AMB organiza ato por eleições diretas nos tribunais

Juízes e juízas de todo o país ligados à Associação dos Magistrados Brasileiros planejam protocolar requerimentos na próxima segunda-feira (31/3) pedindo alteração dos regimentos internos para que todos possam eleger presidentes e vices dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares. 

Segundo o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a data não foi escolhida por acaso. "Cinquenta anos depois do golpe militar de 1964, o Judiciário ainda não atingiu a democracia em sua plenitude. O que a magistratura postula é o mais elementar dos direitos: seu próprio direito ao voto dentro do Poder que ocupa."

Hoje, apenas desembargadores podem votar, e os candidatos figuram sempre entre os cinco mais velhos. "Trata-se de um modelo ultrapassado. Os candidatos precisam apresentar propostas para melhorias", diz Costa. Para ele, a mudança levaria ao aprimoramento do sistema judicial. A mudança já era uma bandeira levantada pela gestão anterior, comandada por Nelson Calandra.

Existe atualmente na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que tenta definir eleições diretas para os tribunais (PEC 187/2013). Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.