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Pagamento de precatórios

TJ-PB determina sequestro de recursos de quatro municípios

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou sequestro de rendas pertencentes aos municípios de São Miguel de Taipu, Cuité de Mamanguape, Piancó e São José de Piranhas, para pagamento de precatórios devidos. A decisão da Presidência do TJ-PB foi publicada na versão eletrônica do Diário da Justiça desta sexta-feira (28/3).

O maior valor sequestrado pelo TJ-PB foi de R$ 1.057.580,87 contra o município de Piancó, no processo administrativo 277.887-4, referentes aos exercícios financeiros de 2010 à 2012. Depois vem o município de São José de Piranhas, que teve sequestrado o valor de R$ 60.268,61, referentes ao exercício de 2012.

No caso do município de São Miguel de Taipu, a decisão foi no processo administrativo 332.546-6 e o valor do sequestro é de R$ 44.386,26, referentes aos exercícios financeiros de 2010 a 2011. Já Cuité de Mamanguape, o sequestro foi no valor de R$ 4.944,47, referentes ao exercício financeiro de 2012 e o processo administrativo é o de 277.694-4. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2014, 12h39

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