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Representante da classe

"Projeto do Código Penal inviabiliza sistema penitenciário"

Comentários de leitores

13 comentários

Visão inviesada do autor

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

O advogado era respeitado, desde que seguisse a constituição dos militares. Se a base é podre, como considerar respeitado o causídico que está sob o domínio de uma constituição ditatorial? Esse viés deformado deve ser condenado. A formação humanística de um advogado é fundamental, caso contrario, colocaríamos computadores exercendo a advocacia. Seriam mais coerentes.

Tanto

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Respeitavam tanto que até enviaram uma carta-bomba para a OAB, que foi parar nas mãos da funcionária Lida Monteiro, assassinando-a. Desrespeito à instituição, é desrespeito aos profissionais do direito, é selvageria covarde.

Oab respeitada e ditadura militar

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Na ditadura militar a OAB era respeitada, advogado não.
Desculpe não concordar com todas as brilhantes colocações do colega.

Desprezo pela advocacia deve ser repudiado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Diante da crítica à advocacia lançada pelo THIAGO CABELEIRA (Auditor Fiscal), gostaria que ele respondesse a um questionamento já que se qualifica como agente do aparelho estatal de cobrança de tributos. Há alguns meses eu ingressei no Conselho Nacional de Justiça com um procedimento administrativo em face a uma taxa de desarquivamento ilegal cobrada pelo TRF3. Intimados a prestarem as informações os envolvidos admitiram que a cobrança da taxa estava sendo feita sem base legal ou constitucional, o que caracteriza o crime de excesso de exação. O pedido foi julgado procedente no CNJ, mas o Conselho se eximiu de determinar o envio de ofício de Ministério Público diante de indícios de delito, o que me obrigou a interpor um mandado de segurança no STF. Pergunto ao THIAGO CABELEIRA (Auditor Fiscal), tão preocupado com os chamados "crimes de pobres": o sr. concorda com a omissão do CNJ em cumprir sua missão de reprimir os crimes institucionais? Ao longo da carreira, e considerando que o Estado brasileiro tem saqueado o bolso dos brasileiros com a cobrança de tributos e contribuições sociais sem base legal, quantas vezes denunciou os colegas de repartição ou seus superiores por estarem cobrando de forma consciente tributos não devidos?

Erro básico

leandro (Professor)

Há um erro básico de resgate histórico no texto: a cadeia existe desde os mais remotos tempos da Antiguidade. Desculpa Tércio.

Projeto do novo CPB

bacharel dano moral (Outros - Propriedade Intelectual)

A culpa pelos exageros operados no Senado Federal não são bem culpa do relator, mas sim de todos aqueles que o indicaram para tal mister, já que antes de ser Senador o ilustre relator é um membro do MP, que em regra geral sempre atua em um viés acusatório, tanto é que em suas estatísticas de produtividade sempre levam em conta a relação denuncia x condenação. Logicamente que a mente do Senador trabalha com valores adquiridos em toda a sua carreira, sendo mais do que natural que em sua visão a balança penda para a mão pesada do Estado frente ao cidadão investigado. Antigamente, bem ao contrario, tal tarefa era entregue a pessoas com perfil mais moderado, inclusive vultos nacionais que atuaram nas Constituintes de 1937 e 1946, tais como: Francisco Campos, Gustavo Capanema, Luís Viana Filho, Aliomar Baleeiro, Clodomir Cardoso, Gilberto Freire, Barbosa Lima Sobrinho e outros. Para o bem da nação parece não haver outra solução, senão constituir uma comissão de notáveis,composta dos maiores penalistas do Brasil, objetivando revisão final no texto produzido pelo i. relator,dentro de um prazo determinado,indo a seguir diretamente para votação nas duas casas, certamente ficará mais adequada a realidade e as necessidades de uma nação do século XXI.

Justificável

THIAGO CABELEIRA (Auditor Fiscal)

Tanto carinho e consideração pelos bandidos é plenamente justificável por parte do autor, já que para defendê-los na justiça recebe ganha muito dinheiro. Ele não está pensando no bem da sociedade, mas tão-somente no seu bolso. Normal, cada um defende seu negócio.
Num país em que o consumo de drogas e o número de crimes motivado pelo seu tráfico crescem anualmente, precisamos sim de mais vagas no sistema penitenciário. E de uma legislação mais rigorosa, que ajude a polícia e a justiça a combater esse flagelo que ceifa mais de CINQUENTA MIL vidas por ano!
O país precisa de mais rigor e agilidade por parte da justiça e de vagas nas cadeias para tantos bandidos.

Seleção pela natureza do crime é fundamental

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Este é País dos paradoxos, com as cadeias cheias de réus não perigosos, enquanto autores de homicídios qualificados, latrocínios, roubos, sequestros e estupros andam livres, ou em semiabertos, com direito a inúmeros recursos, inclusive ao STJ e STF, aterrorizando a população São 50 mil homicídios por ano e 15 mulheres assassinadas todos os dias, índices entre os maiores do mundo.
No entanto, lendo o nosso Código Penal e legislações extravagantes, vêm-se penas de prisão para todo e qualquer deslize do cidadão. Por isso não se pode surpreender que as cadeias estejam superlotadas. Na verdade, a Carta Magna, nos incisos XLVI e XLVIII do art 5º, dá indicativos à legislação para solucionar o problema das cadeias superlotadas: Basta aplicar penas alternativas ou estabelecimento distinto para os réus não violentos, deixando a prisão celular somente para os violentos e/ou perigosos.

Dr.Técio

Observador.. (Economista)

Compreendo e admiro suas posições humanitárias.Mas o que fazer com tantos crimes bárbaros?
O que fazer com os psicopatas?
O que fazer com usuários de drogas pesadas, que tem a química do cérebro alterada e se tornam muito violentos?
O que fazer com aqueles que confundem suas preocupações humanitárias com permissividade e se sentem estimulados a permanecer na vida criminosa?Pois o crime e o descaso com a vida alheia, para muitos, pode compensar.Não podemos esquecer dos traços mais animalescos do que humanos, latentes em todos nós e exacerbados em alguns.
Nunca vejo escritos objetivos em como lidar com tais nuances e em como tornar o dia-a-dia do brasileiro mais civilizado.
A maioria das pessoas não quer o "sofrimento ou a tortura" de criminosos.
Acho que a maioria não quer é ser morta de formas cada vez mais banais, sem sentido e perceber que o aparato estatal não se importa muito com a vítima.É o famoso "morreu, acabou" que vinga aqui.
Precisamos usar o brilhantismo de homens como o senhor para ajudar a acabar também com a tortura diária que os brasileiros sofrem.Afinal, tortura psicológica, baseada no medo de ser morto em crimes diversos como assaltos, sequestro-relâmpagos e outras barbaridades também fere a dignidade humana de toda sociedade.
E não vejo soluções fáticas para mudar isso.Vejo apenas muitos debates que enaltecem os conhecimentos profundos dos debatedores ou entrevistas em jornais que vão no mesmo sentido.
Tomara que o futuro seja como o senhor imagina.Pessoas mais civilizadas e convivendo de forma mais respeitosa e pacífica em sociedade.Acho que é o que todos desejam.
E espero que o senhor tenha lido que já temos várias capitais constando entre as mais violentas do mundo.Triste não?

A criminalidade no brasil novo codigo

lacerdaphd (Outros)

Ao leigo e cidadao de bem pagador de impostos que financiam ao caro Poder Judiciario resta a duvida ref.ao aumento da criminalidade e sistema penitenciario arcaico e ineficaz no Brasil e isto é fato consumado.
O apenado (a) condenado(a) sem treinamento de trabalho e educação continuada no sistema penitenciario, nada produz e sua dita reeducação social é mera farsa de retorica vazia de seus defensores em nome de pseudos "direitos humanos" etc..
As ditas facçoes criminosas que proliferam no sistema penitenciario nacional comprovam esta afirmativa sem duvidas.
Com ditas lideranças criminosas que atentam contra a ordem social e continuam ad eternum suas praticas criminosas a partir das cadeias via celular e corrupção de agentes penitenciarios,fato real denunciado reiteradamente pela midia nacional..
Exceção feita em bom senso aos sociopatas,pedofilos e psicopatas sociais,reais criminosos potenciais; o aumento desta se da certamente por politicas sociais e educacionais erroneas e pela degeneração do núcleo familiar no Brasil nesta segunda década do séc.21.
Enquanto persistir tal realidade nao serão novos projetos de lei e códigos legais resultantes que irão diminuir a população carceraria no Brasil.
Com a palavra final dada em direito de resposta democratica aos doutos especialistas na matéria; pois realisticamente a sociedade brasileira pagadora de altos e crescentes impostos diretos e indiretos clama sériamente que estas famosas personalidades apresentem mais do que teses acadêmicas e retoricas com base em meros ditos "direitos humanos",porém que pecam pela ausência de politica realista de uso do dinheiro publico na gestão competente e eficaz do sistema carcerário no Brasil

Excelente!

Rogério Aro. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Como sempre, brilhante!

Resgatou a verdade histórica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parabens ao Entrevistado pelos anos de verdadeira militância na advocacia, e pelas ideias serenas e fundamentadas. Por outro lado, a entrevista desmascara alguns farçantes que estão por aí aduzindo que as críticas lançadas por sobre a Defensoria Pública são fruto de "invejosos" que temem "perda de mercado". O Entrevistado deixou claro, inclusive, que o Ministério Público tudo fez para barrar a criação da Defensoria Pública, com medo de perder poder, e que a criação da Defensoria se deu na verdade pelo empenho da advocacia. Foi assim também no Estado de São Paulo, que só depois de muita luta da advocacia e da OAB teve a Lei Complementar que rege a Defensoria finalmente votada a promulgada, mas bastou que os defensores assumissem os cargos para que se voltassem contra a própria OAB e a advocacia privada, tratando a todos como inimigos a serem combatidos.

Dr Técio e a OAB náo fez lobby na CF ? adv náo gosta de pobr

analucia (Bacharel - Família)

Dr Técio e a OAB náo fez lobby na CF ?
adv náo gosta de pobre ?
Seria importante que na sua entrevista tivesse abordado se Defensor Público tem que estar inscrito na OAB, ou náo. Afinal, se defensor público náo for advogado, entáo o adv deixa de ser essencial e perde funçao social. Engraçado que o IAB e nem a OAB nada falem sobre isso. Na prática quem está sendo prejudicaod pela defensoria sáo os pequenos escritórios, a OAB náo se precupa com isso ?

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