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Fundo de Garantia

Guia orienta magistrados e servidores do trabalho

A Caixa Econômica Federal divulgou o Guia de Orientação ao Magistrado e Servidores da Justiça do Trabalho, a fim de melhor orientar sobre a operacionalização do acordo técnico assinado entre a instituição e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no início deste ano. O acordo viabiliza a magistrados e servidores do CSJT o acesso ao sistema FGTS, que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios autores de reclamações trabalhistas.

Na prática, ambos terão acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa demandada depositou ou não o Fundo de Garantia devido ao trabalhador autor da causa. Anteriormente, o processo era demorado, pois o magistrado pedia a informação à Caixa por meio de ofício.

A partir da assinatura do acordo, tudo passa a funcionar em tempo real, pois o juiz poderá ver na hora de sua decisão ou de uma audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não.

As informações são acessadas por meio do sistema “Conectividade Social”, da Caixa. Todos os Tribunais Regionais do Trabalho já podem utilizar o sistema imediatamente, sem necessidade de cadastro prévio. Só é necessário assinar eletronicamente um contrato de serviço no momento do registro.

Clique aqui para ter acesso ao Guia. 

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2014, 11h31

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