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Direito na Europa

Inglaterra proíbe famílias de mandar livros para presos

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As famílias de presos na Inglaterra estão proibidas de mandar livros para os detentos. Isso porque o governo criou um sistema de punições e recompensas para estimular o preso a ter bom comportamento e uma das moedas de persuasão são os livros. Funciona assim: o presidiário que se comporta direitinho ganha o direito de usar seu dinheiro para comprar livros, que podem ser solicitados a partir de um catálogo. Já quem não tem créditos só pode ler o que está disponível na biblioteca do presídio, muitas vezes pequena e desatualizada.

Vigiar e punir
As restrições de leitura estão sendo duramente criticadas por autores e pela comunidade jurídica. A ONG The Howard League for Penal Reform chamou o veto ao envio de livros de irracional. A proibição foi classificada de “sórdida e desprezível” por Frances Cook, chefe executiva da ONG. Além dos livros, os presos não podem mais receber da família revistas, roupas e nem mesmo cartões de felicitações.

Desigualdade sexual
Mesmo apesar de todos os esforços, as mulheres continuam ganhando menos do que os homens na Inglaterra. De acordo com pesquisa da Law Society of England and Wales, uma advogada ganha cerca de 30% a menos do que um homem que ocupe a mesma posição que ela. Um advogado associado, por exemplo, ganha cerca de 50 mil libras (R$ 190 mil) por ano e a profissional feminina que ocupa o mesmo cargo só recebe 38 mil libras (145 mil).

A voz do povo
Já que os protestos dos advogado não têm sensibilizado o governo de Portugal, a Ordem dos Advogados portuguesa resolveu apelar para a população. A presidente da entidade, Elina Fraga, quer que a sociedade civil se mobilize contra o fechamento de 20 cortes de primeira instância. "Estou convencida de que, se as populações e os autarcas se mobilizarem e manifestarem o seu repúdio pelo encerramento e desqualificação de tribunais, os nossos governantes terão que ouvir esse movimento transversal na sociedade", disse.

Salve as baleias
A Corte Internacional de Justiça vai anunciar na segunda-feira (31/3) sua decisão no processo movido pela Austrália contra o Japão. Os australianos acusam os japoneses de caça indiscriminada de baleias na região da Antártida.

Costa do Marfim
Mais um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional foi cumprido. No sábado (22/3), a Costa do Marfim entregou em Haia Charles Blé Goudé, aliado do ex-presidente do país Laurent Koudou Gbagbo. Goudé é acusado de comandar estupros e assassinatos em massa depois que Gbagbo foi derrotado nas eleições de 2010. O ex-presidente está preso em Haia desde novembro de 2011, também entregue pelo governo de Costa do Marfim. O TPI ainda espera prender a mulher de Gbagbo, Simone Gbagbo.

Sem preliminares
Se tem uma coisa que Andrea Orlando, ministro de Justiça da Itália, não pode reclamar é de tédio. No seu primeiro mês à frente do Ministério, ele já teve de enfrentar a ira dos advogados, insatisfeitos com a reforma do Código Civil. Conseguiu acalmar o ânimo dos profissionais, com uma reunião de negociação marcada para a próxima quinta-feira (27/3), mas não evitou a greve de dois dias que a categoria fez na semana passada. Também herdou da administração passada um belo abacaxi com pouco tempo para descascar: a superlotação carcerária, que precisa ser resolvida pela Itália até maio se o governo não quiser pagar centenas de indenizações para os presos.

Crise administrada
É justamente do caos carcerário que Orlando tem se ocupado nesta semana. Ele está em Estrasburgo, na França, tentando convencer a Corte Europeia de Direitos Humanos de que a situação está sob controle. O ministro levou junto consigo um pacote de medidas que, acredita ele, deve solucionar o problema.

Mão inglesa
Notícia boa para os britânicos. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os países da Europa continental não podem impedir os carros montados na Inglaterra — com a direção do lado direito — de circularem e de serem vendidos em qualquer outro país europeu. A corte derrubou legislação da Polônia e da Lituânia que exigia que a direção dos carros britânicos fosse mudada para o lado esquerdo para eles poderem circular nos dois Estados. Clique aqui e aqui para ler as decisões.

Efeito mensalão
Nem mesmo na Europa os ministros do Supremo Tribunal Federal escapam da novela de amor e ódio que virou o julgamento do mensalão. A ministra Cármen Lúcia, que esteve na Itália na semana passada para participar da Comissão de Veneza, teve de lidar com a revolta de um casal de turistas brasileiros. O desconhecido que reclamou do julgamento avisou que só estava sendo “gentil” porque ela é mulher e que o sonho dele era esbarrar com algum dos colegas do STF. “Pode?”, questionou Cármen ao relatar o encontro para amigos.

País da Copa
Um grupo de advogados na Inglaterra está no Brasil nesta semana com o objetivo de estreitar o relacionamento com a advocacia brasileira. Até sexta-feira (28/3), eles vão passar por São Paulo e pelo Rio de Janeiro tentando promover a Inglaterra como polo de disputas jurídicas. A visita, na verdade, é uma segunda rodada da viagem de outubro de 2012, quando uma delegação de defensores desembarcou no Brasil disposta a cavar oportunidades.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2014, 8h08

Comentários de leitores

1 comentário

Aqui também é assim

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O sistema de "punição e recompensa" daqui parece mesmo ter se inspirado no de lá (Inglaterra). Só mudam as prendas: Aqui, se o preso se comportar direitinho fará jus a um baseado por semana, duas pedras de crak por dia, um celular com bateria carregada, 1 visita íntima, além de um comando dado para fora do presídio dando ordens aos comparsas para realizarem alguma tarefa a mando do tráfico. Tudo pedido pelo catálogo elaborado pelos próprios detentos.Caso contrário (mau comportamento) terá as mesmas regalias, só que subornando o carcereiro.

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