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Defesa das prerrogativas

OAB-RS repudia restrição de acesso de advogado em fórum

Em sessão ordinária na última sexta-feira (21/3), o Conselho Pleno da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou repúdio aos atos violadores das prerrogativas profissionais praticados pela juíza da comarca de Taquari, Andrea Caselgrandi Silla. Isso porque, segundo a OAB-RS, a magistrada afixou, na sala de audiências do fórum, cartaz anunciando restrição de acesso a advogados sem procuração nos autos.

Aos conselheiros seccionais, o presidente da OAB-RS Marcelo Bertoluci reiterou as críticas à postura considerada descabida e ilegal da juíza. “Não vamos descuidar e descansar diante de casos surreais que violam o livre exercício da nossa profissão. Ecoará, em muito, essa manifestação, não apenas para reprimir e prevenir casos de afrontas às prerrogativas. É necessário ter firmeza e combater atos autoritários”, advertiu.

No dia 13 de março, em Taquari, Bertoluci reuniu-se com a magistrada. Ele estava acompanhado do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas, conselheiro Eduardo Zaffari, e do presidente da subseção local, Alfeu Bizarro Kern. O encontro tratou de práticas violadoras das prerrogativas da advocacia.

Bertoluci e o vice-presidente da OAB Claudio Lamachai já haviam repudiado os atos praticados pela juíza no evento Interiorização Regionalizada da OAB-RS da Costa Doce. Com apoio de 10 presidentes de subseções, ela foi denunciada à Corregedoria-Geral da Justiça.

Bertoluci lembrou que a OAB-RS está consultando os presidentes das 106 subseções e conselheiros seccionais, para requerer informações sobre eventuais casos de violação das prerrogativas semelhates ao ocorrido na comarca de Taquari.

“Se configuradas situações semelhantes à de Taquari, a Ordem dará uma resposta imediata, com forte posicionamento em busca de soluções. Tratamos as prerrogativas de forma profissional, tanto que já fomos ao Tribunal de Justiça com o objetivo de avançar da denúncia inicial para a sua completa superação”, argumentou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2014, 17h29

Comentários de leitores

3 comentários

Usem os instrumentos adequados!

Roberto MP (Funcionário público)

Por que todo esse alarido? Um mandado de segurança impetrado pela OAB diante de tal abuso de poder não seria uma medida mais efetiva? E mais, e uma reclamação para o CNJ? Penso que essas sim, seriam medidas adequadas, serviriam de exemplo.

...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Quero ver a OAB me defender dos grandes escritórios que captam clientes diariamente em comerciais de TV e anúncios nas redes sociais... porém, sem cumprir as recomendações da OAB, nem mesmo divulgam nº da OAB, pois são escritórios TRAVESTIDOS de ditas "Assessorias Empresariais"
Na minha opinião a OAB deve começar uma limpeza de dentro para fora... tirando o joio de circulação...
Abraço...

Finalmente!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Bom saber que a OAB gaúcha agora trata a questão da violação de prerrogativas de "forma profissional".

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