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Acervo histórico

Processos trabalhistas do RS são patrimônio da humanidade

O acervo de processos trabalhistas do Rio Grande do Sul, agora, é patrimônio da humanidade. A coleção preservada pelo Memorial da Justiça do Trabalho gaúcha recebeu o selo do programa “Memória do Mundo”, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O certificado foi entregue na quinta-feira (27/3), em solenidade no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), sediado em Porto Alegre, esteve representado pela sua presidente, desembargadora Cleusa Regina Halfen; pela juíza do Trabalho Anita Job Lübbe, da Comissão Coordenadora do Memorial; e pela desembargadora aposentada Magda Biavaschi, integrante do Conselho Consultivo do Memorial.

A coleção nominada possui 1,9 milhão de processos, datados de 1935 a 2000. Conforme a juíza Anita, o acervo foi reconhecido pelo seu valor histórico. “Os processos judiciais são fontes de história. Cada ação conta um caso individual. Se analisadas conjuntamente, revelam detalhes do contexto socioeconômico e da cultura de uma determinada época do Estado”, explica a magistrada.

A preocupação da Justiça do Trabalho gaúcha em preservar os processos antigos foi impulsionada em 2003, com a criação do Memorial. Antes disso, muitos processos foram incinerados após cinco anos de arquivamento, pois a legislação permitia o descarte. Entretanto, o Memorial conseguiu reunir os acervos que permaneceram preservados em várias cidades do Estado e, desde então, mantém o trabalho de conservação como prioridade.

Os processos posteriores a 2000 e já arquivados também estão sob os cuidados da unidade, embora não tenham sido inscritos no programa da Unesco, no qual foi necessário uma delimitação de período. Assim, foram selecionados apenas os processos do século XX. “A certificação chancela todos os esforços do Memorial e o apoio que as administrações do TRT-RS têm prestado ao longo desses anos para este trabalho”, acrescenta a juíza Anita.

Atualmente, 375 mil processos estão armazenados na sede do Memorial, localizada na Rua João Telles, 369, bairro Bom Fim, em Porto Alegre. O maior volume do acervo está concentrado no Depósito da Justiça do Trabalho, na Capital: 1 milhão e 345 mil processos. Por meio de parceria do Memorial com outras instituições, também há 103 mil processos guardados na Universidade Federal de Pelotas, 42 mil no Centro de Memória Regional de Santa Maria e 29 mil no Arquivo Histórico Regional de Passo Fundo.

Por serem documentos públicos, os processos estão disponíveis para pesquisa, de forma gratuita. Mais informações pelo telefone (51) 3222-9580 ou pelo e-mail memorial@trt4.jus.br. A unidade também coleciona objetos que fazem parte da história da Justiça do Trabalho gaúcha. 

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2014, 17h20

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