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Caminho da jurisprudência

Tempo gasto em problema de consumo deve ser indenizado

Comentários de leitores

11 comentários

Ao Praetor

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

Prosseguindo, some-se a isso o "mundo paralelo" onde muitos juízes vivem - e aqui manifesto meu mais profundo respeito pela magistratura e pelos juízes sérios, trabalhadores, e que enxergam no jurisdicionado um sujeito de direitos. Pois bem, falo aqui com conhecimento de quem conviveu por 6 anos com juízes durante o tempo em que fui assessor. A verdade é que há alguns juízes (não estou generalizando) que simplesmente vivem em um mundo paralelo. Só tomam contato com as agruras vividas pelo consumidor brasileiro através dos autos de processos. E isso porque delegam a assessores e empregados domésticos a tarefa de telefonar a Call Centers, ir ao banco e aos supermercados enfrentar as longas filas geradas pela falta de caixas para atendimento, onde, por exemplo, há 20 caixas, mas há somente uns 4 ou 5 atendendo o consumidor... Ora, com todo o respeito, do alto do conforto de uma poltrona Boss e com a cuca refrescada pelo ar-condicionado, fica fácil analisar tachar friamente o consumidor que tem seus direitos violados como um "caçador de dinheiro fácil". Conheço ex-assessores de juiz que simplesmente perdiam um dia inteiro de trabalho pra ficar por conta das esposas dos magistrados, levando-as a salões de beleza, ao supermercado e, sabe-se lá, quantos outros lugares, e também ficar por conta de resolver problemas de consumo. Convenhamos... Mas, como bem dito por Lênio Streck, há quem sustente que "sentença vem de sentire". Se o juiz não sente que tem seus direitos de consumidor vilipendiados, dificilmente reconhecerá danos provocados por aqueles que diariamente lucram às custas da paciência do consumidor. Nada obstante, concordo com o comentarista que a solução coletiva das demandas de consumo é o melhor caminho. Cordiais saudações.

Ao Praetor

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

"(...) Assumindo que a família é constituída de 4 pessoas (casal mais dois filhos) e que somente uma delas recebe esta remuneração bruta mensalmente e de que 20% irá para o imposto de renda (sem falar de outras deduções como INSS, etc), a família de fato recebe em mãos R$ 8.785,00. Esta família certamente pagará em média R$ 1.500,00 de instrução para seus filhos estudando em escola particular, terá um seguro saúde no valor R$ 500,00 mensais e gastará ainda em alimentação, habitação, transporte, etc. (…) O ponto que desejo realçar é que com o citado ganho mensal, provavelmente não sobra nada para investir e portanto formar uma reserva e muito menos ter a possibilidade de investir na aquisição de um imóvel para a própria moradia, mesmo pagando suavemente algum empréstimo imobiliário! Em virtude das colocações acima, questiono a afirmação de ser considerada rica, a família que ganha R$ 10.982 mensais.” (Disponível em: www.administradores.com.br/noticias/quem_pode_ser_considerado_rico_no_brasil/485/). Pois bem. Dentro da esfera envolvendo as indenizações por dano moral, como se pode falar em enriquecimento ilícito, tendo em vista a concessão de indenizações pífias, e até mesmo moralmente ofensivas a vítimas de dano moral? Apenas estabelecendo um parâmetro para os fins deste estudo, vamos considerar que o valor médio apurado no estudo do Prof. Pochmann é padrão de riqueza. É necessário que o cidadão aufira mensalmente, e durante toda a sua vida, a quantia de R$ 10.982,00, para que o mesmo seja considerado rico, em que pese os economistas considerarem absurda esta afirmativa de que quem percebe o valor acima é considerado rico, ainda mais por se tratar de renda bruta! Como, então, se falar em enriquecimento nos casos envolvendo ofensa moral? (continua...)

Ao Praetor

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

Peço licença ao caro comentarista Praetor para tecer uma breve crítica ao seu comentário. O argumento da "indústria do dano moral" é envelhecido e falacioso. Alega-se que o consumidor busca enriquecer-se ilicitamente. Pois bem, sobre isso, recomendo a leitura de um estudo de LOUIS FRANKENBERG, cujo título é “Quem pode ser considerado rico no Brasil?”, em que o autor discorre sobre alguns aspectos que procuram definir o indivíduo considerado rico em nosso país, destacando um estudo que considera ser o primeiro a tratar séria e substancialmente do assunto. O resultado desse estudo foi o Atlas da Exclusão social – Os ricos no Brasill, organizado pelo economista MARCIO POCHMANN, com a ajuda de outros 16 especialistas, e tendo como base dados do IBGE, relativos ao censo do ano de 2000, comparado ao de 1980, além de informações colhidas junto ao INSS e à Receita Federal. No estudo em referência, o insigne economista destaca que o censo de 2000 concluiu haver cerca de 1.162.000 famílias ricas no Brasil, representando 2,4% do total de aproximadamente 48.416.000 famílias existentes, sendo a média de ganhos dessas famílias calculada em R$ 10.982,00 mensais, e sem esquecer que esses dados significam que uma parcela deste grupo de 2,4% da população ganha acima e outro a abaixo deste valor médio. FRANKENBERG, então, suscita algumas dúvidas sobre a afirmação feita no estudo de POCHMANN: “A primeira dúvida que coloco em relação aos dados coletados e sua interpretação é afirmar que quem ganha R$10.982,00 mensais não pode apenas por este único fato ser considerado rico. Pode isso sim, estar ganhando muito mais em relação às 97,6% restantes famílias do Brasil. (continua...)

Ja tem Julgado no STF

VIZ ADVOGADOS EMPRESARIAL (Advogado Sócio de Escritório)

Julgado STF RE 610221-RG

Não é novidade

VIZ ADVOGADOS EMPRESARIAL (Advogado Sócio de Escritório)

Não é novidade. Esta tese já é defendida muito tempo Chama-se "Perda do Tempo útil ou Livre". (TJRJ, Apelação Cível nº 2003.001.05936, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho)

... excelente trabalho!

Luiz Eduardo Osse (Outros)

Como conciliador do JECCRIM, várias vezes consegui essa indenização, pela obviedade que ela encerra.

Interessante, mas...

Prætor (Outros)

A tese é interessante, pena que será desvirtuada em Juízo para que muitos tentem "fazer um dinheiro" com um problema com alguma concessionária de serviço público ou algo que o valha. É a tal "indústria do dano moral" a todo vapor. Houvesse seriedade no trato deste tema das demandas de massa, haveria solução coletiva e não estas milhares e milhares de demandas individuais.

Parabéns

THIAGO CABELEIRA (Auditor Fiscal)

Muito bom o texto e muito boa a tese defendida!

Muito bom

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Gostei da matéria e parabenizo o defensor dessa tese, que parece já estar ganhando força nos Tribunais. Como dizem os americanos, "time is money".

Perder tempo é perder parte da vida!

E. COELHO (Jornalista)

Parabenizo o comentarista Dr. Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor).
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Tomo a liberdade de acrescentar que, o ideal seria aquele que causou problema a outrem, ou ainda, que ajuíza ação temerária e vazia de fundamentos, a qual pode demorar muitos anos para tramitar, aborrecendo e tomando tempo, também deve ser condenado a indenizar.
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Afinal, o que é a vida? É lapso de tempo da existência no Planeta Terra. Perder tempo é perder parte da vida!

Tese muito bem vinda como avanço na defesa do consumidor

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

A tese de Marcos Dessaune revela-se como um dos maiores avanços da defesa do consumidor no século XXI. A sociedade pós-Revolução Industrial é a sociedade do tempo livre, do lazer, do ócio humanizador. Centenas de recursos, soluções, produtos e serviços foram e continuam sendo criados exatamente com o objetivo de se poupar tempo para que o homem desfrute de mais tempo junto a familiares, amigos, dedique-se ao lazer, enfim disponha de mais tempo livre ou mesmo otimize seu tempo útil (tempo vinculado ao trabalho, aos afazeres e às obrigações cotidianas). Nas relações de consumo, especialmente, não faz o menor sentido que o consumidor perca seu tempo escasso para tentar resolver problemas decorrentes dos bens concebidos exatamente com o objetivo de lhe poupar tempo. Torço para que a tese se consolide no âmbito de todas as cortes brasileiras. Saúdo o autor da tese com os mais efusivos cumprimentos por sua cultura, conhecimento jurídico, lucidez e acurada percepção da realidade. Ganha o consumidor brasileiro.

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