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Forma tentada

Ladrão detido logo após assalto não consumou roubo

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Se o acusado foi detido logo após efetuar o assalto, com o produto do roubo, não houve posse tranquila do bem subtraído da vítima. Logo, não se pode falar em consumação do roubo, como tipifica o artigo 157, caput, do Código Penal. Antes, deve-se falar em roubo na forma tentada, como alude o mesmo dispositivo combinado com o artigo 14, inciso II.

O entendimento do procurador de Justiça Lenio Luiz Streck foi decisivo para a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul redimensionar a pena determinada pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas. Para o membro do MP, a perseguição imediata ao acusado, após a inversão da posse dos bens subtraídos, impediu a retirada destes da esfera de vigilância da vítima.

Com a reclassificação, a pena de reclusão caiu de três anos e quatro meses para apenas dois anos, em regime inicial aberto. ‘‘Nessa levada, considerando que o regime aberto é incompatível com a segregação cautelar, o réu deve ser posto imediatamente em liberdade’’, determinou o relator da Apelação-Crime, desembargador Francesco Conti. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 12 de março.

O caso
O fato criminoso ocorreu no dia 10 de setembro de 2013, por volta das 20h, na Avenida Fernando Osório, na Comarca de Pelotas. A vítima disse à Polícia Civil que, após sair de um supermercado, dirigiu-se até a parada de ônibus, momento em que três homens se aproximaram. Um deles lhe ordenou que entregasse a bolsa. Como ela recusou, ele insistiu, ameaçando-a de morte.

De posse da bolsa, os assaltantes saíram caminhando por uma rua transversal. A mulher, então, resolveu ir atrás, gritando que havia sido assaltada. Os transeuntes atenderam o chamado e detiveram um deles, que tinha o produto do roubo, até a chegada da Brigada Militar. Os demais conseguiram fugir do local. A bolsa, que guardava três celulares, carregador, molhos de chaves e dois cartões bancários, foi recuperada e devolvida.

Com base na ocorrência policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o assaltante, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal — subtração de coisa alheia mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

Sentença
O juiz Felipe Marques Dias Fagundes, da 4ª Vara Criminal, disse que ficou evidenciada a grave ameaça típica do roubo, o que afasta a desclassificação para furto. Com isso, não seria possível cogitar de insignificância penal, como acenou a defesa do denunciado.

Para o julgador, exercida a grave ameaça e invertida a posse da coisa, mesmo que por breves instantes, consuma-se o roubo, segundo a teoria da amotio ou apprehensio. Por esta, o delito se consuma quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto espaço de tempo, independente de permanecer sob sua posse tranquila.

Assim, a sentença julgou procedente a denúncia formulada pelo MP. O réu foi condenado à pena de quatro anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, bem como a 10 dias-multa no valor mínimo legal. Não foi concedido ao réu o direito de apelar em liberdade.

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2014, 15h52

Comentários de leitores

18 comentários

para: Fernando Romero Teixeira

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Fernando... muito bom seu comentário!
Realmente não consigo imaginar, nos dias de hoje, ninguém com "posse tranquila" de um bem... heheheee
E o bandido? só terá a posse tranquila do bem roubado/furtado depois que o crime prescrever heheheheee daí ele ficará tranquilo...

Sr. Walvilar (estudante de direito criminal)

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado futuro (?) colega: "Sentencioso" eu desconheço.Seria tendencioso ? Vivo isolado no que escrevo ? Talvez. Porém até para estar isolado no que se escreve, é preciso "escrever" algo inteligível, que possa ser lido e, "principalmente" entendido, de sorte a provocar aglutinação de opiniões ou isolamento de pensamento. É bom estar isolado ? Não sei. É bom saber minimamente escrever ? Sim, com toda a certeza, em especial na profissão por nós (eu e você) escolhida. Boa sorte no exame da OAB e cuidado com expressões deslocadas e/ou desconexas. Espere que eu desenho: desconexa= sem conexão; fora do contexto analisado; imprecisas, etc, etc. Sds. sentenciosas.

Só rindo!

Fernando Romero Teixeira (Prestador de Serviço)

O bandido "tranquilo" e o cidadão aterrorizado. Isso é a justiça no direito brasileiro. Só rindo, pra não chorar. "Posse tranquila", faz tempo que não ouço o cidadão de bem dizer que tem (vide carros blindados, cercas elétricas, seguros disso e daquilo, etc).kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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