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Comentários de leitores

24 comentários

Tirem a toga do pedestal.

Saulo Estagiário Adv. (Estagiário - Civil)

Muito boa coluna. Dizer que o direito se limita ao ponto de vista jurídico dos tribunais é pormenorizar essa ciência que abrange um vasto campo social. Diariamente estamos a procurar o direito em mil e uma fontes que nem sempre são aquilo que um desembargador ou juiz escreveu ou aprovou.
Quando li sobre a questão da declaração do desembargador paranaense uma breve reflexão me veio na consciência. Um juiz não pode se "desprender de seus pensamentos políticos e religiosos", pois bem se houver algum juiz que seja Testemunha de Jeová e ele tiver que julgar causas envolvendo transfusão de sangue de incapazes menores em que os pais são desta religião, haverá uma decisão viciada, parcial, por parte deste magistrado em desfavor do direito a vida? Pensar deste modo é ser muito fraco em seus posicionamentos jurídicos ainda mais de uma classe que estuda muito só para ingressar na carreira.

Grato.

Juiz (não) é deus ou uma deidade do Olimpo...(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A impressão que tenho é que os juízes, após alguns anos no exercício do cargo — que, como nos tempos do absolutismo, é vitalício (ou quase, só se encerrando com a aposentadoria compulsória), embora não seja hereditário — e por contaminação do “livre convencimento” da prova ou dos fatos, convencem-se de que se deus fez os homens à sua imagem e semelhança, então, entre os homens, os juízes são ainda mais conformes a imagem e semelhança de deus, porque têm o poder de interferir no destino dos demais homens; e como deus tem poderes inefáveis, os juízes, mais conformes que qualquer outra pessoa à imagem e semelhança de deus, são também dotados de poderes irrespondíveis e assim devem ser tratados e reconhecidos pelos demais mortais; ou seja, assim como todos devem ser tementes a deus, também devem ser tementes àqueles que são mais conformes à imagem e semelhança de deus, os juízes, pois não?! E quem não for temente aos juízes sofrerá as consequência da cólera e da ira dessas deidades terrenas concursadas, tal como os mortais que ousam desafiar os mandamentos de deus são alvos das mais ultrajantes represálias e dos mais pungentes castigos divinos.

Portanto, dizer que um juiz não é deus constitui ofensa lancinante que nega uma qualidade inefável ao juiz e por isso autoriza aos demais juízes castigarem o “ofensor” imolando-o com a perda patrimonial que lhe retira o vil metal para enriquecer o ego do juiz ofendido. Com tais expedientes, pavimenta-se o caminho seguro do realismo tupiniquim de um direito livre alternativo capaz de garantir a mais sórdida das ditaduras: a ditadura da toga.

(CONTINUA)...

Juiz (não) é deus ou uma deidade do Olimpo...(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...

Assim, como por um passe de mágica, coisa típica de Mandrake, ilusionista, prestidigitador, o “livre convencimento da prova” é estendido para o “livre convencimento do sentido da norma jurídica” ou “a livre atribuição de significado da norma jurídica” como se a língua em que a norma está expressa não fosse o meio universal de comunicação entre as pessoas que são destinatárias da norma e que estão sob seu império.

A mágica transforma o império da lei no império da palavra divina ou semidivina do juiz ou dos tribunais. O prudente arbítrio não passa de uma qualidade que só se encontra naqueles juízes que, pela hierarquia das decisões judiciais, são os protagonistas da última palavra, além da qual não cabe mais qualquer recurso, a não ser mesmo para o deus verdadeiro, inatingível, inalcançável, até hoje desconhecido e com quem nunca se travou qualquer contato imediato “de terceiro grau”. Mandrake!

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Quem expede o atestado de óbito

jacques ferreira (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Sou um simples juiz federal no interior de Minas Gerais, e, às vezes sou chamado para decidir acerca das questões relativas à "judicialização da saúde".

Porém, após a leitura desta coluna e a do Néviton Guedes ("Juízes não são deuses..", ironias a parte, fiquei curioso sobre quem deve assinar o atestado de óbito.

O desembargador já resolveu a questão ao destacar que ressalva seu ponto de vista pessoal, mantém sua coerência, e, não achando "justo negar ao jurisdicionado o que, considerada a jurisprudência predominante, ele encontraria em outros tribunais, especialmente quando se cuida de orientação colhida das decisões dos nossos tribunais superiores", provavelmente defere a medida.

O professor, por sua vez, está isento desta responsabilidade, já que, como teórico, deve apenas criar o constrangimento epistemológico.

Desta forma, ficou somente para mim, a decisão de informar ao jurisdicionado ou a seus familiares, frente a frente, que podem expedir o atestado de óbito.

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