Sem contratos

Procurador pede que empreiteiras sejam declaradas inidôneas

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21 de novembro de 2014, 20h57

O procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira pediu no Tribunal de Contas da União que oito das principais empresas de construção civil do Brasil sejam declaradas inidôneas, o que as impediria de licitar ou contratar órgãos da administração pública federal por cinco anos, conforme noticiou a Folha de S.Paulo.

O requerimento foi feito nesta sexta-feira (21/11) e endereçado ao ministro Augusto Sherman, responsável pelos casos relativos à Petrobras no tribunal. Nele, Oliveira pede que a estatal petroleira abra um procedimento administrativo interno em no máximo 30 dias para declarar a inidoneidade das empreiteiras Queiroz Galvão, Mendes Júnior Trading Engenharia, Engevix Engenharia, Iesa Engenharia, Galvão Engenharia, Grupo Camargo Corrêa, UTC Engenharia e Grupo OAS, envolvidas na operação "lava jato".

O procurador escreveu que há provas significativas contra as empreiteiras e seus dirigentes para investigar supostos desvios de recursos da Petrobras e pagamentos a agentes públicos em troca de contratos.

No mesmo dia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que as empreiteiras sejam “sanadas” de forma a não prejudicar a econômica brasileira. Para ele, os corruptos devem ser punidos, mas a economia não pode ser atingida: “Não podemos, a partir de suposições, ilações ou indício, tirar conclusões definitivas. Mas, havendo a demonstração de ilícitos, que se puna. Mas temos que ter uma política que também favoreça às empresas, [de modo a que] sejam sanadas, como acontece em todo o mundo”, declarou.

Segundo ele, o Brasil tem legislação que permite fazer esse saneamento, ao mesmo tempo em que garante a punição dos envolvidos. Para o ministro, operações que expõem a corrupção — como a "lava jato" — também têm grande efeito “conscientizador” na sociedade,  o que faz com que as pessoas reajam contra os erros de agentes públicos.

O procurador Júlio Oliveira, que pediu não acredita que impedir as maiores empreiteiras do país de contratarem com o poder público possa parar o Brasil: “Um mercado maduro, com tantos ‘players’ qualificados, como é o mercado de obras civis no Brasil, tem toda a condição de rapidamente se reestruturar e realizar as obras que eventualmente sejam paralisadas. Todas [as empresas] devem estar sujeitas às mesmas leis, seguir as mesmas regras. Não podemos aceitar a existência de empresas ‘grandes demais para serem punidas’”, escreveu. Com informações da Agência Brasil.

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