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Decisão unânime

Câmara do TJ-RJ mantém condenação a agente que disse que "juiz não é Deus"

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47 comentários

Concorrentes

Dr. Jorge Ávila - previdenciário, trabalhista, consumidor (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Vamos ver qual deles conseguirá a vaga no Olimpo! As pesquisas de boca de urna apontam um empate técnico.

Eita corporativismo...!

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

O espírito de corpo dos magistrados é, talvez, o mais forte dos países do chamado terceiro mundo, até porque têm a ultima palavra, já que nos do primeiro mundo a lei está acima da máxima "aos amigos os favores; aos inimigos a lei". Esse magistrado ENVERGONHA E CONTAMINA TODO O PODER JUDICIÁRIO. Mas, enfim, estamos no país em que o Poder Judiciário elege, na marra, a Presidente.

Eu li o acórdão

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E fiquei enojado.

Até tu MM. Brutus?

Tamara Santos Carneiro (Outros)

Para aquele cuja função é prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à igualdade formal que a Constituição nos concede, estranho, quando não assustador, ver aquele que deveria se portar de forma exemplar dar exemplos como este repercutido nos jornais, e ainda envolver os companheiros para não ridicularizar a classe.
Com certeza ele tinha a sua identificação de juiz (digo "passe livre") em mãos, mas a CNH que foi o requisitado pela agente em exercício, esqueceu...
ora ora ora.

Igualdade desigual

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

A igualdade formal que a Constituição nos concede, infelizmente é vilipendiada da forma mais vil e traiçoeira quando vemos fatos como esse. Aquele que deveria se portar de forma escorreita, decorosa e dar exemplos aos seus concidadãos, mostrou-se completamente desprovido de qualquer pudor ao NATURALMENTE identificar-se não como cidadão fulano de tal, mas sim como juiz! Ora, onde está a naturalidade nessa conduta a não ser o óbvio objetivo de constranger a agente pública no regular exercício de suas atribuições legais? E, pelo visto, com a honrosa exceção da AMAERJ, suas excelências imaginam que quando um ser humano habitante deste país, que ocupa a função de juiz, em qualquer fiscalização que sofra, não é como os demais cidadãos que devem sim ser tratados com urbanidade por qualquer autoridade com que se relacionem, eles devem identificar-se como autoridades judiciárias, pois isso seria natural. Seja juiz, gari, policial, empresário ou qualquer outro papel que ocupe no grande teatro da vida social, quando estamos sendo fiscalizados seja por qual autoridade for, somos todos cidadãos e devemos respeitar tal autoridade, assim como ela deve nos respeitar, sem querer impor uma suposta autoridade, por óbvio, inexistente naquela circunstância.
E o pior de tudo é assistir a essa postura corporativa e autofágica do TJ-RJ a destruir a respeitabilidade e credibilidade do Judiciário junto à sociedade, quando um órgão judicial, como última trincheira do cidadão contra desmandos e descumprimentos de preceitos fundamentais, como o princípio da igualdade, procura estabelecer castas privilegiadas na sociedade brasileira ao arrepio do que determina a Carta Política de nosso Pacto Social, gerando uma igualdade desigual.

Uma lei para cada um?

Hilton Fraboni (Administrador)

art. 5 da CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
... Ninguém pode alegar desconhecer a s leis...
...São documentos de porte obrigatórios na condução de veículos....
Porque o agente de trânsito se tornou réu na aplicação de uma lei comum imputável a todos os cidadãos e o infrator além de não arcar com as consequências teve indenização pecuniária?
Meu sobrinho, num caso idêntico teve o veículo apreendido e guinchado (violação do direito de propriedade, prática corriqueira do estado sobre o cidadão comum, que para receber a multa apreende patrimônio particular, sem processo, trâmite, direito de defesa, sentença )., não tem direito nenhum a não ser o de pagar tudo passivamente.

Juiz não é Deus

Regina Aparecida Miguel (Advogado Autônomo)

Desde os tempos de estudante de direito, os professores oriundos da advocacia,magistratura e promotoria nos alertavam que encontraríamos no exercício da profissão alguns magistrados que" Pensam ser Deus" e outros que tinham "Certeza de Ser Deus".
Portanto, na minha singela opinião, o magistrado errou em não estar portando os documentos exigidos pela lei do transito.
Também errou em dar voz de prisão a agente do transito por ter feito uma colação tão comum nos jargões forenses.
No entanto, com bom senso , educação e dialogo, o caso poderia ter sido resolvido de uma maneira suave para ambas as partes, ou seja, bastava a agente de transito der dado oportunidade ao Magistrado de ir até a sua residencia pegar a documentação, deixando o veículo no local.
Isso aconteceu comigo, sai de casa e esqueci de pegar a carteira que continha os documentos pessoais e do veiculo. Fui parada pelo agente de transito, nesse momento tomei consciência que não portava documento algum, expliquei a ele que havia esquecido toda documentação.
O agente então, me deu a oportunidade de ir buscar a documentação, deixando o carro no local. Tudo foi resolvido de forma serena e tranquila em virtude da mentalidade progressista do agente de transito.
Por outro lado, tenho observado, mentalidade do absolutismo em alguns Juízes que se recusam despachar petição diretamente com o advogado, bem como proibindo a entrada na sala de audiências ou no seu gabinete.
Outro exemplo: Juiz que é Diretor do Fórum faz restrição do acesso a população ao recinto. Exigindo apresentação de cédulas de identidades e outras aberrações.
Enfim, em pleno 3º milênio estamos vivenciando um grande retrocesso nos direitos fundamentais em razão de autoridades cujos paradigmas são umbilicais.

Ah o Rio de Janeiro

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Acho que nao há lugar que melhor reflete o Brasil do que o Rio de Janeiro.Eterna capital da colônia, viciada em verba pública. É de lá que vem a lei de Gérson, tão verdadeira como o espírito macunaímico nacional. É de lá que vem o clã Sveiter, a Globo e às decisões judiciais mais estapafúrdias, que bem refletem o eterno colonizado. Mais recentemente vendeu a alma pro diabo - leia-se PT - para não precisar repartir os royalties do petróleo com os demais estados, riqueza essa dada claro pela mãe natureza, que aliás foi muito generosa com o Rio de Janeiro. Quando o assunto foi a água apelou para o espírito federativo, ai claro aplicando alei de Gérson, essa sim uma lei que pegou como nunca na eterna capital federal. Pergunto: Existe lugar mais brasileiro no Brasil que o Rio de Janeiro?

Juiz não é deus

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Acertada a decisão do Tribunal. Esta infeliz Agente de Trânsito deveria ficar quietinha, receber seus salários no fim do mês, deixando que o transito ordeiro do Rio de Janeiro fluísse, sem atravancá-lo pedindo a Carteira de Habilitação para o Juiz, que, possivelmente, vinha de um encontro escuso que poderia ter sérias implicações profissionais ou familiares. Isto foi o que levou o MM. a encrencar com a Agente. Um conselho a Agente: em um país de ignorantes não tente aplicar a lei. Lei no Brasil é mera referência. A pior corrupção não é pelo dinheiro; é a feita pela amizade. É a intervenção do "amicus curiae". Esta corrupção ninguém rejeita. Imagine quantos "amicus curiae" esse juizinho tem no Tribunal!!! Ainda bem que existe a solidariedade e você conseguiu o dinheiro para pagá-lo. Na próxima vez deixe os infratores em paz. Finja que não viu nada. Faça como o PT. Assim você terá paz.

Henrique Mello (Professor)

Adriano Las (Professor)

"...não se esqueça que o juiz, se está abaixo de Deus, está acima dos homens..."

"... SE está abaixo de Deus..."

"... ESTÁ ACIMA dos homens..."

Professor, professor...

... essa ululante sandice...

... te autoriza a se aposentar...

... ou ser interditado...

... para o bem dos discentes!

Juisite

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Em pleno século XXI, quando se diz que o Brasil está amadurecido democraticamente, com as instituições sólidas, ainda convivemos com posturas autoritárias e antidemocráticas, de agentes públicos e políticos, especialmente, por parte de membros do judiciário, poder responsável pelo julgamento das pessoas que convivem em nossa sociedade. E para quem não sabe das maiores causas da violência no País, eis as maiores delas, o desrespeito às leis e a impunidade, em especial, por agentes da administração pública, que deveriam dar o exemplo. Infelizmente, ainda estamos no tempo do "sabe com quem está falando?"

Ninguem está acima da lei

Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

Meu nobre professor Henrique Mello. Acredito que o senhor esteja enganado quanto a posição de um juiz de Direito. Ele não está acima de nenhum ser humano e me assusta muito o senhor, como professor dizer isso. Ninguém está acima da lei meu amigo e ele, em especial, que não pode alegar qualquer desconhecimento disso, deveria cumpri-la. De outro lado, a agente não teria que acionar nenhum superior hierárquico para resolver esse problema, o que ela deveria ter feito é dar voz de prisão a esse juiz por pratica de crime capitulado na Lei nº 4898, ou seja, abuso de autoridade, pois foi exatamente isso que aconteceu, o MM. Juiz abusou de sua autoridade e só se identificou como tal para ser beneficiado por estar totalmente irregular. Será que se ele for abordado por algum grupo de criminoso ele vai dizer que é juiz? Tenho certeza meu amigo, que ele vai é se desfazer de sua funcional para não ser descoberto.

Em defesa do erro

Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

Meu nobre "Doutor" Ademilson Pereira Diniz. Acho que quem está falando asneiras é V. Exa., quem impetrou ação pleiteando indenização foi o magistrado e não a agente. Antes de falar que as pessoas fazem comentários sem saber, procure pelo menos se informar melhor, pois besteiras está saindo de seus comentários. O senhor acha correto um juiz de Direito desrespeitar a lei e sair dirigindo cheio de irregularidades? Vai o senhor me dizer que o fato dele se apresentar como juiz não teve o fito de intimidar a agente. Seria o mesmo caso de eu, como policial militar, ser parado em uma blitz e apresentar minha funcional. O que eu estaria almejando com isso? Pelo amor de Deus, não queira defender quem não merece defesa. Esse juiz errou e deveria sim, ter seu veículo apreendido e ainda por cima preso por abuso de autoridade, por que o fato de ele ser juiz não lhe dá o direito de desrespeitar a lei, a qual ele fez juramento de fazer cumprir.

Tire o pé do meu calo

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Esta história me relembra uma anedota que rodava nos anos de chumbo. Dizia ela que um sujeito tomou um ônibus extremamente lotado, em pé, apertado por todos os lados. De repente esse sujeito, muito incomodado, virou pro passageiro ao lado e perguntou: o senhor é militar? - Não senhor!; Por acaso o senhor tem parente militar? - Não senhor; Por acaso tem algum amigo, parente, vizinho ou qualquer conhecimento com algum militar? - Não senhor! Já disse que não! - Então, tire o pé de cima do meu calo por que já não aguento mais a dor. - Pelo visto, hoje, quando um agente de trânsito ou policial encontrar um veículo sem placa, sendo conduzido por um pessoa sem portar documentos, nem mesmo carteira de habilitação, tem antes que se certificar se ele é autoridade, senão vai preso. Com todas as considerações pelo cargo, o juiz, quando em atividade civil, é civil e não autoridade, daí porque deve cumprir a lei. É o chamado Estado de Direito, quando o Estado, enquanto instituições, deve cumprir a lei como todo e qualquer cidadão e não já chegar dizendo: sou juiz. E daí? por ser juiz não precisa cumprir a lei? Até o momento eu não ouvi nada a respeito de como ficaram as infrações de trânsito cometidas por ele. Carro sem placas, sem portar documentos e tudo mais como regula o Código Nacional de Trânsito. Ou para juiz ele também não vale? Os Tribunais do País continuam decepcionando, cada dia mais. Me desculpe o comentarista professor que disse que a agente expôs a autoridade a riscos e que deveria ter chamado o seu superior para solucionar o problema e, não, ser justiceira. Se pensarmos assim, a policia, quando decidir subir o morro, vai ter que antes pedir permissão para o "dono" do tráfico e para prender alguém terá que, antes, chamar um negociador. Lamentável!

Não é carteirada?

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Não é carteirada o fiscalizado, que dirige sem portar a CNH, dar voz de prisão a um agente público em manifesta inocorrência de crime?
Então, o que seria carteirada?
Ora bolas.

Poderá o magistrado até conseguir, de seus pares, o trânsito em julgado a seu favor, mas as consequências sociais de sua atitude estão já bem delineadas, inclusive pela reação da associação de classe da qual pertence.

Puro corporativismo

Leônidas Scholz - Advogado Criminal (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Em rápidas, curtas e objetivas palavras: Juiz não é DEUS, Advogado não é DEUS, Promotor não é DEUS. Ninguém é DEUS. Antes, além de reles mortais, somos todos iguais perante a lei! Circular com o veículo devidamente emplacado e com os documentos de porte obrigatório constitui dever legal que a todos se impõe. Identificar-se como juiz em fiscalização de trânsito não traduz senão a pretensão de evitar a autuação pela transgressão de tão singelas exigências legais!

Sem documento não é ninguém...

J. Ricardo (Economista)

Se o tal juíz estava sem documento, como ele poderia comprovar sua função e mesmo para que serve saber sua função ou cargo?

Decisão previsível!

ratio essendi (Administrador)

Apenas tomando conhecimento dos fatos pela imprensa, fica difícil opinar. A mim me parece se tratar de caso que melhor reclamaria duplo decreto de improcedência: do pedido inicial da agente de trânsito e da reconvenção do Magistrado. O dissenso havido se me afigura plenamente amoldável, pelos relatos da imprensa, reitere-se, aos meros dissabores cotidianos, não indenizáveis a título de danos morais, portanto, consoante iterativa jurisprudência. Com efeito, a celeuma toda decorreu de uma má postura verificável de lado a lado. A decisão colegiada do Tribunal, por seu turno, já era mesmo previsível, na medida em que, para a Magistratura, em face da repercussão midiática que o caso ganhou, reformar a decisão singular poderia revelar, ao menos em tese, suscetibilidade à influência da pressão popular.

"DEUS" nos livre.....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

"DEUS" nos livre, dos julgamentos 'populares'....Pelo que vejo dos comentários (a maioria) postados sobre o assunto, só tenho a lamentar. Desde logo, surpreende o fato de saber que os 'comentários' são de pessoas que, em tese, têm alguma cultura (advogados, professores, servidores, etc.), MAS que, em que pese, opinam ao sabor do vento, sem procurar, ao menos, SABER realmente o que aconteceu, e, o pior: muitos destes comentários acrescentam FATOS à notícia, como um que sugere que o JUIZ deu 'carteirada' para não ser multado, quando a 'agente', em nenhum momento reportou tal fato...pergunto: é má-fé ou problema de entendimento, ou ausência de 'escola', ou falta de alcance mental? Outros, ficam parados na 'frase' (é juiz mas não é deus'), como se em algum momento o JUIZ tivesse afirmado ou pedido para ser tratado por 'DEUS', não passando essa teofania infamante senão de um delírio da arbitrária 'agente'. Dizer que um JUIZ não é DEUS, sem a menor justificativa, é, sim, fazer 'piada' com o cargo de um dos Poderes da República, apontando o dedo para a singularidade da pessoa que o exerce. Não é uma questão de o ofendido se considerar 'deus' ou não (poxa: isso será tão difícil de entender? Se é, será que essas pessoas algum dia entenderam algum texto de algum filósofo, mesmo os mais chinfrins?), é uma OFENSA à Sociedade. É o mesmo caso de se ofender um POLICIAL, um FISCAL, ou um servidor qualquer, atacando o CARGO de seu exercício, em tese. E a agente queria INDENIZAÇÃO (???!!!!), POIS FOI ELA QUE PROPÔS AÇÃO CONTRA O JUIZ...este reconveio e ganhou a causa. Assim, simples.

Cautela é sempre necessária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A cautela do carpetro (Juiz Estadual de 2ª. Instância) é legítima. Eu acredito que a agente de trânsito está com a razão mas em processo vale o que está nos autos. Aproveito para reiterar mais uma vez que a imprensa tem feito muito alarde com o caso, mas tem demonstrado pouco empenho em disponibilizar o processo na íntegra para que a discussão seja mais séria.

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