Brasil receberá membros da Comissão de Veneza em maio

No encontro, serão discutidos direitos sociais e a crise econômica. Até agora, já estão confirmados dez membros europeus da Comissão de Veneza, incluindo o presidente Gianni Buquicchio, juiz da Corte Europeia de Direitos Humanos, e representantes de dez tribunais latinoamericanos. Mais três tribunais devem confirmar presença até o fim de março.

A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, conhecida como Comissão de Veneza, é um foro mundial de cortes constitucionais em que especialistas independentes nomeados por quatro anos pelos estados-membros trocam ideias e impressões sobre o que ocorre nos países membros. É uma espécie de globalização de constitucionalismo.

O encontro começou pequeno em 1990 como um acordo entre 18 membros do Conselho da Europa, mas, desde 2002, quando permitiu que países não europeus se tornassem membros, passou a ganhar adesão cada vez maior. Hoje, a Comissão é composta por mais de 100 países. O Brasil tornou-se membro em abril de 2008.

Os participantes fazem parte de cortes inconstitucionais e trocam opiniões sobre os feitos de cada país. No mais recente encontro, que aconteceu nessa sexta-feira (21/3), a Comissão analisou o referendo em que a população da Crimeia decidiu por se separar da Ucrânia e se anexar à Rússia. Lado a lado estavam representantes da Ucrânia, da Rússia, da Bósnia e Herzegovina e do Brasil. 

Crimeia
Em relação ao referendo feito no último domingo (16/3) na Crimeia, a Comissão de Veneza, considerou que aprovou a anexação do território à Rússia violou a Constituição da Ucrânia e a própria Constituição da República Autônoma da Crimeia.

O grupo de juízes de cortes constitucionais entendeu que o referendo contrariou os padrões mínimos democráticos exigidos de todos os países europeus — ainda que estivesse de acordo com as leis nacionais. Isso porque a consulta popular não está regulamentada na Ucrânia. O período de 10 dias entre a decisão de fazer um referendo e o dia da votação também foi considerado excessivamente curto.