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Notas Curtas

Maia da Cunha é escolhido para Conselho Superior da Enfam

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O desembargador Fernando Maia da Cunha, diretor da Escola Paulista da Magistratura, foi escolhido pelo Superior Tribunal de Justiça para compor o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A indicação de Maia da Cunha para o cargo ocorreu durante a sessão do Pleno do STJ de 12 de março, mesmo dia em que o ministro Humberto Martins, do STJ, foi indicado para a vice-diretoria da Enfam. Durante a sessão, o ministro Herman Benjamin e o desembargador federal Aluisio Mendes também foram escolhidos para o Conselho Superior da Enfam.

Dinheiro na conta
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis editou uma portaria reorganizando os procedimentos para liberação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor. O objetivo é permitir que os pagamentos ocorram de forma célere e segundo o juiz Davidson Jahn Mello, titular do juizado, a portaria pode levar à quitação dos valores em até três meses. Já Bruno Bartelle Basso, chefe do cartório do juizado, apontou a portaria como último passo antes da completa informatização do modelo de requisições de pequeno valor.

Debate na Europa
O promotor Roberto Livianu, do Ministério Público de São Paulo, participou do seminário “Desafios do Direito Penal da União Europeia na Sociedade Mundial”, promovido em Portugal entre 13 e 15 de fevereiro. Organizado pelo Centro de Estudos de Direito da União Europeia da Universidade do Minho e pela Associação internacional Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades, o evento discutiu a criação do Ministério Público europeu. Livianu apresentou no evento palestra sobre a organização e estratégia de atuação do Ministério Público no Brasil nos últimos anos, falando especialmente sobre a defesa dos interesses difusos e coletivos.

Acordo pela consenso
O desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo, reuniu-se em 10 de março com a secretária da Justiça e Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda. Os dois discutiram o Projeto de Lei 1.005/13, que trata do abono variável e definição da jornada de trabalho de mediadores e conciliadores.

Discutindo impostos
A Associação Brasileira de Direito Financeiro promove entre os dias 26 e 28 de março, no Rio de Janeiro, o III Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, com o tema Tributação, Internacionalização e Perspectivas. Promovido com o apoio da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, da International Fiscal Association e do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributário, o evento ocorrerá no Hotel Rio Othon, em Copacabana, e terá como homenageado o professor Condorcet Rezende. As inscrições podem ser feitas por meio do site do congresso.

Ouvidoria em ação
A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho contabilizou 140 mil atendimentos em seus primeiros dez anos de atuação. Ao comemorar o Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, o órgão apontou a abertura de espaços semelhantes em outras instituições públicas. No caso do TST, a ouvidoria é exercida pelo presidente do Tribunal e coloca como foco o desenvolvimento de ações para melhorar a atuação dos servidores.

Conhecimento internacional
O Superior Tribunal de Justiça está com inscrições abertas para a palestra “A influência dos direitos humanos e fundamentais internacionais sobre o direito penal”, do alemão Martin Heger, da Universidade Humboldt de Berlim. A palestra, marcada para quinta-feira (20/3), a partir das 16h30 faz parte da celebração dos 25 anos do STJ, e tem como objetivo estimular a reflexão e debate sobre questões éticas e filosóficas. A inscrição é gratuita poderá ser feita pelo e-mail eventos@stj.jus.br. O assunto da mensagem deve ser “Inscrição na palestra prof. dr. Martin Heger” e, no corpo da mensagem, devem ser informados nome, telefone e órgão ou instituição de ensino ao qual o interessado está ligado.

Livraria jurídica
A Editora Método lançará duas novas obras no mercado nas próximas semanas. O livro Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro, de André Saddy, será lançado em 19 de março, a partir das 17 horas, na Livraria da Travessa da Rua 7 de Setembro, 54, no Centro do Rio de Janeiro. Já o lançamento Lei 8.112/90 Comentada, obra escrita por Paulo de Matos Ferreira, ocorrerá em 25 de março, a partir das 19 horas, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2014, 18h32

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