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Corregedor-geral da Justiça Federal faz balanço de 2013

Corregedor-geral da Justiça Federal, o ministro Arnaldo Esteves Lima apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal, nesta segunda-feira (17/3), um relatório sobre as atividades desenvolvidas pelas unidades ligadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal em 2013. De acordo com o ministro, a corregedoria, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e o Centro de Estudos Judiciários promoveram “ações de grande importância para o Conselho da Justiça Federal e para a Justiça Federal de primeiro e segundo graus”. 

Entre as atividades, Esteves Limas citou a uniformização de procedimentos administrativos e as orientações para unidades. Outro destaque dado por ele foi à atuação das comissões colegiadas, como o Fórum de Corregedores da Justiça Federal e a Comissão de Precatórios e a Comissão de Cálculos, responsáveis por propostas de resoluções e outras medidas de aperfeiçoamento do ponto de vista administrativo. Em relação aos processos que relatou junto ao Colegiado do CFJ, o ministro apontou a aprovação da Resolução 233/2013, instituindo o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais.

Outro processo relatado por ele gerou a Resolução 273/2013, que define critérios para distribuição de competência das varas federais responsáveis por casos de crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Esteves Lima (foto) também falou sobre a comissão criada para definir a administração de bens apreendidos, resultando em um anteprojeto de lei para a criação de uma estrutura administrativa exclusiva à matéria. A atuação da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal teve como foco a Resolução 267/2013, com a atualização do Manual de Normas Padronizadas de Cálculos.

Ao falar sobre a TNU, o ministro apontou os mais de 2 mil incidentes de uniformização julgados em 2013 e a implantação do Processo Judicial Eletrônico durante a sessão de janeiro. Já o Centro de Estudos Judiciários “teve uma dinâmica e diversificada atuação no desenvolvimento de programas educacionais e de pesquisa, projetos voltados à gestão documental, ao desenvolvimento da informação documental e na publicação de obras jurídicas”, afirmou Arnaldo Esteves Lima. Como destaques, ele apontou a atualização do Plano Nacional de Capacitação de Servidores da Justiça Federal e do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais.

Diretor do centro de estudos, o ministro chamou a atenção para eventos como o Seminário 25 Anos da Constituição Cidadã e a organização da VI Jornada de Direito Civil, além do Congresso Internacional de Direito Ambiental. Por fim, Arnaldo Esteves Lima destacou a relevância do “II Encontro dos Profissionais da Informação, que resultou em profícuo plano de ação, os trabalhos que deram continuidade ao Programa de Gestão Documental da Justiça Federal” e o lançamento de um dispositivo para que as publicações do CEJ sejam acessadas por tablets e smartphones. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Processo CJF-ADM-2014/00102

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2014, 9h36

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