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Entrega de documentos

MP-SP e Siemens fecham TAC sobre cartel em trens e Metrô

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O Ministério Público de São Paulo e a Siemens firmaram nesta quinta-feira (27/3) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que dá ao MP-SP acesso aos documentos da empresa alemã e pode ajudar a investigação do esquema de cartel no sistema de trens e Metrô de São Paulo. Segundo o TAC, a Siemens repassará aos promotores todos os documentos preservados em seus arquivos, incluindo papeis da matriz na Alemanha.

O acordo também garante ao MP as cópias dos contratos de consultoria e respectivos comprovantes de transferência ou pagamentos bancários. O TAC foi firmado por sete promotores de Justiça, representando o Ministério Público. Pela Siemens, assinam o documento seu presidente no Brasil, Paulo Roberto Stark, o vice jurídico, Fábio Luciano Gomes Selhorst e o advogado Domingos Fernando Refinetti, do Stocche, Forbes, Padis, Filizzola, Clapis Advogados.

De acordo com nota publicada no site do Ministério Público, a Siemens comprometeu-se a apresentar “testemunhas, residentes no Brasil ou no exterior, que possam prestar auxílio às investigações, responsabilizando-se pelas despesas com passagens, estadias e alimentação dessas testemunhas”. O TAC é descrito pelo MP-SP como inédito em sua história e envolve 14 inquéritos civis da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo.

Investigação
Na última semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou  processo administrativo para apurar suposta prática de cartel em licitações de trens e metrôs entre 1998 e 2013 em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Ao todo, 18 empresas e 109 funcionários dessas companhias são acusados de participação no ilícito.

As provas colhidas durante operação de busca e apreensão feita pelo Cade em julho passado demonstram que o suposto cartel teria atuado em 15 projetos licitados pelo Metrô de São Paulo, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô do Distrito Federal, Empresa de Trens Urbanos (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro. Os projetos totalizam contratos de cerca de R$ 9,4 bilhões.

Divisão
Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou o desmembramento do inquérito que investiga um suposto esquema de formação de cartel envolvendo as multinacionais Alstom e Siemens em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. Marco Aurélio o fez por considerar a competência do STF "de direito estrito" e classificou como “indevida” a tramitação do inquérito sob segredo de Justiça.

Serão investigadas pela Procuradoria-Geral da República as acusações contra suspeitos que apresentam foro privilegiado: o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e os deputados licenciados Edson Aparecido, José Aníbal (ambos do PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM). Os três chefiam secretarias do governo paulista de Geraldo Alckmin (PSDB). Eles foram citados à Polícia Federal em depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer.

Mesmo afastados da função legislativa para exercer cargo público, os atuais secretários continuam a gozar do foro por prerrogativa de função, afirmou Marco Aurélio. Os autos que citam outros seis apontados no caso — diretores e ex-representantes de empresas suspeitas de participar de fraudes, como a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) — serão encaminhados ao juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2014, 20h09

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