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Maioridade penal

Sociedade mais punitiva colherá mais violência

Comentários de leitores

16 comentários

Estado babá

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Nesse diapasão, transforme-se o Estado em babá (mais do que já é)e aumente-se para 25 anos os critérios utilizados para os adolescentes até 18, quem sabe assim tudo não fica melhor. Na outra esteira, diminua-se para 12 anos a idade para o voto.

menor idade penal

manoellinodeavilaneto (Outros)

O menor tem o direito e deve ser protegido enquanto não se tornar delinquente, uma vez que isso aconteça, tem o direito e deve ser tratado como um criminoso, como é em outros países e deve ser punido severamente enquanto é tempo de se redimir, ficando preso e respondendo pelo seu crime na cadeia como os outros criminosos, só assim a violencia poderá diminuir, pois o crime só não compensa quando há a certeza da punição, mas infelizmente aqui no nosso país isso não acontece. O bandido tem mais direito do que o cidadão honesto, até leis são mudadas para protegê-los.O art. 5º diz que todos são iguais perante a lei, mas isso é uma utopia, pois leis retroagem para prejudicar, menores matam,roubam, estrupam e ficam impune, não se pode fazer nada.

Iniciativa

Resec (Advogado Autônomo)

Vamos ser práticos. Chega de teoria esquerdista. Tem coisa que dá nojo ouvir atualmente. Seria necessário implantar um projeto com prazo de 5 anos, que tivesse como objetivo principal instituir o ensino em tempo integral, mesclado com música e esporte. Passaria a ser obrigatório até os 18 anos a permanência em período integral dos jovens, meio período para o ensino escolar e meio período para prática de esporte ou prática de atividade artística. Alternativamente, o jovem poderia optar por trabalhar e estudar a noite. Isso sim beneficiaria a sociedade. Para completar, seriam criados presídios especiais (modelos) para criminosos a partir dos 14 anos, também integrados com escolas, esportes e artes.
A socieddade não é obrigada a sofrer as consequências da inércia da Administração Pública.

Lamentável

Resec (Advogado Autônomo)

Com todo respeito ao autor do texto, lamentável é proibir menores que já completaram 14 anos de trabalhar, considerando que nessa idade os jovens almejam comprar suas coisas pessoais, e como estão proibidos, muitos partem para a criminalidade.
Lamentável é um menor, que dirije carro, pratica sexo, entende perfeitamente o mundo moderno (muitas vezes mais que um adulto), invadir a casa de um trabalhador, abusar sexualmente da família, dar um tiro na boca do coitado do pai e... NÃO PRATICAR NENHUM CRIME ! Mera infração... isso é lamentável. E se entrar num cinema com uma matralhadora igualmente não praticará nenhum crime, mesmo que leve a óbito todos os que se encontrarem no local.
Lamentável é deixar as famílias vítimas às moscas, sem qualquer assistência e defender o bandido, só porque é menor de idade.
O mundo mudou. Hoje para considerar um adolescente como inocente e desconhecedor do que está fazendo, deve-se ter muito cuidado.
Por fim, lamentável é um adolescente não temer nada. NADA. Simplesmente porque não comete crime. Na prática, sabemos que qualquer sujeito que estiver pensando um praticar um ilícito fará o seguinte exercício: no máximo o que pode acontecer comigo. NADA.

João Hélio

Observador.. (Economista)

Um crime que mudou, para sempre,a forma como vejo nossas autoridades, leis e o sistema judiciário.
Um menininho, se não me engano de 6 anos na época, que estava passeando com a mãe no carro da família em algum bairro da "Cidade Maravilhosa".
O carro foi abordado por facínoras; João Hélio não conseguiu (medo provavelmente) soltar o cinto. Foi arrastado por vários bairros até seu corpinho ser despedaçado. Um menininho!!!!
Nem nas piores guerras soldados combatentes tem morte tão cruel.Mas João Hélio deu azar. Nasceu nestes tristes trópicos. O evento foi próximo ao carnaval . Lá estavam todos felizes....a festa deve continuar. Nenhuma autoridade foi à televisão. Já nos acostumamos. Nossa indignação dura minutos. Talvez segundos em alguns casos.
Um menor estava envolvido. Dirigia o carro e via o que estava acontecendo. O menininho estava preso na porta de trás, lado do motorista. Foram avisados por motociclistas e outras pessoas. Não pararam.
Este monstro, travestido de ser humano, foi - inclusive - protegido por representantes da justiça pois poderia sofrer represália de alguém ao sair da "ressocializaçao" onde estava recolhido como menor.
Lendo algumas coisas, opiniões que parecem humanas (mas, desculpem, considero até cruéis) ler sobre Suécia e direitos humanos, só consigo sentir tristeza e vergonha ao ver no que nos tornamos como nação.

Quanta besteira....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Quer dizer: só poderemos combater o CRIME cometido por jovens DEPOIS de nos tornarmos uma SUÉCIA...Até lá, devemos, pura e simplesmente nos deixar MATAR por delinquentes juvenis...Ora, as mesmas causas apontadas pelo 'lúcido' articulado para as causas da criminalidade juvenil, são justamente aquelas que levam maiores ao cometimento dos mesmos crimes, ou não? Ou será que os MAIORES, tão somente porque têm mais de 18 anos, ficam imunes à falta de educação, saúde, segurança, etc? Na verdade, as coisas são absolutamente diversas do que pensam certos escribas que se deleitam em escrever sobre o que não têm o menos conhecimento (a realidade); portam-se como escolásticos (filosofia que deu sustentação ao pensamento da igreja católica no medievo)que entendiam o ser humano a partir de um protótipo divinamente concebido e a partir disso ditavam o que se esperar, ou não, de uma pessoa. Ora, isso não existe. Demais disso, recuperar criminoso NÃO É FUNÇÃO DO DIREITO PENAL. Precisamos acabar com essa concepção de 'reeducação' e 'ressocialização' de criminosos como matéria a ser estudada pelo DIREITO PENAL. O DIREITO PENAL é PENA: cometido tal delito, sujeita-se o CRIMINOSO a determinada PENA. O interessante é que essas teorias de ressocialização e reeducação de criminosos só é pensada com relação a preso pobre (porque resulta de uma visão canhestra e acientífica do fenômeno criminoso); vocês podem pensar em ressocialização e reeducação de um criminoso por crime de corrupção (milhões de reais em jogo)? Policiais, gente da classe média, políticos...será que estes podem alegar que são vítimas do sistema? Ora, vamos parar com choramingas ideológicos e enfrentar a realidade de frente. A MENORIDADE penal, como está é um MITO que já custou milhões de VIDAS ao BRASIL.

Correção

Igor M. (Outros)

Onde escrevi "sela", leia-se cela.

Non sequitur

Igor M. (Outros)

O artigo acaba se tornando uma enorme falácia non-sequitur: as premissas (no caso, os dados e fundamentos) não tem ligação com a conclusão e proposta do artigo. Criou-se uma retórica de que o "clamor popular" é automaticamente errado, o que não se sustenta. É fato que os três anos máximo de internação não afasta o adolescente do meio criminoso (e na maioria das vezes ele não fica internado nem próximo disto); também nesse espaço temporal não há como, na maioria dos casos, acertar a educação deste jovem que, em muitos casos, está atrasada; igualmente o tempo é curto para capacitá-lo para o mercado de trabalho. E por ai vai. Não precisa raciocinar muito para concluir que o tempo de internação do ECA é ineficaz, e não cumpre a finalidade da própria lei. Ademais, é estranho esse hábito brasileiro de dizer que prisão não é solução se o Estado não constrói e mantém os presídios como eles devem ser. Falaram da Suécia, mas onde nossos presídios ou casas de internação são iguais aos de lá? Será que lá existem 50 presos dentro de uma sela, sendo violentos e trocando "figurinhas" sobre o crime? Será que lá servem comida azeda? Será que lá deixam jovens de todas as idades e tamanho juntos, sofrendo violência de carcerários e deles próprios? Creio que não se enxerga que, como um colega abaixo falou, a maioria dos países com criminalidade baixa reconhece que a função principal da prisão é retribuir, e que isso serve para criar um simbolismo na sociedade de que, se delinquir, vai sofrer uma punição rígida e certa. E tenha certeza que essa função simbólica acaba entrando na cultura de uma sociedade. Por isso que na Suécia, se uma carteira cai do seu bolso, ou alguém lhe devolve, ou entrega à polícia, ou deixa no lugar, pois sabe que se pegar como furto, vai preso!

Delinquentes institucionalizados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A esmagadora maioria dos crimes altamente nocivos à sociedade brasileira não são sequer investigados. Ainda hoje eu lia que a Caixa Econômica Federal se apropriou indevidamente de quase 1 bilhão de reais de correntistas. Através de um artifício, a Caixa declarou encerrada milhares de contas, e incorporou os valores existentes nesta contas como lucro da Instituição. Trata-se de claro crime de apropriação indébita, cuja devolução dos valores não afasta a natureza criminosa do delito. Alguém vai investigar? Haverá processos e punições, em que pese o enorme prejuízo (quase 1 bilhão!)? A resposta é uma só: NÃO, porque os bancos, agentes públicos e apadrinhados são INTEIRAMENTE LIVRES para praticarem delitos. Mas, se um pé rapado qualquer tentar roubar R$10,00 do pessoal da Caixa responsável pelo crime de apropriação indébita, certamente amargará 4 ou 5 anos de cana, ainda que inexista lei prevendo. O Brasil precisa sim aumentar a repressão penal, mas deve fazê-lo aplicando as leis já existentes em face aos delinquentes institucionalizados.

Não confundir

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O aumento da repressão criminal é sim causa de diminuição da criminalidade. Porém, nós não podemos confundir aumento do rigor penal com carta em branco para os agentes públicos atormentarem e aprisionarem quem eles querem. No Brasil nós não temos uma única iniciativa legislativa concreta no momento que gere uma mais rigorosa repressão penal. Todo os projetos, a grande maioria de natureza populista, apenas conferem mais poderes aos agentes públicos para perpetuar seus conhecidos abusos, algo QUE NÃO TEM NADA A VER com aumento da repressão penal.

Então pela logica devemos aumentar a impunidade

EZEQUIEL BERTOLAZO (Advogado Associado a Escritório)

Como é que é doutor? Com a impunidade que temos (relação crimes x condenação)este pais deveria ser uma maravilha, não é?

Não existe redução de crime com o abrandamento da repressão

Prætor (Outros)

Busquei no texto a demonstração, com dados, da tese formulada: + repressão = + crimes. Não achei.
Portanto, continuo a acreditar nas experiências comprovadas, com números, em cidades como Nova York, em que + repressão = - crimes; ou mesmo no Brasil, onde, no Estado de São Paulo, o aumento do encarceramento na década de 2000 fez com que o número de homicídios caísse 80%.

...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

As intenções do ECA são ótimas, mas na prática vemos:
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I. adolescentes delinquindo com a certeza que de que se pegos sofrerão punições mais leves que os adultos (já entrevistaram menores cumprindo medida sócio-educativa? eu já!)
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II. adolescentes sendo recrutados por quadrilhas pelo mesmo motivo acima.
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Ou seja, em vez de menos jovens no mundo da criminalidade, o ECA só consegue atrair mais e mais jovens para a delinquencia. Ou alguém tem dúvida disso observando a realidade?

Sofismas de nosso Zeitgeist, Orwell e utopias prêt-à-porter

L.F.Vargas, LL.M. (Advogado Assalariado - Tributária)

Data vênia, o enunciado que se fez ponto fulcral da matéria é sofisma simpático ao espírito do tempo (isto é, ao menos ao Zeitgeist próprio à comunidade jurídica, infelizmente apartada da população circundante desde as raízes acadêmicas - vide a respeito o recentemente traduzido "Os intelectuais e a sociedade", de Thomas Sowell), mas contra-intuitivo e, principalmente, avesso à experiência social efetiva.
Ora, a sociedade foi já mais punitiva - punitiva quase ao extremo, vivenciando longos períodos de autocracia política acasalados a restrições morais severas -, e a violência então colhida, quer percebida, quer real, era comparativamente infinitesimal. Evidentemente, falamos de contexto histórico precedente ao ingresso da ideologia laxista.
Do mesmo modo, todavia em pleno "status quo" contemporâneo, UFs dotadas de aparato policial atuante e sistema carcerário [relativamente] bem trabalhado (e.g., São Paulo) reduziram sua criminalidade violenta em passos ímpares, quando UFs diversas, de posturas políticas distintas, recebiam tantos ou mais incentivos de ordem diversa contra as "causas de criminalidade" prediletas aos deterministas plebofóbicos.
Há que recordar que o caráter reeducativo do modelo penitenciário é desejável, mas acidental. Os olvidados caracteres retributivo, preventivo especial e preventivo geral são medidas de justiça intrínsecas ao coração humano e reconhecidas universalmente.
Outrossim, contra aqueles que compram utopias ("Suécia ou Sudão"? Orwell, em seu lugar, diria: "Quatro patas, sim; duas patas, não!"), que as comprem por inteiro: o modelo sueco surge na experiência de uma comunidade diminuta, coesa, pacífica, que compartilhava uma moralidade objetiva e uma burocracia exígua, donde advieram seus fartos meios.

Dr. Edson,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Brilhante texto. O que se desenha é a frase que já virou bordão: "Suécia ou Sudão, eis a questão."
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Na suécia, salvo engano, há menos de 30 adolescentes cumprindo penas restritivas de liberdade. Estão fechando presídios por faltas de presos.
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No Sudão, cuja maioridade penal é de apenas sete anos e o sistema penal é altamente repressivo, ainda mais em tempo de guerra civil (não há processo, a pena é a morte em muitos casos) a criminalidade grassa.
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Afinal, continuo sempre me perguntando, por que a resistência de alguns setores para simplesmente respeitar Direitos Humanos Universais?

Com todo respeito ao Desembargaador

Observador.. (Economista)

Temos que parar com certas falácias.O "Clamor Popular" quem causa e o "estardalhaço" quem faz são os criminosos, cada vez mais abusados, mais cruéis e levando o Brasil a ser uma das nações mais sanguinárias do planeta.Ou não é fato?Ou não é fato que, de uns anos para cá, vários crimes cruéis, bárbaros e sem sentido há menores envolvidos?E se o ECA tiver causado o efeito contrário à intenção (claramente boa e humanitária) de quem o redigiu?E se ele tiver causado, no seio da juventude, uma sensação de que eles podem tudo (até serem senhores da vida alheia) e muito pouco será cobrado em troca?Em uma fase da vida (adolescência) em que muitos tem uma falsa sensação de imortalidade, uma impulsividade muitas vezes inconsequente, quão perigoso isto pode ser?
Talvez, por atitudes como esta, exista um provérbio holandês (que muitos põem na conta de Karl Marx) dizendo que "A estrada para o Inferno está pavimentada por boas intenções".
Ou atacamos isso sem retórica e com firmeza, ou a sociedade, com o tempo, poderá reagir de forma distorcida e arbitrária pois está cansada de ser morta diariamente e ler/ouvir os mesmos discursos bonitinhos mas que não produzem resultados.
O Brasil é uma nação pobre. Mal cuida daqueles que não transgridem.Temos que pensar como tratar de forma justa, dentro de regras civilizadas, nossos criminosos, nunca esquecendo o tamanho do nosso bolso e das possibilidades fáticas que nosso país possui.
Urge tornar o Brasil mais pacificado, não temporária mas permanentemente.Precisamos parar de enxugar gelo e fingirmos que algo fazemos.

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