Lançamento do Anuário da Justiça São Paulo foi destaque

Tabela do IR
Também mereceu destaque o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso decidir não apreciar o pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados do Brasil para corrigir, ainda este ano, a tabela do Imposto de Renda. “Deixo de apreciar o pedido liminar neste momento, em razão de se tratar de situação já vigente de longa data, sendo certo que qualquer provimento para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada, e, consequentemente, com princípios orçamentários”, afirmou o ministro na decisão. Clique aqui para ler a notícia.

Déficit no TJ-SP
Na quarta-feira (19/3), o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, apresentou aos desembargadores do Órgão Especial da corte um grave retrato da crise financeira no Judiciário paulista. Notícia publicada pela ConJur relata que, segundo Nalini, há um déficit de R$ 1,3 bilhão. Seu antecessor, o desembargador Ivan Sartori rebateu a informação. “Todos nós sabemos que o orçamento do Judiciário nunca acompanhou as despesas. Foi sempre assim. Pagavam-se todas as despesas, os valores nunca deram e tinha sempre a aquiescência do governador para cobrir todo déficit”, afirmou Sartori. Clique aqui para ler a notícia. 

ESPECIAIS 

Entrevista de domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, os professores Isaias Coelho e Eurico de Santi, da FGV de São Paulo, afirmam que o princípio da transparência ao qual o poder público vem aderindo nos últimos anos é o melhor caminho para administração tributária, inclusive com a divulgação de julgamentos administrativos de primeira instância e de autos de infração lavrados. Na entrevista, os professores trataram de temas tributários, econômicos e financeiros, incluindo guerra fiscal, tributação sobre empresas estrangeiras coligadas e controladas por brasileiras e critérios para classificação de insumos no cálculo do PIS e da Cofins. Clique aqui para ler a entrevista. 

Coluna da semana 
Na coluna Mercado Jurídico, o jornalista Marcos de Vasconcellos destaca a participação brasileira em redes internacionais de escritórios. O guia Chambers Global 2014 elegeu as oito melhores redes de advogados no mundo, das quais participam 11 escritórios brasileiros. Clique aqui para ler a coluna. 

Artigo da semana 
Em artigo publicado  no dia 18 de março, o juiz José Lucio Munhoz afirma que a Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça, que trata dos "critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário", é inconstitucional pois é competência privativa dos tribunais. “Ora, quando a Constituição confere à uma instituição ou um tribunal a competência ‘privativa’ de determinada matéria, isso significa, em outras palavras, que ninguém mais pode substituí-los, porque do contrário tal atribuição deixaria de ser ‘privativa’, violando expressamente o dispositivo constitucional”, afirmou. Clique aqui para ler. 

Audiência 
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 483 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página de 14 a 20 de março. A quinta-feira (19/3) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 88,1 mil visitas.

A notícia mais lida, com 13,3 mil visualizações, trata da decisão do ministro Gilmar Mendes que considerou correto o corte de ponto de policiais federais que fizeram greve. No entendimento do ministro, serviços públicos desenvolvidos por grupos armados são análogos aos dos militares e, portanto, encaixam-se na proibição do direito à greve. Clique aqui para ler.

Com 10,1 mil visualizações, o segundo texto mais lido a publicação da nomeação da advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo quinto constitucional da advocacia. Atuante nas áreas de Direito Tributário e Administrativo, a filha do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, foi a mais votada na lista tríplice enviada pelo tribunal para a presidente da República em junho de 2013, com 17 votos. Clique aqui para ler.

As 10 mais lidas
Policiais não têm direito a greve, decide Gilmar Mendes
Letícia Mello é nova desembargadora do TRF-2
Eis porque abandonei o “neoconstitucionalismo”
Ivan Sartori rebate Renato Nalini sobre déficit no TJ-SP
OAB-ES critica juiz que citou “preguiça” de advogada
Defensor de SP terá mesmo teto de ministro do Supremo
Juiz anula sentença após reclamação de parte contra advogado
As palavras e as coisas na terra dos fugitivos
Casais devem compreender comunhão parcial de bens
Renato Nalini aponta déficit de R$ 1,3 bilhão no TJ-SP 

Manchetes da Semana 
Superior hierárquico não responde por erro de subordinado
Defensores de SP terão mesmo teto salarial de ministros do STF
Nalini aponta déficit de R$ 1,3 bilhão no TJ de São Paulo
Após separação, família pode ter dois imóveis impenhoráveis
Justiça Federal deve julgar ações contra órgãos da OAB
Devedor pode indicar precatório para penhora, decide TJ-RS
Polícia Federal não tem direito a greve, decide Gilmar Mendes
65% das leis questionadas no TJ-SP são julgadas inconstitucionais
Lei que proíbe manifestações sem aval da polícia é inconstitucional
"Transparência em critérios do Fisco é mais útil do que leis"
Mensalão aponta caminho para jurisprudência do Supremo
Barroso nega pedido liminar da OAB para corrigir tabela do IR