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Diferença de classe

Audiência pública debaterá tratamento diferenciado no SUS

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater se o Sistema Único de Saúde pode oferecer acomodações melhores e um profissional da preferência do paciente mediante pagamento. Conhecida como “diferença de classe”, a prática será discutida em Recurso Extraordinário proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte considerou a cobrança ilegal.

“A questão trazida à corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses jurídicos, como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde e a complementaridade da participação do setor privado na saúde pública", afirmou Toffoli (foto), que é relator do caso no Supremo. O debate, segundo o ministro, reclama análise que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, pois demanda abordagem técnica sobre questões como o impacto administrativo e econômico da "diferença de classe" no SUS e o seu efeito nos procedimentos de triagem e no acesso ao SUS.

A audiência será no dia 26 de maio. Cada expositor terá 15 minutos de fala e os participantes também poderão apresentar memoriais sobre seus pontos de vista. Os interessados deverão informar seu desejo em participar até o dia 22 de abril, pelo endereço eletrônico diferencadeclasse@stf.jus.br. Na mensagem, devem indicar os pontos que pretendem defender e o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados estará disponível no site do STF a partir do dia 28 de abril. A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Clique aqui para ler a convocação.

RE 581.488/RS

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2014, 18h49

Comentários de leitores

1 comentário

O caminho para privatizar o SUS

Paulo Andrade Jr. (Advogado Associado a Escritório)

Espero que o STF chegue a conclusão de que a "diferença de classe" é inconstitucional e injusta. O SUS deve ser gratuito para todos e oferecer um tratamento digno para todos que o procuram, não distinguindo entre os que podem pagar e os que não podem. O nome "diferença de classe" é bem sugestivo, diferencia-se a "classe" com dinheiro da "classe" sem dinheiro. Além disso abre a possibilidade para que gestores inescrupulosos não invistam em melhorias no SUS e comecem a "extorquir" dinheiro da família de pacientes desesperados com a doença de entes queridos. Essa última possibilidade é a mais comum. Quem procura o SUS geralmente são pessoas humildes que não podem pagar um plano de saúde e diante do caos da saúde pública acabariam se desfazendo de seus poucos bens e contraindo dívidas para custear um melhor tratamento que deveria ser disponibilizado gratuitamente a todos.

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