Senado aprova indicações para tribunais superiores
19 de março de 2014, 11h28
Foram aprovadas nesta terça-feira (18/3) pelo Senado três indicações a tribunais superiores: Néfi Cordeiro, para ministro do Supreior Tribunal de Justiça; Douglas Alencar Rodrigues, para ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e José Barroso Filho, para ministro do Superior Tribunal Militar.
Os três já haviam sido sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e as indicações foram analisadas em regime de urgência pelo plenário, conforme requerimento aprovado na comissão.
Formado em Direito e Engenharia Civil, Néfi Cordeiro fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Ele começou a carreira na área pública em 1989, quando foi aprovado em primieito lugar no concurso do Ministério Público estadual. Cordeiro desempenhou as funções de promotor de Justiça em Araucária (PR) e Palmital (PR), entre 1989 e 1990. Também exerceu o cargo de juiz de Direito de 1990 a 1992, quando foi aprovado em primeiro lugar no concurso para a magistratura federal. Entre 1996 e 1999, foi vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná.
Durante sua sabatina, Cordeiro classificou o sistema prisional brasileiro como degradante e um drama para os juízes. “A cada condenação em que envia alguém à prisão, [o juiz] sabe que aquela pessoa passa a ter como a menor das penas a privação da liberdade, que deveria ser a única pena”, disse, ao considerar as prisões brasileiras desumanas.
Questionado sobre estratégias para desafogar o Judiciário, Néfi destacou a importância da mediação na solução de conflitos. Conforme observou, o Judiciário é percebido pela população como “garantidor das promessas” e “última esperança”, sendo necessário fortalecer diferentes formas da mediação, para privilegiar a participação da sociedade e reduzir as demandas ao Judiciário.
Ministro do TST
Como desembargador, a partir de 2003, foi convocado para atuar no TST em 2009. Formado pela Universidade de Brasília (UnB), é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB). Lecionou no Curso de Pós-Graduação em Direito Processual do Trabalho da Faculdade Mackenzie, em 2003.
Em sua sabatina, foi questionado se a tendência de terceirização do trabalho representou precarização nas relações trabalhistas. Douglas Rodrigues informou que metade das ações que chegam à Justiça do Trabalho está ligada à terceirização e reconheceu que tem havido uma flexibilização das normas para a ampliação dos limites dessa modalidade de contratação de mão de obra.
Sobre a constitucionalidade das contratações ligadas ao programa Mais Médicos, que não contaram com a anuência do Congresso e estariam permitindo regimes diferenciados de jornada e salários, Rodrigues afirmou não ter estudado a fundo a questão, entretanto apontou que a Constituição reserva ao Congresso a competência para dispor sobre negociações e tratados internacionais. O desembargador observou também o direito constitucional dos cidadãos à saúde para justificar a ampliação dos serviços com a contratação de profissionais de outros países.
Ministro do STM
O juiz-auditor José Barroso Filho (foto) foi aprovado pelo plenário do Senado para o Superior Tribunal Militar, em vaga que pertence a um representante da magistratura de carreira. A cadeira estava vaga desde a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Marques Soares, em junho de 2013. José Barroso Filho é magistrado desde 1992, atua como professor. De acordo com o STM, é reconhecido pela atuação voltada à promoção da cidadania e à inclusão social.
Ele atuou como promotor de Justiça, juiz estadual, juiz eleitoral e juiz-auditor, além de ter sido juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional da Justiça e juiz-auxiliar da presidência do Superior Tribunal Militar. Também foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar (Amajum) e integrou a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Frentas, entidade que congrega as associações de magistrados e membros do Ministério Público. José Barroso Filho participou do Projeto Rondon, do Grupo de Trabalho Araguaia e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que combatia o trabalho escravo.
Durante a sabatina na CCJ, falou sobre a necessidade de mudanças na legislação para incluir crimes praticados por multidões, durantes as manifestações de rua. Para Barroso Filho, há a necessidade de melhor definir na lei o crime de terrorismo e evitar a criminalização de movimentos populares legítimos do regime democrático.
Também afirmou que a criação de leis para crimes ocorridos durante manifestações exige prudência dos legisladores, para evitar que as mudanças na legislação sejam feitas sob a pressão do momento. Segundo ele, é preciso buscar criminalizar apenas condutas que representem risco ou dano social, e não a manifestação de opinião. Com informações da Agência Senado.
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