"Magistratura tornou-se parceira dos outros poderes"

“Não há democracia se os direitos fundamentais não forem assegurados”. A afirmação é do ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele participou da abertura do 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu nessa quinta-feira (27/3), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Ao discursar para os presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, destacou os avanços da magistratura no Brasil, ao salientar que 18 mil magistrados das áreas federal, trabalhista e eleitoral tem contribuído para a garantia dos direitos constitucionais aos cidadãos brasileiros e, a partir da Constituição de 1988, mergulhou decisivamente na importante missão de resolver os problemas da coletividade.

"Uma das razões é que o Judiciário, em todos os níveis, promoveu a garantia dos direitos fundamentais, pois, no decorrer desses anos, os magistrados passaram a atuar em diversas áreas: meio ambiente, direitos da criança, saúde, pessoas com necessidades especiais, entre outros. A magistratura passou a ser uma parceira dos demais poderes", disse o vice-presidente do STF.

Ao comemorar os 25 anos do Tribunal de Justiça de Tocantins, o presidente do TJ-TO, desembargadora Ângela Prudente, fez a outorga da medalha “Jubileu de Prata” para homenagear autoridades que contribuíram e contribuem para a Justiça tocantinense. O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski foi agraciado, juntamente com autoridades dos Três Poderes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-TO.