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Comentários de leitores

9 comentários

Pode?

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

E se a polícia civil oferecer denúncia a magistratura também vai receber? Entendo que por analogia a esse caso também seria legítimo.

inversão de papel

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A polícia Militar abandona seu papel constitucional e desloca agentes para o GAECO, para Assembleia Legislativa, para os Tribunais de Justiça, para fiscalização do ICMS, e, agora para investigações criminais. Efeito, a cidade fica sem o agente responsável por impedir que o crime ocorra, aí a Polícia Militar vai investigar afirmando que a Polícia civil não investiga. O Desembargador está correto quanto a denúncia, já que o MP não é escravo do IP e pode denunciar com qualquer peça de informação, só a Polícia Judiciária não pode utilizar peça de informação, para qualquer cautelar exigem a formalização pelo IP, depois a culpa é dele, do famigerado IP. Pelo Desembargador as concessionárias podem materializar os !gatos" periciar, ouvir seus clientes e encaminhar para o MP denunciar, não é? Ou o agente da concessionária é meno servidor que os policiais estaduais? Salve o tempo da baderna.

vergonha

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Há alguns dias juiz prende agente de trânsito que o abordou, por ter dito que ele não era Deus, e Tribunal condena a servidora por dano moral por ter cumprido seu dever de ter abordado o magistrado que transitava sem CNH e CRV.

Agora Tribunal chancela prova ilícita produzida em investigação de crime comum feita pela PM, o que pode gerar outra condenação ao Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como no Caso Escher (semelhante ao narrado nesta notícia, em que a PM investigou, usurpando as atribuições da polícia judiciária).

O Judiciário, cuja moral já não está nas alturas com a discussão desse absurdo "auxílio moradia" de R$4,5 mil, envergonha a população brasileira.

Ineficiente por qua???

Jose Carlos Garcia (Advogado Autônomo)

Caro M. R. Baltazar, o senhor, como funcionário público, deve saber os percalços que enfrentamos no dia a dia no desempenho de nossas funções. De fato há uma ineficiência da polícia judiciária no Brasil, todavia, não temos uma polícia judiciária ineficiente, senão o contrário. Temos uma polícia disposta, que trabalha sempre com parcos recursos materiais e de pessoal. Homens e mulheres incansáveis que tentam responder a uma demanda desumana. Basta observamos o quantitativo de policiais e o índice de criminalidade.

Frutos de um sistema falido.

M. R. Baltazar (Funcionário público)

Não estaríamos discutindo tal assunto se as polícias responsáveis pelas investigações funcionassem. Não funcionam porque o Brasil vem insistindo em manter um modelo burocrático, cartorário e contraproducente herdado do período colonial, que muitas vezes produz apenas meia dúzia de operações midiáticas que escondem a realidade da falta de efetividade desses órgãos. Num ambiente desses, é comum a ocupação de espaços negligenciados. O que não dá é para comprometer o combate ao crime por causa de rusgas corporativistas.

Pois é ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

A decisão retrata o Vale Tudo judiciário que malbarata o Direito ao rasgar a Constituição da República ao talante e alvedrio do julgador de plantão.

A emenda é pior do que o soneto...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Poder-se-ia dizer qualquer coisa para justificar a falta da investigação regularmente feita pela POLÍCIA, menos afirmar que o fato de a CONSTITUIÇÃO mandar que a POLÍCIA é quem deve investigar, não significa que não o pode fazer a polícia militar...É de uma grosseria interpretativa de fazer dó e corar qualquer acadêmico de uma boa escola de direito. Quando a CONSTITUIÇÃO diz que tal atividade deve ser produzida por tal ou qual órgão da administração, ela está EXCLUINDO essa atividade de qualquer OUTRO órgão: é o princípio da legalidade. Como é que uma mera 'frase' (na verdade um achômetro) de uma autoridade judiciária pode afastar a incidência da norma constitucional?

Decisão mais que acertada.

M. R. Baltazar (Funcionário público)

Óbvio que os indícios coletados pela PM devem ser aceitos e, caso suficientes, prescindindo-se inclusive do inquérito policial. É incrível que ainda tenha gente mais preocupada com burocracias desnecessárias do que com o efetivo combate ao crime, principalmente quando não se observa nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade.

Constituição.

Panagiotis Miralis (Investigador)

Mais uma vez a nossa Carta Magna é ignorada em vez de exigir da Polícia Civil o dever Constitucional de cumprir o seu papel!!!!
Para que serve, então, a Constituição Federal de 1988?!?!?!

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