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Sentença mantida

Blogueiro deve indenizar Ali Kamel por chamá-lo de racista

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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve na íntegra a sentença que condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 50 mil de indenização a Ali Kamel, diretor de jornalismo e esporte da TV Globo, por ter dito que ele é racista. A decisão é desta quarta-feira (19/3).

Esta é a segunda ação em que Kamel se sai vitorioso contra Paulo Henrique Amorim. Na primeira, o blogueiro recorreu até o Supremo Tribunal Federal, mas a condenação foi mantida. Nela, Paulo Henrique foi condenado a pagar a Kamel R$ 30 mil, com juros e correção monetária, também por chamar o jornalista de racista. 

Os textos que ofenderam Kamel foram sobre seu livro Nós não somos racistas, em que discute a questão racial e a discriminação social no Brasil. Mesmo após ter sido condenado pela primeira vez, o apresentador continou chamando o diretor da Globo de racista por causa do livro. Ali Kamel contou no processo que esperava que, depois da primeira condenação, Amorim mudasse seu comportamento. Mas, ao contrário, entre janeiro de 2011 e janeiro 2012, foram contados 130 posts no blog Conversa Afiada sobre o livro.

Passatempo diário
Em primeira instância, o juiz Rossidelio Lopes da Fonte,concluiu que o blogueiro “fez de seu passatempo quase diário perseguir o autor com publicações demasiadamente ofensivas e desrespeitosas, que certamente estão longe de serem críticas de cunho jornalístico ou exercício legítimo do direito de livre manifestação de pensamento assegurado pela Constituição Federal”.

Lopes da Fonta explica em sua decisão que ao divulgar fatos que não correspondem à verdade, levando os leitores a concluírem que o autor é racista ou apoia práticas racistas, “há evidente responsabilidade passível da obrigação de indenizar por danos morais suportados pelo autor ao lhe imputar a prática de atos ilícitos e emitido conclusões levianas e denegridoras contra ele.”

O juiz observa em sua argumentação que Paulo Henrique Amorim tem uma garantia constitucional de liberdade de expressão “e a utiliza para induzir seus leitores que seus desafetos cometem crimes, entretanto, ao acusar o autor de ser racista sai da esfera de um bom direito e adentra no abuso deste direito”.

Na sentença, o juiz complementa ainda afirmando que o blogueiro, “com a história profissional até então admirável, detentor de um site na rede mundial de computadores que informa e influencia de certa maneira, aproximadamente 12 milhões de leitores, não pode em hipótese alguma expor um pensamento de maneira totalmente desrespeitosa, infundada, descuidada e incisiva, sem se preocupar com as consequências de tal ato”.

Outras condenações
Por extrapolar em sua liberdade de expressão, o blogueiro Paulo Henrique Amorim já foi condenado outras vezes. Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal também manteve uma sentença que havia condenado o blogueiro a pagar uma indenização de R$ 50 mil. No caso, por ter ofendido o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Como nos processos anteriores, em que o blogueiro foi condenado por ofensas a Gilmar Mendes, Heraldo Pereira, Ali Kamel, Nélio Machado, Daniel Dantas e Lasier Costa Martins, entre outros, Paulo Henrique Amorim é descrito como um empresário que usa a atividade jornalística para alavancar os negócios de quem o remunera e fulminar a reputação dos desafetos de seus clientes.

Em outra ação, também ajuizada por Gilmar Mendes contra o blogueiro, Amorim foi igualmente condenado a pagar outros R$ 50 mil. Responsável pela sustenação oral em defesa do ministro, o advogado Sérgio Bermudes afirmou que “Gutemberg se envergonharia se soubesse que sua invenção seria usada para tramoias como essa”. E mais: que Amorim já foi um dia um jornalista de respeito, mas que hoje se resume a um "negociante que vive de raspas e restos". A atuação de Paulo Henrique Amorim em seu blog é constantemente discutida na Justiça.

0073609-91.2012.8.19.0001

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2014, 17h45

Comentários de leitores

2 comentários

Assim não ná MAP

_Eduardo_ (Outro)

Primeiro comenta reconhecendo que nao leu a sentença, o que já é uma temeridade, depois comete o acinte de dizer que é lícita a conduta de imputar à alguém a pecha de racista.
Somente há ilicitude se imputar fatos que apontem condutas racistas?
De onde a injúria precisa se ater a fatos; ao contrário se atém a juizes depreciativos.
A vontade de criticar os juízes é tanta que se cometem barbaridades.
É cada uma que se vê por aqui...

Obrigar como se deve pensar?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não li a sentença, nem o processo, mas se Paulo Henrique Amorim apenas acredita que Ali Kamel é racista, externando publicamente esse pensamento, não há ilicitude alguma em sua conduta. O que Paulo Henrique Amorim (nem qualquer outro cidadão) não pode fazer é criar fatos de forma artificiosa visando fazer com que os demais acreditem que Ali Kamel é racista. Ao contrário que os juízes brasileiros, juízes de ditaduras, e juízes de regimes fascistas pensam, não se pode impor à uma pessoa como ela deve pensar.

Comentários encerrados em 28/03/2014.
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