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Notas Curtas

ADI questiona aval do marido para esterilização da mulher

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A Associação Nacional de Defensores Públicos apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade referente a dispositivo da Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/96). A ANDP questiona a obrigatoriedade de aprovação do companheiro para esterilização voluntária de mulheres que vivam em “sociedade conjugal”. De acordo com a petição inicial da ADI 5.097, que tem o ministro Celso de Mello como relator, cabe apenas à mulher definir o que fará com seu corpo e adotar de forma livre a opção de planejamento familiar que preferir. A iniciativa conta com o apoio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo.

Agenda internacional
O desembargador federal Fausto De Sanctis tem sido requisitado para dar palestras nos Estados Unidos sobre a justiça brasileira. Em abril, ele participa de três eventos. Em Washington, De Sanctis participará do International Borrowing and Debt Management organizado pelo International Law Institute. Ele vai falar sobre gestão de risco com foco no caso das bolsas de valores de São Paulo e Rio de Janeiro. Em Nova York, o magistrado participará da American Bar Association Section of International Law’s Annual Spring Meeting, em palestra sobre lavagem de dinheiro. Depois, De Sancis volta à capital americana para uma palestra no Washington Foreign Law Society. No Brasil, Fausto de Sanctis foi convidado para fazer parte da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região para cuidar, principalmente, do relacionamento com instituições estrangeiras. O convite partiu do presidente do TRF-3, Fábio Prieto.

Há vagas
O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal busca voluntários para atuar como defensor dativo ou advogado instrutor. Os interessados devem ter ao menos três anos de filiação à OAB, não podem ter processo ético contra si e devem estar com a anuidade em si. Para se candidatar, é necessário enviar e-mail para ted@oabdf.com até 30 de abril. Os escolhidos receberão um certificado e bolsa de 50% para cursos de curta duração organizados pela seccional.

Pelo PJe
A importância do Processo Judicial Eletrônico foi um dos temas da primeira reunião do ministro Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com representantes dos TRTs. Na abertura da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, Levenhagen defendeu a união entre o TST e os tribunais regionais para garantir o avanço da Justiça do Trabalho. A parceria é fundamental no PJe da Justiça do Trabalho, considerado referência pelo Conselho Nacional de Justiça e que pode ficar mais estável se todos os tribunais atuarem juntos, de acordo com o presidente do TST.

Memórias da ditadura
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul mantém aberta ao público, até 14 de abril, a exposição “Quero falar de uma Coisa”, relativa aos 50 anos do golpe militar de 1964. Os visitantes terão acesso a quase 200 processos apresentados durante a ditadura, com vídeos, fotos e reportagens para montagem do contexto histórico, social e político de cada peça. A exposição pode ser visitada na sede da Justiça Federal gaúcha (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Porto Alegre), entre 13h e 18h, e é possível ter acompanhamento de um guia se o pedido for feito com antecedência.

Conversa aberta
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo fará, em 26 de março, às 18h, uma audiência pública para debater as propostas dos candidatos à lista tríplice para escolha do ouvidor-geral da Defensoria Pública de São Paulo. Inscreveram-se na disputa cinco candidatos: Alderon Pereira da Costa, Claudinei Correa, Luiz Tokuzi Kohara, Pedro Javier Aguerre Hughes e Rute Alonso da Silva. O debate é gratuito e não há necessidade de inscrição prévia. Acontecerá no Auditório do Condepe (Rua Antônio de Godoy, 122, 11º andar, São Paulo).

Trocando opiniões
Durante encontro em 13 de março, conselheiros da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil manifestaram ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, o apoio à nova direção do TJ-BA. Durante mais de quatro horas, os dois lados trocaram opiniões e os advogados apresentaram algumas sugestões ao desembargador. De acordo com Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB-BA, nunca houve discussão desse porte entre a Ordem e o Tribunal. Já Eserval Rocha colocou como objetivo para o Judiciário baiano diagnosticar os maiores problemas para garantir a solução adequada a cada situação.

Obra reconhecida
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, foi homenageado pela Academia Paulista de Letras Jurídicas em 11 de março, durante sessão no Espaço Sociocultural CIEE. Além da saudação do chanceler da ALPJ Ives Gandra Martins ao presidente do TJ-SP, a sessão contou com a declaração de vacância da cadeira 8 por conta da morte do desembargador Alvaro Lazzarini.

Sob nova direção
A nova diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Rio Grande do Sul (IBDFAM-RS) será empossada no próximo sábado (22/3), com um jantar na Associação Atlética Banco do Brasil, em Porto Alegre. Durante o biênio 2014/2015, a seccional será comandada pelo advogado e professor Conrado Paulino da Rosa, tendo como vice-presidente a advogada Delma Silveira Ibias. O novo presidente já criou 14 novas comissões especiais, que tratarão de temas específicos sobre o Direito de Família, e pretende instalar o sexto núcleo do IBDFAM-RS no interior do estado, em Santa Maria, até abril.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2014, 19h09

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