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Na ponta do lápis

Nalini aponta déficit de R$ 1,3 bilhão no TJ-SP

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Um grave retrato da crise financeira no Judiciário paulista foi revelado nesta quarta-feira (19/3). Após a sessão administrativa do Órgão Especial da corte, o presidente José Renato Nalini contou aos desembargadores os reais números do Judiciário: um possível buraco de R$ 1,3 bilhão. Seu antecessor, o desembargador Ivan Sartori rebate a informação.

Segundo Nalini, o Orçamento de 2014 ficou em R$ 6,239 bilhões, crescimento de apenas 2,64%  em relação a 2013, já levando em conta a dotação final. No entanto, a despesa do TJ-SP com pessoal chega a R$ 7,079 bilhões nesse ano, o que já exigiria suplementação superior a R$ 920 milhões por parte do governo estadual, afirmou.

De acordo com o presidente, a conta não considera os efeitos da Lei Complementar 1.217/2013, que regulamentou os adicionais por qualificação e por atividade cartorária para os servidores, com impacto estimado por ele em R$ 220 milhões.

Nalini citou outros três grandes impactos nos cofres do Judiciário em 2014: a contratação de 4,3 mil servidores ao longo de 2013 sem previsão no Orçamento (impacto de RS 294 mi), o reajuste de 6% acima da inflação na data-base para os servidores (impacto de mais RS 924 mi) e o reajuste de 5% para desembargadores, com impacto de RS 65 milhões.

A soma de todos os valores envolvidos, disse Nalini, traz a necessidade de uma suplementação de R$ 1,3 bilhão, "verba com a qual não dá para se estabelecer um diálogo com o Executivo”, segundo ele.

Assim, é preciso remanejar o Orçamento, apontou o presidente do TJ-SP, que, repetindo o que disse no início de seu mandato à revista Consultor Jurídico, começou o processo de cortes pelo contrato de vigilância privada dos prédios do Judiciário.

Como explicou, os contratos para vigilância diurna e noturna custam ao TJ-SP R$ 8 mil por agente por mês. Já a vigilância diurna fica em R$ 4,6 mil por agente. O contrato, continuou ele, permite redução imadiata de 25%, algo que já está sendo feito. Uma das possibilidades levantadas pelo presidente é um acordo para que a Polícia Militar faça a chamada Operação Delegada (bico oficial de agentes durante o horário a folga) para garantir a segurança.

Nalini também citou a revisão nas contratações e a possível desaceleração de projetos e investimentos de maior valor, como a informatização do Judiciário, com implememtação total estimada em R$ 6 bilhões. Outro alívio no caixa pode vir com a renovação do contrato com o Banco do Brasil, pois isso seria acompanhado por melhores condições para o manejo do fundo do TJ-SP, informou.

O presidente disse aos desembargdores que pretende manter o pagamento dos valores atrasados, prometendo "empenho para pagar mais e melhor” do que seu antecessor, Ivan Sartori. Por fim, ele pediu tranquilidade e disse que há muita gente trabalhando para resolver a situação, mas "não é possível dizer que estamos navegando em mares tranquilos e que haja perspectiva de aporte" do valor necessário para cobrir o rombo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2014, 17h02

Comentários de leitores

9 comentários

Data Base dos Servidores

Ronaldo Curumba (Oficial de Justiça)

A Bem da verdade nós, servidores do judiciário de SP, estamos iniciando o processo de negociação da data base. A proposta do TJ/SP é de 6% de reposição da inflação do período (março/2013 a fev/2014) e não 6% de aumento real como diz a matéria.
É bom frisar que o TJ/SP deve mais de 12% de atrasados dos últimos anos e 4,77% do dissídio de 2010, não cumprido.Não estamos pedindo nenhum aumento real de salário.
Já mostramos para o TJ/SP que dinheiro para pagar o que nos deve há. Falta boa vontade.
A insatisfação dos servidores é muito grande, o que pode levar a atitudes estremas.
Ronaldo Curumba
Vice-Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do ESP.

A culpa não é minha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, sr. André G. Pavan (Assessor Técnico), nunca me orgulhei de ter barrado pessoa alguma, e no mais definitivamente não sou o causador dos problemas de má gestão do Tribunal de Justiça e da falta de habilidade para conseguir recursos.

... dêem uma enxugada na folha de salários ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... de juizes e desembargadores, carreiem os excessos para os cartorários, e aí, além de sobrar dinheiro, vai melhorar o astral desse que é o pior poder da República

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