Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novos ministros

Senado aprova indicações para tribunais superiores

Foram aprovadas nesta terça-feira (18/3) pelo Senado três indicações a tribunais superiores: Néfi Cordeiro, para ministro do Supreior Tribunal de Justiça; Douglas Alencar Rodrigues, para ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e José Barroso Filho, para ministro do Superior Tribunal Militar.

Os três já haviam sido sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e as indicações foram analisadas em  regime de urgência pelo plenário, conforme requerimento aprovado na comissão.

Néfi Cordeiro [Geraldo Magela / Agência Senado]Néfi Cordeiro (foto) irá ocupar a vaga destinada a desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Castro Meira. Cordeiro é veterano de listas tríplices. Já foi candidato outras duas vezes e, como de praxe, na terceira foi nomeado.

Formado em Direito e Engenharia Civil, Néfi Cordeiro fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Ele começou a carreira na área pública em 1989, quando foi aprovado em primieito lugar no concurso do Ministério Público estadual.  Cordeiro desempenhou as funções de promotor de Justiça em Araucária (PR) e Palmital (PR), entre 1989 e 1990. Também exerceu o cargo de juiz de Direito de 1990 a 1992, quando foi aprovado em primeiro lugar no concurso para a magistratura federal. Entre 1996 e 1999, foi vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

Durante sua sabatina, Cordeiro classificou o sistema prisional brasileiro como degradante e um drama para os juízes. “A cada condenação em que envia alguém à prisão, [o juiz] sabe que aquela pessoa passa a ter como a menor das penas a privação da liberdade, que deveria ser a única pena”, disse, ao considerar as prisões brasileiras desumanas.

Questionado sobre estratégias para desafogar o Judiciário, Néfi destacou a importância da mediação na solução de conflitos. Conforme observou, o Judiciário é percebido pela população como “garantidor das promessas” e “última esperança”, sendo necessário fortalecer diferentes formas da mediação, para privilegiar a participação da sociedade e reduzir as demandas ao Judiciário.

Ministro do TST
Douglas Alencar Rodrigues [Reprodução]Com 58 votos a favor e quatro contra, o plenário do Senado Federal aprovou a indicação do desembargador Douglas Alencar Rodrigues (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O desembargador é funcionário antigo da Justiça do Trabalho e, como técnico judiciário, já integrou os quadros do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) e também da 15ª Região, em Campinas (SP). Além disso, foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2005-2007.

Como desembargador, a partir de 2003, foi convocado para atuar no TST em 2009. Formado pela Universidade de Brasília (UnB), é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB). Lecionou no Curso de Pós-Graduação em Direito Processual do Trabalho da Faculdade Mackenzie, em 2003.

Em sua sabatina, foi questionado se a tendência de terceirização do trabalho representou precarização nas relações trabalhistas. Douglas Rodrigues informou que metade das ações que chegam à Justiça do Trabalho está ligada à terceirização e reconheceu que tem havido uma flexibilização das normas para a ampliação dos limites dessa modalidade de contratação de mão de obra.

Sobre a constitucionalidade das contratações ligadas ao programa Mais Médicos, que não contaram com a anuência do Congresso e estariam permitindo regimes diferenciados de jornada e salários, Rodrigues afirmou não ter estudado a fundo a questão, entretanto apontou que a Constituição reserva ao Congresso a competência para dispor sobre negociações e tratados internacionais. O desembargador observou também o direito constitucional dos cidadãos à saúde para justificar a ampliação dos serviços com a contratação de profissionais de outros países.

José Barroso Filho [Reprodução]

Ministro do STM
O juiz-auditor José Barroso Filho (foto) foi aprovado pelo plenário do Senado para o Superior Tribunal Militar, em vaga que pertence a um representante da magistratura de carreira. A cadeira estava vaga desde a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Marques Soares, em junho de 2013. José Barroso Filho é magistrado desde 1992, atua como professor. De acordo com o STM, é reconhecido pela atuação voltada à promoção da cidadania e à inclusão social.

Ele atuou como promotor de Justiça, juiz estadual, juiz eleitoral e juiz-auditor, além de ter sido juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional da Justiça e juiz-auxiliar da presidência do Superior Tribunal Militar. Também foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar (Amajum) e integrou a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Frentas, entidade que congrega as associações de magistrados e membros do Ministério Público. José Barroso Filho participou do Projeto Rondon, do Grupo de Trabalho Araguaia e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que combatia o trabalho escravo.

Durante a sabatina na CCJ, falou sobre a necessidade de mudanças na legislação para incluir crimes praticados por multidões, durantes as manifestações de rua.  Para Barroso Filho, há a necessidade de melhor definir na lei o crime de terrorismo e evitar a criminalização de movimentos populares legítimos do regime democrático.

Também afirmou que a criação de leis para crimes ocorridos durante manifestações exige prudência dos legisladores, para evitar que as mudanças na legislação sejam feitas sob a pressão do momento. Segundo ele, é preciso buscar criminalizar apenas condutas que representem risco ou dano social, e não a manifestação de opinião. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2014, 11h28

Comentários de leitores

1 comentário

A sabatina foi dificílima

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O que me causa estranheza é o grau de dificuldade dessa sabatina. Incrível. São perguntas dificílimas e especialíssimas que, para serem respondidas,o candidato há que possuir um portfólio intelectual invejável. Temas "sui generis" como superpopulação carcerária (alguém já ouviu falar nisso antes ?) Terceirização de mão de obra (valha-me Deus, o que é isso ?) e questões de outro planeta. Parabéns aos sabatinados pelas respostas criativas e inovadoras. É dessa cultura que o Brasil precisa.

Comentários encerrados em 27/03/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.