STF adia decisão sobre ex-secretários de Alckmin acusados de corrupção

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nessa terça-feira (25/11) a análise do inquérito que apura denúncias de corrupção envolvendo os deputados federais José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP), ex-secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), em licitações do metrô e dos trens de São Paulo.  

O STF discute no caso se os parlamentares devem continuar a ser investigados. O julgamento, feito por uma turma de cinco ministros, estava empatado em dois votos a dois quando Fux pediu vista. Na primeira sessão, ocorrida em setembro, os ministros Marco Aurélio Mello (relator) e Dias Toffoli votaram pelo arquivamento. Na terça, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso opinaram pelo prosseguimento. De acordo com Barroso, embora não existam provas concretas contra Aníbal e Garcia, o interesse público justifica a apuração dos fatos.

“São frágeis os indícios que ligam os parlamentares aos fatos investigados. Eu compreendo que não tem custo zero para homens públicos de bom nome estar expostos a esse tipo de investigação. Curvo-me, porém, ao interesse público na apuração dos fatos e à circunstância de que, embora frágeis, não são inexistentes os indícios", disse o ministro.

Com base na falta de indícios, o STF já arquivou inquéritos contra o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e contra os deputados federais Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido (PSDB-SP), todos envolvendo supostas irregularidades no metrô e nos trens de São Paulo.

No inquérito, são apurados crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam preços, formando cartel para, com anuência de agentes públicos, elevar os valores cobrados.

A parte do processo que envolve investigados ligados à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) está sob responsabilidade da Justiça Federal em São Paulo. A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público de São Paulo. Com informações da Agência Brasil.