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Laqueadura eleitoral

Expedido mandado de prisão do deputado Asdrúbal Bentes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, expediu nesta segunda-feira (24/3) o mandado de prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O Plenário da corte reconheceu no dia 21 o trânsito em julgado da Ação Penal na qual o deputado foi condenado a três anos e um mês de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular.

Segundo o Ministério Público, Bentes usou a Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária (ligação das trompas). Os fatos ocorreram em 2004, de acordo com a ação, quando o parlamentar era candidato a prefeito em Marabá (PA). Conforme a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital e submetidas a cirurgias, justificadas com documentos falsos.

Bentes (foto) deve se apresentar à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ainda na noite desta segunda, quando for comunicado oficialmente do mandado de prisão, de acordo com a assessoria dele na Câmara dos Deputados. Renunciar ao mandato está fora de seus planos, segundo a assessoria. Ele diz ser inocente.

Caberá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reunir-se com os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara para decidir se será aberto processo de cassação do mandato do deputado. A reunião deve ser na próxima quarta-feira (26/3). Se for decidida a abertura de processo, será encaminhada representação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que designará um relator para o caso.

Condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. Como não há esse tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, Bentes deve cumprir prisão domiciliar se optar por cumprir a pena em Brasília. Com informações da Agência Câmara Notícias e da Agência Brasil.

AP 481

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2014, 19h37

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