Novos ministros

Senado aprova indicações para tribunais superiores

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19 de março de 2014, 11h28

Foram aprovadas nesta terça-feira (18/3) pelo Senado três indicações a tribunais superiores: Néfi Cordeiro, para ministro do Supreior Tribunal de Justiça; Douglas Alencar Rodrigues, para ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e José Barroso Filho, para ministro do Superior Tribunal Militar.

Os três já haviam sido sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e as indicações foram analisadas em  regime de urgência pelo plenário, conforme requerimento aprovado na comissão.

Geraldo Magela / Agência Senado
Néfi Cordeiro [Geraldo Magela / Agência Senado]Néfi Cordeiro (foto) irá ocupar a vaga destinada a desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Castro Meira. Cordeiro é veterano de listas tríplices. Já foi candidato outras duas vezes e, como de praxe, na terceira foi nomeado.

Formado em Direito e Engenharia Civil, Néfi Cordeiro fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Ele começou a carreira na área pública em 1989, quando foi aprovado em primieito lugar no concurso do Ministério Público estadual.  Cordeiro desempenhou as funções de promotor de Justiça em Araucária (PR) e Palmital (PR), entre 1989 e 1990. Também exerceu o cargo de juiz de Direito de 1990 a 1992, quando foi aprovado em primeiro lugar no concurso para a magistratura federal. Entre 1996 e 1999, foi vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

Durante sua sabatina, Cordeiro classificou o sistema prisional brasileiro como degradante e um drama para os juízes. “A cada condenação em que envia alguém à prisão, [o juiz] sabe que aquela pessoa passa a ter como a menor das penas a privação da liberdade, que deveria ser a única pena”, disse, ao considerar as prisões brasileiras desumanas.

Questionado sobre estratégias para desafogar o Judiciário, Néfi destacou a importância da mediação na solução de conflitos. Conforme observou, o Judiciário é percebido pela população como “garantidor das promessas” e “última esperança”, sendo necessário fortalecer diferentes formas da mediação, para privilegiar a participação da sociedade e reduzir as demandas ao Judiciário.

Ministro do TST

Reprodução
Douglas Alencar Rodrigues [Reprodução]Com 58 votos a favor e quatro contra, o plenário do Senado Federal aprovou a indicação do desembargador Douglas Alencar Rodrigues (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O desembargador é funcionário antigo da Justiça do Trabalho e, como técnico judiciário, já integrou os quadros do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) e também da 15ª Região, em Campinas (SP). Além disso, foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2005-2007.

Como desembargador, a partir de 2003, foi convocado para atuar no TST em 2009. Formado pela Universidade de Brasília (UnB), é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB). Lecionou no Curso de Pós-Graduação em Direito Processual do Trabalho da Faculdade Mackenzie, em 2003.

Em sua sabatina, foi questionado se a tendência de terceirização do trabalho representou precarização nas relações trabalhistas. Douglas Rodrigues informou que metade das ações que chegam à Justiça do Trabalho está ligada à terceirização e reconheceu que tem havido uma flexibilização das normas para a ampliação dos limites dessa modalidade de contratação de mão de obra.

Sobre a constitucionalidade das contratações ligadas ao programa Mais Médicos, que não contaram com a anuência do Congresso e estariam permitindo regimes diferenciados de jornada e salários, Rodrigues afirmou não ter estudado a fundo a questão, entretanto apontou que a Constituição reserva ao Congresso a competência para dispor sobre negociações e tratados internacionais. O desembargador observou também o direito constitucional dos cidadãos à saúde para justificar a ampliação dos serviços com a contratação de profissionais de outros países.

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José Barroso Filho [Reprodução]

Ministro do STM
O juiz-auditor José Barroso Filho (foto) foi aprovado pelo plenário do Senado para o Superior Tribunal Militar, em vaga que pertence a um representante da magistratura de carreira. A cadeira estava vaga desde a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Marques Soares, em junho de 2013. José Barroso Filho é magistrado desde 1992, atua como professor. De acordo com o STM, é reconhecido pela atuação voltada à promoção da cidadania e à inclusão social.

Ele atuou como promotor de Justiça, juiz estadual, juiz eleitoral e juiz-auditor, além de ter sido juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional da Justiça e juiz-auxiliar da presidência do Superior Tribunal Militar. Também foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar (Amajum) e integrou a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Frentas, entidade que congrega as associações de magistrados e membros do Ministério Público. José Barroso Filho participou do Projeto Rondon, do Grupo de Trabalho Araguaia e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que combatia o trabalho escravo.

Durante a sabatina na CCJ, falou sobre a necessidade de mudanças na legislação para incluir crimes praticados por multidões, durantes as manifestações de rua.  Para Barroso Filho, há a necessidade de melhor definir na lei o crime de terrorismo e evitar a criminalização de movimentos populares legítimos do regime democrático.

Também afirmou que a criação de leis para crimes ocorridos durante manifestações exige prudência dos legisladores, para evitar que as mudanças na legislação sejam feitas sob a pressão do momento. Segundo ele, é preciso buscar criminalizar apenas condutas que representem risco ou dano social, e não a manifestação de opinião. Com informações da Agência Senado.

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