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Órgão consultivo

Brasil receberá membros da Comissão de Veneza em maio

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Ministra Cármen Lúcia - 01/01/2011 [TSE]Representante brasileira da Comissão de Veneza, a ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, está acertando os últimos detalhes da programação do Encontro da Subcomissão da América Latina da Comissão de Veneza, que acontecerá no começo de maio, em Ouro Preto (MG).

No encontro, serão discutidos direitos sociais e a crise econômica. Até agora, já estão confirmados dez membros europeus da Comissão de Veneza, incluindo o presidente Gianni Buquicchio, juiz da Corte Europeia de Direitos Humanos, e representantes de dez tribunais latinoamericanos. Mais três tribunais devem confirmar presença até o fim de março.

A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, conhecida como Comissão de Veneza, é um foro mundial de cortes constitucionais em que especialistas independentes nomeados por quatro anos pelos estados-membros trocam ideias e impressões sobre o que ocorre nos países membros. É uma espécie de globalização de constitucionalismo.

O encontro começou pequeno em 1990 como um acordo entre 18 membros do Conselho da Europa, mas, desde 2002, quando permitiu que países não europeus se tornassem membros, passou a ganhar adesão cada vez maior. Hoje, a Comissão é composta por mais de 100 países. O Brasil tornou-se membro em abril de 2008.

Os participantes fazem parte de cortes inconstitucionais e trocam opiniões sobre os feitos de cada país. No mais recente encontro, que aconteceu nessa sexta-feira (21/3), a Comissão analisou o referendo em que a população da Crimeia decidiu por se separar da Ucrânia e se anexar à Rússia. Lado a lado estavam representantes da Ucrânia, da Rússia, da Bósnia e Herzegovina e do Brasil. 

Crimeia
Em relação ao referendo feito no último domingo (16/3) na Crimeia, a Comissão de Veneza, considerou que aprovou a anexação do território à Rússia violou a Constituição da Ucrânia e a própria Constituição da República Autônoma da Crimeia.

O grupo de juízes de cortes constitucionais entendeu que o referendo contrariou os padrões mínimos democráticos exigidos de todos os países europeus — ainda que estivesse de acordo com as leis nacionais. Isso porque a consulta popular não está regulamentada na Ucrânia. O período de 10 dias entre a decisão de fazer um referendo e o dia da votação também foi considerado excessivamente curto.  

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2014, 10h21

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