Cambismo e sonegação

Empresário envolvido em venda irregular de ingressos da Copa tem HC cassado

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25 de novembro de 2014, 21h04

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Por entender que houve supressão de instâncias, uma vez que não houve manifestação do Superior Tribunal de Justiça antes de o caso ir para o Supremo Tribunal Federal, a 1ª Turma do STF cassou Habeas Corpus concedido ao empresário Raymond Whelan, acusado de venda irregular de ingressos para a Copa do Mundo 2014.

O HC havia sido concedido pelo relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio. Nesta terça-feira (25/11), no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência, alegando que a defesa recorreu ao STJ, mas a corte ainda não analisou o caso em definitivo. “Não me adiantaria quanto ao mérito antes do pronunciamento do STJ”, ressaltou.

Segundo o relator do HC, o decreto de prisão preventiva não apontou fato concreto quanto ao empresário. “A simples imputação não respalda a prisão preventiva”, ressaltou Marco Aurélio, ao votar no sentido de tornar definitiva a liminar. O ministro avaliou que o fato de o acusado ser estrangeiro também não embasa o decreto e lembrou, ainda, que houve entrega do passaporte às autoridades.

A defesa do empresário britânico pedia a revogação da prisão preventiva e o acesso ao material interceptado e apreendido durante a chamada operação Jules Rimet. O advogado do empresário, Fernando Fernandes, informou que, atualmente, seu cliente está fora do país, por autorização do TJ-RJ que, com base na liberdade concedida pelo Supremo, permitiu viagem à Inglaterra com duração de três meses.

Durante os meses em que estiver no exterior, ele estará legitimamente em liberdade, afirma a defesa. "Raymond cumpriu rigorosamente a decisão do ministro Marco Aurélio, permanecendo no Rio de Janeiro até receber autorização para a viagem ao exterior. A autorização do TJ demonstra que não há razões jurídicas para que ele volte a ser preso", afirma Fernandes.

Acusado dos crimes de cambismo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e sonegação, Raymond Whelan foi preso em julho deste ano, durante investigações sobre vendas irregulares de ingressos para a Copa do Mundo de 2014. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o empresário estaria envolvido, com mais 12 pessoas, num esquema para desviar, fornecer e facilitar a distribuição desses ingressos. Ele é diretor da Match Services AG, empresa autorizada oficialmente pela FIFA para a venda de ingressos da Copa e é acusado da prática dos crimes de cambismo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e sonegação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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