Consultor Jurídico

Comentários de leitores

24 comentários

Não fuja, Lenio

John Fox (Estudante de Direito)

Onde está nossa lista de livros?

bela coluna!

R. G. (Advogado Autônomo)

A prova de que estamos inseridos no imaginário da vulgata da filosofia da consciência, como diz o professor, é que a todo momento devemos confirmar que o juiz não é Deus, que tem responsabilidade política, que decide e não escolhe...

Petição de princípio

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O qualificadíssimo interlocutor muito me honra com sua inteligência, mas não compreendeu a proposição. Recomendo que releia.

A cultura do “toma que o filho é seu...” (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quase não acreditei quando li: “Se há decisões absurdas, alguém as requereu”.

É verdade!

Confesso: quase chorei, tão comovido que fiquei. O argumento embuça a falácia “ad misericordiam” do tipo: “poxa, olha, não me culpem, não me crucifiquem, eu sou humano, sou falível, e não sou o único a errar. Se errei, é porque fui induzido a isso, porque alguém me pediu e eu dei o que não deveria ter dado. Desculpem-me. Mas não posso fazer nada”.

Simplesmente ridículo!

“Se há decisões absurdas, alguém as requereu”. Mas mais verdadeiro ainda é que alguém as concedeu, quando poderia ter decidido de outro modo, ou seja, de modo não absurdo!

Qualquer um pode pedir o que quiser ao Judiciário. Afinal, o direito de petição está consagrado como cláusula pétrea no art. 5º, XXXIV e XXXV, da Constituição. Uma coisa é pedir. Outra é levar, obter. Quem consente e concede um pedido absurdo tendo o poder de negá-lo é o único responsável pela degradação que tal concessão causa na credibilidade do sistema.

Pensar o contrário significa tentar eximir-se da responsabilidade que tem. Aliás, juiz nenhum tem qualquer responsabilidade pelos julgamentos que faz. Podem errar a vontade. Para seus erros cabem recursos. Aí vêm alguns e dizem que há recursos demais no ordenamento. Quer dizer, esses pretendem que os erros não se sujeitem mais a recurso algum. Qualquer profissional que, no exercício da profissão, comete um erro para o qual deveria estar qualificado e não incorrer, responde por isso. Menos os juízes. E a julgar pelo andar da carruagem, vão responder cada vez menos e poder errar cada vez mais, já que recursos serão eliminados.
(CONTINUA)...

A cultura do “toma que o filho é seu...” (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...

No frigir dos ovos, a culpa é de quem pede, não de quem decide e concede.

Essa abominável cultura de transferência da responsabilidade, do “toma que o filho é seu”, em que os juízes só admitem sua falibilidade em debates públicos sobre o sistema, mas nunca, ou quase nunca onde deveriam reconhecê-la amiúde: no processo, toda vez que cometerem um erro e tivessem a decência de repará-lo, é essa cultura que inibe a evolução e faz escorregar a credibilidade da justiça (assim mesmo, em minúsculas, porque cada vez mais ela deixa de ser digna de uma referência capital).

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Bem observado

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Caro observador, muito obrigado. Igualmente para você. Há algo de muito errado nas relações dos juízes com a sociedade, mas também vice-versa. Porque, acredite, a função não é fácil de ser exercida e até onde eu sei há uma maioria de pessoas bem intencionadas a fazê-lo. Acredito que a forma como a prestação jurisdicional está organizada, de cima para baixo é mais determinante dos resultados ruins que ocorrem do que uma suposta natureza aristocrática de todo e qualquer juiz.
Por outro lado, parecem-me muito cômodo para advogados e membros do Ministério Público eximirem-se simplesmente de qualquer responsabilidade pelo estado das coisas. Não é por acaso que são funções essenciais à Justiça. Se há decisões absurdas, alguém as requereu.

Marcello Figueira (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Observador.. (Economista)

Muito pertinente, sua manifestação. Séria, pontuando fatos e fazendo indagações interessantes sobre o assunto.
Uma pena que um profissional, humano como todos nós, tenha - fora do exercício do cargo - causado uma discussão descabida sobre a divindade de humanos.
Sucesso para o senhor em sua labuta .

Demasiadamente humano

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Sou juiz. Cometi esse pecado de ingressar na carreira pública da Magistratura. Demasiadamente humano, humano "pra cacete", portanto. A ponto de dizer aqui que, embora a crítica do autor seja importante e pertinente (concordo que o exercício da Jurisdição no atual momento necessita de um maior grau de objetividade), acho a linguagem sempre empolada, pretensiosa. E, de forma ainda mais humana, tenho curiosidade de conhecer o trabalho do autor como Procurador de Justiça. Só me falta tempo para isso, porque as partes vêm a mim pedindo milagres que eu não posso fazer, porque não sou Deus, mas apenas um aplicador da lei humana, brasileira. Não é de forma alguma incomum que as partes me apresentem demandas ou defesas inteiramente destituídas de razão, e com plena consciência disso, pedindo-me que aplique o direito achado na cabeça delas. Calamandrei dizia que o primeiro juiz da causa é o advogado. Convém portanto que os advogados indefiram de plano os pedidos de milagres, porque são juridicamente impossíveis na justiça dos homens. Tenho de lidar ainda com demandas repetitivas, verdadeiros "não-processos", porque a controvérsia já não existe senão pelo interesse governamental em rolar dívidas. Então, humanamente, creio que minha já de antemão enorme falibilidade aumenta, porque o tempo de que disponho para cuidar das demandas sérias, honestas, é tomado pela necessidade de cumprir metas fazendo frente à torrente de causas e defesas protelatórias e abusivas.
Gostaria, sinceramente, de ver o autor ingressando pelo quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Paraná (na impossibilidade de fazê-lo no Tribunal Regional Federal da 4.ª, ou da minha 2ª, Região), para ter uma dimensão mais humana - ou menos teoricamente divina - da prestação jurisdicional.

Bingo!

Luís Carlos Moraes (Funcionário público)

Sempre preciso e criativo. Ri MUITO - não por descaso ao texto, por óbvio - mas pela originalidade e sarcasmo do autor alquimista.

Sendo apenas um observador...

San Juan (Consultor)

Apreendi muito com o teor desta nota e com os comentários de pessoas vinculadas ao Direito, mas é uma pena que esse aprendizado tenha deixado mais dúvidas em mim que a certeza da existência da Justiça (o muito simples exemplo do desembargador paranaense chega a ser dramático). Deixando de lado a ideia do Juiz Reitor autocrático (deus de turno), acredito que juízes são necessários porque não imagino como existiria uma norma perfeita que possa enquadrar por si e "in totum", atos que a tenham desrespeitado, nem software algum que possa medir a intenção nem o verdadeiro alcance de cada fato em juízo. Porém, admito que, na hora de ponderar e julgar, o ser humano que seja capaz de despojar-se totalmente de suas preferências e sentimentos é um ser diferenciado dos demais... Seria este um "deus"?

Bla bla bla

GERSON A NEVES (Advogado Autônomo)

A minha visão é bem simplória, juiz é apenas um funcionário público.

aposentado

vladimiru (Engenheiro)

Na época do rei Salomão, de onde surgiu o dito "sabedoria de Salomão", não existia júri ou várias cabeças pensantes. Se existisse, a sentença dada por êle seria contestada imediatamente pois o ato caracterizaria crime de morte. Não contestaram pela realização do ato da vítima que, no fim, saiu vencedora. Alguns segundos separam o certo do errado como alguns segundos separam a parcialidade da imparcialidade.

Alfinetada da NCD.

Clarcson Maia (Funcionário público)

Caríssimo Lênio Streck, expresso aqui a minha satisfação em acompanhar a sua coluna e seus textos.
É impressão minha, ou isso foi uma alfinetada no que toca a Nova Crítica do Direito?
Até mais...

Incorpora mas não é

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

A posição do juiz que passa a vida resolvendo a vida alheia como um deus acaba por incorporá-lo em seu dia a dia. Passa toda uma existência resolvendo a vida alheia e, por isso, procurado, bajulado, incensado. Os pedidos não param, o telefone tem que ser desligado. Quando se aposenta, o seu poder cessa de tal forma que tudo aquilo que lhe punha no Olimpo se revela que ele estava deus mas não o era. Há uma grande quantidade de juízes que entram em depressão profunda morrem de desgosto, com uma doença letal no máximo até dois anos após se aposentarem. Não, não são Deus, mas estão deus enquanto têm a capa preta do Super Homem pendurada no seu gabinete de juiz.

Lendo algumas coisas

Observador.. (Economista)

E vivendo no país dos deuses de Blitz (e os debates estapafúrdios e nonsense gerados) dou graças a Deus, o de verdade, por ter inventado a morte. Algo que ninguém evita, por mais que se imaginem o que nunca foram.

Juiz não é Deus

rode (Outros)

Mas esperam muito milagre do Juiz. Onipresença e onipotência.

Tem uns que acham até que o Juiz deve decidir sem interpretar a lei. Mas como, se quem dá a última palavra no direito é o Juiz?

O Emmanuel Kant resumiu tudo. Na mosca. Só os recalcados de plantão não querem admitir.

Errada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Um pequeno erro no comentário abaixo. Leia-se: "e assim o recurso interposto no dia 28 é intempestivo".

Deus, mas bem humano

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Muito se fala, mas a realidade brasileira é uma só: juiz é mesmo deus. Para o juiz brasileiro 2 + 2 podem ser 5, 10, ou 1, dependendo de sua necessidade pessoal e os anseios de dominação de seu grupo. Agora há pouco eu vi um exemplo bem claro de que juiz é mesmo deus. O Superior Tribunal de Justiça deslocou com sua divindade (sim, deuses podem deslocar feriados) o feriado do dia do servidor público para o dia 27 de outubro de 2014. Há uma resolução dizendo que os prazos vencidos nesta data ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte. Assim, recurso interposto no dia 28 de outubro de 2014, não admitido pela divinidade sob o argumento de que intempestivo. Veja-se, os prazos que se venciriam no dia 27 ficariam prorrogados para o dia 28, mas por obra e graça da divinidade o prazo pode se vencer a qualquer dia, dependendo da necessidade do deus (que naquele caso era negar seguimento ao recurso a qualquer custo e a qualquer preço), e assim o recurso interposto no dia 18 é intempestivo (apenas porque a divindade quer quer seja assim). Nós temos sim deuses controlando nossas vidas, os mesmos deuses que habitavam o imaginário dos povos até a Revolução Francesa, mas que tiveram seu caráter "humano" muito bem delineado quando suas cabeças rolam das guilhotinas. O Brasil precisa acordar desse sonho encantado e admitir que o País está dominado por um grupo cujo único objetivo é subjugar todos os demais.

Os juízes não são deuses, mas...

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Os juízes não são deuses mas a eles cabem a jurisdição, ou seja, a eles cabem dizer o Direito.
A tarefa dos operadores do direito que não são juízes é em essência uma atividade retórica, ou seja, buscam convencer os magistrados de que o direito é x ou y.
Portanto, os causídicos utilizam-se das fontes do direito e também da doutrina, jurisprudência etc, para convencer o julgador (que é quem detém o poder estatal de concretizar no mundo fenomênico) de que estão com a razão.
Pensando pragmaticamente, não existe um direito, existem os direitos que são realizados, e as realizações são feitas em última instância pelos julgadores; julgadores estes que são influenciados em suas atividades pelo discurso dos demais atores do cenário processual.

Flávio Soares - Estudante e estagiário

Flávio Soares - Advogado OAB-PI n. 12.642. (Advogado Autônomo)

Excelente texto, escrito em momento oportuno. É cediço que os juízes exercem um cargo político, representando o Estado, com a sua competência devidamente positivada. E, partindo apenas desta assertiva, é possível concluir que esse múnus público deve ser exercido com imparcialidade e responsabilidade singular, o que, obviamente, impede o "decisionismo" como um ato de vontade arbitrário (subjetivista). Todavia, é curial destacar, como bem diz o Prof. Lênio Streck, que a dourina não deve se curvar ao "direito posto/dito pelos tribunais", limitando-se a reproduções dos referidos enunciados, sem o devido posicionamento crítico, logicamente, dentro da ciência jurídica. É uma tarefa árdua diante da nossa cultura social (inexorável ao direito), mas, não podemos desistir!

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