareceu o que efetivamente acontece quando testemunhas têm que se defrontar com bandidos que fazem do crime a sua profissão.

Mera interpretação estatística

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como bem observado por um comenarista, o fato de muitos presos, preventivamente, terem iniciado o cumprimento da pena em regime semiaberto é uma circustância que somente poderá ser apreciada ao final do processo, o que não significa que a prisão anterior (antes da sentença) não se justificasse, quer pela ausência ,ainda, da pena em concreto, quer pelos requisitos do art. 312 do C.P.P.

Interpretação falaciosa dos números

Leitor - ASO (Outros)

Caro Ribas do Rio Pardo, com a sua experiência do que acontece no mundo real, você sintetizou muito bem a situação. O que mais choca é que NINGUÉM FALA PELAS VÍTIMAS!

Adriano Las (Professor)

Jefferson Santana (Advogado Autônomo - Criminal)

É justamente para este tipo de pessoa que os "heróis do povo" trabalham, a fim de satisfazer essa ânsia por justiça. Todavia, acho que nosso amigo não compreendeu a indignação dos comentários feitos pelas pessoas que citou.

A toda evidência, eles estão indignados com a inobservância da lei pelas nossas "autoridades".

Ora, será que adianta deixar preso se ao término da ação penal o condenado será solto para cumprir pena restritiva de direito?

Entendo perfeitamente sua posição, mas a prisão não é a solução para esta violência. Mas para quem pensa ao contrário, estes devem lutar para que o poder legislativo altere a lei, sem contudo, enaltecer a conduta daqueles que julgam divorciados das leis e das garantias constitucionais.

Almir de Oliveira Júnior, Raquel da Cruz Lima, Fabiana Costa

Adriano Las (Professor)

Vcs bem que poderiam oferecer os seus lares aos seus coitadinhos (a quem chamam carinhosamente de "população carcerária") para que, no seio da sua família, cumpram essa pantomima jaboticabense conhecida por "prisão domiciliar".

O que acham? No mínimo emprestariam muito mais rigor e devoção naquilo que acreditam e chamariam bem mais atenção para a sua causa.

Fica a dica.

Estamos perdidos e mal pagos

Adriano Las (Professor)

"Combate ao encarceramento"!!!

"O flagrante é o nosso arqui-inimigo"!!!

Tudo isso no país da impunidade?!?!?!?!

"Inimigo" de quem cara pálida?

Essa gente é aterradoramente insensível para com as vítimas, homens, mulheres, idosos, crianças, tesouro público etc., enfim, com toda a sociedade ordeira e trabalhadora, que, não bastasse a incomensurável dor de ser vítima, ainda tem de patrocinar os bandidos e essa gente com suas pesquisas, conclusões e propostas estapafúrdias, por meio dos suadíssimos e pesadíssimos impostos.

Almir de Oliveira Júnior, Raquel da Cruz Lima, Fabiana Costa de Oliveira Barreto e cia ilimitada...: - DEIXEM-NOS SOMENTE COM OS BANDIDOS. NÃO INTERFIRAM. POIS JÁ TÁ RUIM DEMAIS... MAS PODE PIORAR E MUITO!!!

Deus nos acuda e nos salve dessa gente.

número de presos aumentou com Defensoria

analucia (Bacharel - Família)

número de presos aumentou com Defensoria, afinal quer ser órgão repressor, inclusive fazendo acusaçoes. Estado que acusa e Estado que defende é um caos, e como a Defensoria cumpre prazos, as condenações aumentam, pois geralmente clientes da defensoria são condenados mais rapidamente, embora escrevam bonito e divulguem as poucas vitórias como se fosse a regra.....

Polícia não investiga

Jefferson Santana (Advogado Autônomo - Criminal)

Outra informação que fica evidente da análise destes dados, é que a Polícia Civil não investiga, pois o número de inquéritos instaurados por portaria é muito baixo. E para chegar a essa conclusão não é necessário conhecer os dados aqui divulgados, é só observar o número de flagrantes originários de escuta telefônica sem inquérito precedente. Ou seja, quem trabalha mesmo é a polícia militar, enquanto a civil só investiga através de escuta telefônica. E o maior absurdo é que juízes autorizam tais escutas mesmo não havendo nenhum tipo de diligência anterior.

No que tange às prisões, posso opinar, apenas, sobre as Comarcas em que trabalho. Nelas não há coerência nenhuma. O juiz solta traficantes presos com 70 kg e deixa quem foi pego com 5 g. Não há tratamento isonômico entre as partes (Ministério Público e advogados), para não falar que alguns advogados conseguem tudo e outros nada, nem mesmo com parecer favorável do parquet. Sem se falar na figura do herói, que esquece o direito e faz valer sua vontade na ânsia de atender ao apelo público.

Número de flagrantes

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Outro dado que se tem de comentar é o alto número de flagrantes, o que demonstra o desprezo do brasileiro à lei, à polícia e para com o sistema de Justiça em geral. Não se pode perder de vista, que muitos crimes iniciados por portaria, o homicídio é um caso clássico, o autor muitas vezes já temido e conhecido por ser pessoa violenta em liberdade causa o efeito "doril" em testemunhas, que somem, estavam dormindo, abaixaram no momento dos disparos e nada viram, tiveram que viajar as pressas para outro Estado, porque a nossa legislação é um lixo, se o infeliz concordar em testemunhar entrará no Fórum com todos os parentes do autor na porta do Fórum e saírá de lá sozinho. Terá que sentar na frente do homicida e, embora defensores dos direitos humanos e doutrinadores especialistas em segurança pública brasileira, todos com doutorado em Havard não saibam, as testemunhas têm famílias, têm filhos e tem é claro MUITO MEDO. O sistema brasileiro é uma piada de mau gosto. eu que ando armado sou delegado sou ameaçado constantemente imagine o infeliz do pedreiro da esquina que ia passando e viu tudo.

olhar critico

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Falta um olhar empírico. A singela analise de números não transmite a realidade, como por exemplo, as vezes o juiz é obrigado a decretar a prisão de pessoa que vem sistematicamente ameaçando e descumprindo as medidas protetivas, do homofóbico, daquele que vem coagindo a vítima passando em frente a sua casa com facão nas mãos, a maioria acaba sendo absolvido mesmo, porque o sistema hoje é feito para absolver ou por em liberdade. A maioria dos presos, que se diga, contam dezenas de passagens e ficam presos APENAS E TÃO SOMENTE quando há flagrante, nas demais situações alega-se o principio da não culpabilidade e se pões em liberdade. A maioria não flagrada some, por isso não é julgada e nem entra na estatística, situação preocupante que o relatório não abordou. Mais a mais, a polícia é obrigada a instaurar inquérito de um monte de bobagem, principalmente em época de eleição, inviabilizando as investigações mais urgentes. Um exemplo é retrocesso de se instaurar IP para crimes de menor potencial ofensivo quando há o gênero violência doméstica. O Judiciário só decreta prisão de casos extremos, não há de se imputar aos juízes a superlotação, mas sim a recalcitrância do brasileiro em cometer crimes. A legislação branda em excesso criou sensação de impunidade, e as pessoas cometem dezenas de crimes abalando a paz pública e a sensação de segurança com a população exigindo, em especial em pequenas cidades a prisão, muitas vezes ocorre para que não haja linchamentos.

Dois aspectos

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Um aspecto é que a sociedade acostumou-se a entender que criminoso perigoso (portanto, merecedor da prisão) seja só aquele que, com suas próprias mãos, faz mal diretamente à vítima, ao passo que o que, por exemplo, desvia, para si, milhões de reais da Saúde (e, com isso, causa a morte de várias pessoas) é considerado quase um homem de bem, que só cometeu um pequeno deslize, e basta que devolva um pouco do dinheiro que estará tudo bem.
Por outro lado, o preso pobre não pode contratar Advogado (que é profissional liberal e tem direito de cobrar por seus serviços) para estar com ele quando é preso em flagrante. E a Defensoria Pública, em geral, ainda não atua nas Delegacias de Polícia.

Comentar

Comentários encerrados em 5/12/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.