Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de interesse

Áudio com ofensas de desembargadora tem de sair do ar

Por 

Após ter acusado de assédio moral a desembargadora Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) não foi condenado a indenizá-la, mas também não poderá manter imagens e áudios que alegam serem da desembargadora no site da órgão. O caso corre em segredo de Justiça.

Tudo começou em 2008, quando a desembargadora exercia a função de corregedora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. O sindicato acusou a desembargadora de, em uma reunião, chamar os servidores de “idiotas”, “imbecis” e “péssimos”. Segundo o sindicato, ela convocou diversos servidores para uma reunião na qual ofendeu e humilhou os presentes. O sindicato apresentou um arquivo de áudio como prova do ocorrido. Junto com o arquivo, o Sintrajud disponibilizou no site um laudo pericial do laboratório de Ricardo Molina, que certifica que o áudio não foi manipulado ou adulterado.

Após a publicação do arquivo, a desembargadora entrou com ação inibitória com pedido de indenização por danos morais contra o sindicato. Ela pediu indenização por danos morais alegando que o sindicato divulgou na imprensa escrita e digital matéria sem finalidade pública e cunho jornalístico, com divulgação de sua fotografia e voz, sem prévia autorização.

Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, com a manutenção da tutela inibitória contra a publicação do material no site do sindicato e o indeferimento do pedido de indenização por dano moral feito pela desembargadora. Os dois entraram com recurso.

A desembargadora pediu a condenação pelos danos morais alegando que não foi comprovado o cometimento de qualquer infração administrativa. Afirmou ainda que as matérias publicadas pelo sindicato não eram de interesse público e que ela deveria ser indenizada pelo uso indevido e desautorizado da sua imagem, independentemente da prova do dano. Segundo a desembargadora, o sindicato extrapolou o direito à crítica (animus narrandi) e fez falsa acusação na imprensa com intenção de ofender sua integridade moral e reputação.

Já o sindicato pediu a improcedência da ação para poder exercer o direito de transmitir informações sobre o tema que, segundo ele, é de interesse de toda a categoria. Segundo o sindicato, todos têm o direito de saber o que acontece nas reuniões cujo o objetivo é aprimorar o serviço público. Em relação ao argumento de que o fato invadiu a privacidade e intimidade da desembargadora, o sindicato disse que na reunião com os funcionários, ela adotou comportamento pouco convencional e contrário ao exigido pela Loman. O sindicato alega que apenas transcreveu o que a desembargadora disse com o objetivo de divulgar um fato verdadeiro que violou a dignidade e os direitos do servidores.

Segundo a decisão, a questão foi levada à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e o ministro Gilson Dipp reconheceu o empenho da desembargadora na implementação de medidas voltadas à melhoria do funcionamento do Juizado Especial, mas disse também que houve “excessiva e imoderada repreensão verbal”, inadequada nas relações funcionais.

A relatora, desembargadora Viviani Nicolau, entendeu que Marisa Santos prezava pela implementação de medidas voltadas à melhoria do funcionamento do Juizado Especial e por isso não há motivo de indenização por danos morais. Em relação ao sindicato, que pedia o direito de transmitir informações sobre o tema, a desembargadora decidiu que deve ser mantida a tutela inibitória, já que o texto divulgado não tem utilidade social e por tanto, não viola a liberdade de imprensa. Ela manteve a condenação para retirar a gravação e a foto da desembargadora do site do sindicato.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2014, 15h59

Comentários de leitores

2 comentários

corporativismo

frank_rj (Outro)

só para quem vive em outro mundo como os membros do judiciário para julgar que não há interesse público na verborragia boquirrota de uma desembargadora (aliás, desembargador federal? quem inventou essa terminologia?). mais grave é que decidiram que sequer há interesse da própria categoria ofendida. tá na hora de passar esse poder a limpo.

Censura

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que uma desembargadora federal faz ou deixa de fazer no exercício da função é assunto que interessa a mim e aos outros 200 milhões de cidadãos brasileiros, pois somos nós quem pagamos os vencimentos dela. A proibição de se divulgar os excessos da Desembargadora Federal é na verdade uma clara censura, nitidamente visando "varrer para debaixo do tapete" condutas inapropriadas de juízes que, ao contrário do que eles próprios dizem em favor deles próprios, possuem sim satisfações a dar à sociedade brasileira.

Comentários encerrados em 30/03/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.