Pena alternativa

Deputado Asdrúbal Bentes é colocado em liberdade

Autor

25 de março de 2014, 18h23

Condenado a uma pena inferior a quatro anos de prisão, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) deve ficar em liberdade em troca de medidas alternativas. Essa foi a decisão do juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, que determinou nesta terça-feira (25/3) alvará de soltura ao deputado.

Zeca Ribeiro
O magistrado avaliou que Bentes (foto) apresentou-se espontaneamente após o mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, informou seu endereço atual e aceitou condições impostas pelo juízo, como a obrigação de comparecer todas as vezes em que for convocado e de apresentar declaração de duas pessoas idôneas que o conhecem.

O deputado foi condenado pelo STF a três anos, um mês e dez dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. O Plenário da corte reconheceu no último dia 21 o trânsito em julgado da Ação Penal na qual ele foi considerado responsável por recrutar eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária (ligação das trompas), quando era candidato a prefeito em Marabá (PA). Segundo a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital com documentos falsos. Bentes nega ter cometido qualquer crime.

A Mesa Diretora da Câmara ainda vai analisar o futuro do mandato do deputado. Se resolver pedir a cassação dele, o processo será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde Bentes ainda terá direito a se defender. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Clique aqui para ler a decisão.

AP 481

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!