OAB-DF pede que TRT-10 resolva honorários de sucumbência

O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha, pediu aos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins) uma mudança de jurisprudência para o pagamento de honorários de sucumbência em causas trabalhistas no âmbito do TRT-10. Discursando durante a posse da nova direção do Tribunal, ele lembrou que não há definição sobre o caso no Legislativo, pois o projeto está parado na Câmara dos Deputados, mas sugeriu que a Corte avance na discussão “sem qualquer ofensa à legislação”.

Segundo o presidente da OAB-DF, a evolução de jurisprudência dos tribunais é frequente e traz melhorias à sociedade, sem que o Judiciário assuma o lugar do Legislativo, e a questão dos honorários de sucumbência pode ser resolvida dessa forma. Ele citou um exemplo vindo do próprio TRT-10, que estabeleceu a suspensão de prazos ““demonstrando claramente os benefícios da medida a todos os envolvidos, sem abrir mão do trabalho conjunto na aprovação da legislação competente”.

Ibaneis Rocha também pediu a ampliação com urgência da quantidade de Varas do Trabalho, a descentralização e aproximação do tribunal com a sociedade, seguindo modelos adotados em outros tribunais do Trabalho e na Justiça Federal de 1ª instância. Ele falou ainda sobre a necessidade de humanização do Processo Judicial Eletrônico, com a resolução dos problemas encontrados atualmente para evitar o prejuízo à defesa dos jurisdicionados.

Ibaneis Rocha saudou os desembargadores André Damasceno e Pedro Foltran, que assumiram a presidência e a vice-presidência do TRT-10 e ocuparão os postos até o início de 2016, pedindo a ambos que solucionem os problemas enfrentados no Tribunal. Também citou o esforço da desembargadora Elaine Machado, que deixa o comando da Corte, para manter diálogo institucional com a seccional do Distrito Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do OAB-DF.