OAB-PE quer apura se advogado que se expõe na mídia viola regras de publicidade

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE terá que decidir se advogados que se expõem voluntariamente na mídia violam as regras do órgão sobre publicidade e propaganda na profissão, determinadas na Resolução 08/2013 da seccional pernambucana e no Código de Ética da Advocacia, ainda em discussão na OAB federal .

Em reunião na semana passada, integrantes da Comissão de Combate à Propaganda e Publicidade Irregular na Advocacia da OAB-PE, decidiram, por unanimidade, encaminhar ao TED os nomes de advogados que não se enquadraram à Resolução 08/2013, de âmbito estadual. A corte não tem prazo para apreciar o relatório, mas deve recebê-lo ainda este mês.

No levantamento realizado pela comissão, que durou quatro meses, alguns casos chamaram a atenção, diz o presidente do colegiado, Marcus Lins. "Um dos advogados, por exemplo, deu 112 entrevistas no período. Em um estado com 17 mil advogados inscritos", pontuou. Segundo ele, é possível que haja certo favorecimento de alguns advogados dentro do mercado judicial em detrimento de outros colegas.

No entanto, Lins ressalta que os casos ainda serão encaminhados para averiguação e estarão sujeitos a todo o processo legal. De acordo com Lins, caberá ao TED o procedimento para a apurar se as condutas indicadas e estão em desacordo com a Resolução e o Código de Ética da Advocacia.

Lins acredita que o Conselho Federal da OAB deve aceitar a resolução pernambucana. Isso porque, segundo ele, um advogado entrou com ação contra a resolução e o Conselho Federal determinou que a seccional de Pernambuco é quem deveria decidir sobre casos dessa natureza.

*Notícia alterada às 21h09 do dia 20/11 para correção de informações.