Consultor Jurídico

Comentários de leitores

9 comentários

Horário de refeição reduzido

Milton Martins - Advogado em Piracicaba (Advogado Autônomo - Civil)

O que tem ocorrido e ocorre é dar-se a redução do horários de refeição, mesmo com a autorização do MTE, sem muita visão de funcionalidade, especialmente nas grandes empresas: o horário, por exemplo, de 30 minutos, é insuficiente para a higiene básica do trabalhador e, pior, precisa enfrentar filas no refeitório nesse lapso. Esse assunto, pois, não tem a facilidade posta pelo professor, dai porque ser, digamos, temerário, um acordo entre empresa e sindicato, de modo apressado, atendendo aos interesses patronais. A redução do horários de refeição, pois, exige cuidados e não apenas o amém de sindicatos, alguns realmente pelegos.

E nós, prá onde vamos?

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Omite-se, mais uma vez o Parlamento em sua missão institucional de legislar, deixando a cargo de outro poder o preenchimento dessa lacuna.Nesse caso, não há invasão de competência,ingerência indevida, nem desrespeito ao princípio da independência.No parlamento brasileiro o interesse pessoal e de grupos têm prioridade sobre o interesse nacional. É um fato notório! Quo vadis, Domini!

Alguns aspectos brasileiros importantes de serem mencionados

FNeto (Funcionário público)

O Orçamento Geral da União previsto para 2014 totaliza o montante de 2,383 trilhões de reais. Desse bolo orçamentário, 1,17% ficará com o gasto judiciário, do qual apenas uma parte fica com a Justiça do Trabalho. Na outra ponta, 42,04% serão destinados ao pagamento de juros e amortizações no sistema da dívida pública. Esses dados são compilados pela Auditoria Cidadã da Dívida a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). É nítida a perversidade dessa dívida, a qual não serve para o aporte de recursos públicos para a realização de direitos fundamentais, mas para retirada de recursos públicos para a realização do lucro astronômico do setor financeiro e bancário. Além disso, sequer foi auditada como manda o artigo 26 do ADCT. A CPI da Dívida (2010) já trouxe à luz vários aspectos de ilegitimidades e ilegalidades. Adriano Benayon e Pedro Rezende fazem a Anatomia de uma Fraude à Constituição. O exemplo do setor dos bancos é emblemático no Brasil: vem ano, passa ano, são publicadas notícias de recordes nos lucros dos bancos e do setor financeiro, ao passo que os bancários trabalham em más condições, com pressão cotidiana de metas e com salário proporcionalmente ínfimo em comparação aos referidos lucros. Segundo o DIEESE, de 2004 a 2011, o lucro dos bancos teve incremento de 230,43%, ao passo que a média salarial dos bancários aumentou 3,6% no mesmo período. Esse quadro é elucidativo do porquê somos a 7ª economia mundial ao mesmo tempo em que figuramos a 16ª pior distribuição de renda. Sim, há inúmeros desequilíbrios no setor de serviço público, os quais evidentemente devem ser melhorados. Todavia, o Estado não é necessariamente mau, nem a sociedade é necessariamente boa. Não estamos no período pré-revolucionário do Século XVIII...!

Terceirização

Delac (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O professor, obviamente, é advogado de empresas. Defende a terceirização, que, entendo, deveria ser totalmente abolida do sistema. A empresa terceirizadora nada mais é que uma atravessadora da mão-de-obra, que, para ter lucro nessa missão, compensa no salário do trabalhador, pagando menos do que seria justo. Além do quê, se vê na prática, ao invés de diminuir os abusos trabalhistas dos empregadores, os tornam mais comum e de difícil reparação.

E-social

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Paira uma esperança de que o e-social vai modernizar a JT. É visão do articulista é apenas ideológica, nos moldes do extinto juiz classista representantes dos empregadores. Qualquer advogado trabalhista com algumas ações tem pleno conhecimento do sistema de calote bem elaborado pela maioria dos empregadores brasileiros.O trabalhador ainda não tem a cultura de reclamar; ficam com o prejuízo até por temor de retaliações.Na teoria a prática é outra.

Época da inocência acabou

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A proteção ao trabalhador foi importante no século passado. Nós vivíamos uma fase de profundas modificações na organização econômica da sociedade, quando milhões de pessoas deixaram o campo para as atividades urbanas. Havia abusos de todos os gêneros, ao passo que muitos ficavam desasistidos mesmo com a proteção estatal. A época do trabalhador "coitadinho" acabou. Hoje há uma imensa quantidade de informações acessíveis a todos quanto a seus direitos, ao passo que as empresas precisam de trabalhadores que realmente trabalhem (algo cada dia mais difícil em face à mentalidade reinante no sentido de que não é necessário produzir, mas apenas cumprir horários). O trabalhador por sua vez precisa de salário compatível, que acaba sendo mitigado devido ao imenso e ineficiente corpo burocrático do Estado, que custa centenas de bilhões de reais todos os anos e é pago na prática pelo próprio trabalhador. Precisamos de desburocratização, regras simples e claras (mas que sejam de fato cumpridas por todos), possibilitando condições para que o trabalhador dedicado cresça profissionalmente e as empresas alcancem níveis de competitividade.

Estrutura de "chupins"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob o pretexto da "proteção ao trabalhador" o Brasil tem mantido em pleno século XIX um verdadeiro exército de "chupins", ou seja, uma infinidade de gente altamente remunerada que não traz nenhum benefício real ao trabalhador, ao passo que se apropriam direta ou indiretamente do valor do salário. Tome por exemplo um trabalhador que custa ao empregador 3 mil mensais. Há uma inchada Justiça do Trabalho, que quer chamar para si a resolução de cada um dos conflitos trabalhistas. Há a imensa estrutura corrupta do INSS, um verdadeiro ralo de dinheiro público. Há o sistema do FGTS, sindicatos, e tudo o mais, e todo mundo ganha dinheiro. Assim, os 3 mil que saem do bolso do empregador e que deveriam chegar ao bolso do trabalhador vão sendo desviado no caminho para sustentar toda essa estrutura. Começa-se com o imposto de renda (que precisa ser elevado para sustentar as mordomias da Justiça do Trabalho). Depois vem os descontos previdenciários com a alíquota mais cara do mundo. Depois ainda se desvia para manter esse imenso roubo chamado FGTS (cujo dinheiro na verdade é usado pelo Executivo para fazer propaganda de si mesmo). No final, embora tenha saído 3 mil do bolso do empregador, vai chegar no bolso do trabalhador no máximo 1,3 ou 1,4 mil, sendo que mais da metade foi na verdade desviado para sustentar o que chamam de "proteção ao trabalho". E ninguém quer mecher em nada. Ninguém quer perder as mordomias, os vencimentos astronômicos, muito embora nós pudessemos deixar os recolhimentos previcenciários a cargo do empregado (cada um pago o seu, se quiser), acabar com o FGTS, e determinar o pagamento dos vencimentos ao final de todas as semanas, acabando com essa bobagem de ficar discutindo pormenores da relação empregatícias ocorridos há muitos anos.

"Sem lei sobre terceirização, TST atuará como legislador"

Benjamin Vicenzi (Professor Universitário - Trabalhista)

Só gostaria de saber se o Prof. Nelson teria (ou teve) a mesma postura e opinião ao tempo em que era advogado sindicalista.

Sem lei sobre terceirização, TST atuará como legislador

Benjamin Vicenzi (Professor Universitário - Trabalhista)

Gostaria de saber se o Professor Nelson teria (ou tinha) a mesma posição, assumida aqui na entrevista, quando desempenhava a advocacia sindicalista.

Comentar

Comentários encerrados em 7/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.