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Notas Curtas

TJ de Minas Gerais passa a emitir atestado de pena em seu site

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a emitir pela internet o atestado de pena, permitindo que parentes e advogados de presos consigam o documento que, muitas vezes, era solicitado a um promotor. Também é possível acessar no site do TJ-MG um livro virtual com a lista de condenados com decisão transitada em julgado. Segundo a própria página, o livro do rol dos culpados deixou de ser obrigatório nas secretarias das varas criminais em dezembro de 2011, com o objetivo de dar mais eficiência aos procedimentos por meio da consulta virtual.

Agulha no braço
A Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo (Caasp) dará início em 14 de abril à campanha de vacinação contra a gripe. No ano passado, foram imunizados cerca de 35 mil advogados, e o cronograma de vacinação deste ano será divulgado no site da Caasp. A vacina será gratuita para advogados e cônjuges com mais de 60 anos, sendo que advogados, estagiários e dependentes abaixo de 60 anos pagarão R$ 40 pela dose. Já agregados como avôs, sogros e enteados podem participar da campanha, ao custo de R$ 45. Será aplicada a vacina trivalente, que imuniza contra os dois tipos de gripe sazonal e também contra o vírus H1N1.

Trabalho reconhecido
O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral do Piauí, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado. A entrega da medalha ocorreu na sede do TSE, em Brasília, com a participação do presidente do TRE-PI, desembargador Edvaldo Pereira Moura. De acordo com ele, a homenagem justifica-se pelo fato de o ministro “prestar à Justiça brasileira e, especialmente à Justiça Eleitoral, assinalados e relevantes serviços” e de ser um defensor das eleições limpas e que reflitam a vontade popular.

Avanço tecnológico
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promoveu, em 27 de março, a primeira sessão de julgamento com transmissão online. A análise dos 147 processos colocados em pauta pode ser acompanhada por meio do site do TRT-4 e, de acordo com a presidente da Turma, desembargadora Maria Helena Mallmann, a medida beneficiará as partes e os advogados, que ganham outra opção para assistir ao julgamento. Além das sessões da 10ª Turma, a página do TRT gaúcho também transmite os julgamentos da 3ª Turma desde maio de 2009, por meio de um link na área de serviços.

Cofre vazio
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, durante a sessão de 25 de março, as contas dos diretórios estaduais do Partido Socialista Brasileiro — relativas ao exercício de 2009 — e do Partido da Causa Operária — exercícios de 2011 e 2012. No caso do PSB, o relator do caso, juiz Roberto Maia, apontou falta de dados relevantes, como a comprovação de receitas e despesas. Com a decisão, o partido terá o repasse de verbas do fundo partidário suspenso por um mês. O PCO teve os repasses suspensos por três meses já que as contas de 2011 foram desaprovadas, segundo o juiz Silmar Fernandes. Em relação a 2012, a juíza Clarissa Campos Bernardo afirmou que não houve prestação de contas, suspendendo o repasse pelo período em que permanecer a omissão da legenda.

Sucesso na negociação
A vice-presidência judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, fechou acordos de conciliação com seis empresas na quarta-feira (26/3), com valores que somam quase R$ 300 mil. A rodada de negociações envolveu a KSPG Automotive Brazil, Caixa Econômica Federal, Decamp Comércio de Alumínio, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento, Mahle Metal Leve e Empresa Brasileira de Serviços Gerais, e foi comandada pela desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, ex-presidente do TRT-15. A vice-presidência judicial foi representada pelo juiz auxiliar Firmino Alves Lima.

Comandando a classe
Fábio Vasconcelos Duarte foi empossado em 24 de março na presidência da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco para um mandato de dois anos. A posse ocorreu no prédio da Procuradoria Geral do Estado, e contou com a participação do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e do vereador recifense Jayme Asfora. Fábio Duarte terá como companheiros na diretoria da APPE o vice presidente Pelópidas Soares Neto, também conselheiro federal da OAB-PE, o secretário geral Silvano José Gomes Flumignam, o diretor de eventos culturais e divulgação, Rafael Farias Loureiro Amorim, e o tesoureiro Milton Pereira Júnior.

Chegando às prateleiras
O livro Recomendações FIDIC para orientação de contratos de projetos e obras - International Federation of Consulting Engineers, editado pela Pini, será lançado na Livraria da Vila, em São Paulo, em 16 de abril. A obra foi escrita a quatro mãos pelo advogado brasileiro Rafael Marinangelo, sócio-fundador da Marinangelo & Aoki Advogados, e pelo checo Lukáš Klee, aborda os padrões contratuais comerciais adotados pela Fidic e chega ao mercado com preço de R$ 180. O lançamento está marcado para as 18h30 de 16 de abril, e a Livraria da Vila fica Alameda Lorena, 1.731, nos Jardins.

Velho Continente
José Horácio Halfeld Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, representará o Iasp em dois eventos internacionais no começo de abril. No primeiro dia do mês, ele viaja para Roma, na Itália, palco do II Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, com o tema “Família, Sociedade e Fraternidade: o percorrer de novos caminhos”. Entre 3 e 4 de abril, Ribeiro estará em Lisboa, cidade que sediará o II Colóquio Luso-brasileiro sobre as perspectivas do Direito no Século XXI – Capítulo Portugal. O evento é promovido em conjunto pelo IASP e a Faculdade de Direito de Lisboa e contará com a participação de outros membros do Iasp, incluindo o vice-presidente Paulo Henrique dos Santos Lucon e o conselheiro Marco Antonio Marques da Silva, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2014, 10h02

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