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Agravo rejeitado

Testador de cigarros será indenizado por pneumotórax

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista e manteve condenação da Souza Cruz, que deverá indenizar um provador de cigarros. O homem receberá R$ 500 mil por danos morais, consequência do desenvolvimento de um pneumotórax (doença pulmonar grave) após atuar como provador por 10 anos. Ao rejeitar o agravo, a SDI-1 manteve  a decisão da 8ª Turma do TST.

O homem entrou na empresa em 1976, aos 15 anos, para atuar como mensageiro, e entre os 18 e os 28 anos, fazia parte do "painel de avaliação sensorial", ou "painel do fumo". Assim, quatro dias por semana, em jejum e durante duas horas diárias, ele experimentava cerca de 200 cigarros. Após a descoberta do pneumotórax, ajuizou ação contra a Souza Cruz, sendo vitorioso em primeira instância. Houve recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que confirmou a sentença mesmo sem acolher integralmente o laudo pericial que apontou pela inexistência de nexo causal entre a atividade e a doença. A indenização devida foi fixada em R$ 2 milhões, o equivalente a 288 vezes seu último salário.

A empresa recorreu ao TST, e a 8ª Turma manteve o acórdão. De acordo com os ministros, o TRT-1 baseou sua decisão em registro da própria perícia em que o médico cita o aumento no risco de pneumotórax espontâneo pelo fumo, com a quantidade de cigarros e a duração da exposição sendo fatores de risco dominantes. Para o TST, os desembargadores decidiram com base em farta prova pela relação entre a doença e a exposição direta ao tabaco, existindo “nexo de concausalidade, o que também caracteriza a doença ocupacional", segundo o acórdão. No entanto, o valor da indenização foi classificado como exorbitante e reduzido para R$ 500 mil.

Relator do Agravo Regimental da Souza Cruz, o ministro João Oreste Dalazen afirmou que as cópias de decisões judiciais apresentadas pela empresa para provar a divergência jurisprudencial em relação à decisão da 8ª Turma não tratam da mesma questão. Como informou, a Súmula 296, item I, do TST exige “identidade substancial” entre as decisões confrontadas para que a divergência fique caracterizada. Ao concluir seu voto negando provimento ao agravo, Dalazen disse que não é necessário apresentar decisões com base na mesma situação fática, mas os pontos cruciais do caso devem ser abordados de forma distinta, o que não ocorreu no caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR 129100-11.2006.5.01.0045

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2014, 18h47

Comentários de leitores

4 comentários

Cigarro - fumageiras.

Luiz Carlos Pauli (Comerciante)

"Voces tem de parar de inventar doenças do fumo, no trabalhador do tabaco"....com essa frase, o governo chamou os antitabagistas e lhes passou uma carraspana, durante a COP6 na Coréia do Sul. Portanto, já se percebe que o próprio governo está percebendo os exageros que esse pessoal passa a nação brasileira, ou seja, dados inconfiáveis. Os diretores de fumageira, são atacados injustamente, pois sabem trabalhar, sabem como num capitalismo selvagem,sobreviver aos gostos e novas tendências, e isso faz com que os antitabagistas, sejam cada vez mais agressivos. Começaram com simples advertência nos maços - colocaram fotos - proibiram propagandas etc.. como nada funcionou, partiram para colocar irmãos contra irmãos, ou seja, o tal do fumo passivo, dizendo que prejudica gestantes,jovens e crianças. Façam uma coisa...coloquem um carro na garagem, fechem a porta, façam o mesmo com o cigarro, e vejam quem é que é o maleficio da sociedade e quem prejudica gestantes etc.etc. É muito fácil, se eu não fumo, quero doutrinar todo mundo, para que ninguem mais fume, isso não é preocupação, mas sim doutrinação nas pessoas, e isso em sociedade alguma, funciona ou funcionou. Cigarro é industria da morte?? mas como, se morrem em torno de 900 fumantes anualmente(podem ter morrido por velhice mesmo) e no Brasil, morrem em torno de 8.300.000 pessoas ao ano. Então, do que morrem os restantes 8.299.000.00 brasileiros anualmente. DA onde o cigarro é a industria da morte. O arroz branco, provoca cancer de pulmão, pois contém cádmio e o alcool, com 3 copos diários, se torna o mais agressiveo cancer de pulmão. Portanto, estão atacando as industrias do cigarro, sem motivo nenhum, apenas estão seguindo a midia, a mesma que apoiou o golpe de 1964 e hoje se diz arrependida.

Até quando, souza cruz, abusarás da paciencia nossa?...

Barros Freitas (Outros)

O que está ocorrendo com os brasileiros é uma acomodação com parte das causas de doenças cardio-respiratorias e outras mais. Os hospitais não são suficientes para atender à demanda de pacientes e as verbas, além de minguadas, são parcialmente desviadas. A comunidade médico-cientifica do Brasil e do mundo, tem insistentemente denunciado o CIGARRO como causador maior destes males. Todavia ___ mistério dos mistérios ___ as conclusões e provas apresentadas são ignoradas pela mais alta corte do país, prevalecendo os pífios argumentos da SOUZA CRUZ. Está provado que as centenas (ou milhares?) de substancias que adicionam ao fumo causam DEPENDENCIA e geram DOENÇAS. Em outros países, o nexo causal entre o tabagismo e as doenças é reconhecido pelos tribunais. Por que não aqui? É hora de acordar o nacionalismo brasileiro e exigir que esta multinacional inglesa reduza ou cesse as remessas de lucros para Londres e destine verbas para tratamento das vitimas, no caso de laudos comprobatórios. È uma forma justa de desonerar a saúde pública destes pesados encargos causados por essa indústria. Acorda Brasil!

Identidade substancial

João da Silva Sauro (Outros)

Como sempre, só faltou qualificar de que modo a identidade substancial não se apresenta, quais as diferenças relevantes nos casos, pois a decisão judicial deve ser fundamentada e não apenas declarada.
Vale notar ainda que o laudo pericial afirmou a ausência de nexo causal.

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