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Primeira instância

Apamagis pede eleição direta para presidente do TJ-SP

A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, o pedido de eleições diretas para a escolha do presidente do TJ-SP. A entrega do pleito, feita pelo presidente da Apamagis, Jayme Martins de Oliveira Neto, ocorreu nesta segunda-feira (31/3), como parte de uma campanha nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pelas eleições diretas para dem todo o país. 

De acordo com Jayme Neto, o objetivo da associação é abrir um debate sobre o assunto no TJ-SP. Questionado por Eros Piceli, vice presidente do TJ-SP, sobre a possibilidade de eleição direta para a vice-presidência, o dirigente da associação defendeu uma gestão participativa, com responsabilidade dos juízes de primeira instância. Para o presidente da Apamagis, a determinação pode partir tanto do Legislativo como do Conselho Nacional de Justiça, e o TJ-SP poderia se antecipar à mudança.

Atualmente, têm poder de voto apenas os desembargadores, reduzindo o quadro eleitoral no TJ-SP a cerca de 350 desembargadores e deixando sem participação os aproximadamente 2 mil magistrados. Nalini disse que talvez será o último presidente eleito apenas pelos pares, sendo “importante que a primeira instância saiba o que se faz e qual a real situação da magistratura. As pretensões são legítimas e é importante que sejam cúmplices da administração”.

Para Jayme Neto, a mudança deste cenário certamente melhorará a prestação jurisdicional. “São os juízes de primeira instância que vivenciam o contato direto com a população. Os juízes conhecem profundamente os problemas do Judiciário, pois são os responsáveis pela administração de seus fóruns. Haverá, sem dúvida, rápida modernização e aperfeiçoamento da Justiça”, disse.

Também neste dia 31 de março, a Associação  dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região apresentou pedido semelhante à direção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. No caso da Justiça do Trabalho, a classe solicita participação na eleição para presidente e vice-presidente — os pedidos também foram apresentados aos demais TRTs. A Amatra-2 pleiteia a legitimidade para pedir alteração do Regimento Interno do TRT-2 e assento e voz na Escola Judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa da Apamagis e da Amatra-2.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2014, 20h33

Comentários de leitores

1 comentário

O judiciário democrático!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Acredito que os juizes de todas as instâncias não só devem participar de eleições dentro do Judiciário, assim como participar de sua administração e da composição do corpo de desembargadores do Tribunal de Justiça na proporção de um representante de cada instância, que tenha notável e reconhecido saber jurídico e, em face do princípio da alternância de poder, ínsita em todo regime de cunho democrático, com mandato de dois anos sem recondução. Não há hierarquia no Judiciário. Todos são iguais no exercício da função, daí, os iguais devem ser tratados igualmente. Em todos os sentidos.

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