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Mudança de paradigmas

CNJ e TJ-MG se unem pelo desenvolvimento do PJe

O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais celebraram, nesta segunda-feira (17/3), termo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico. O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, e pelo presidente do TJ-MG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, em solenidade restrita, na corte mineira. “Vejo essa medida como futura revolução para a prestação jurisdicional. Há mais de seis anos não há mais processo físico no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

A partir de agora, o sistema PJe, implantado em setembro de 2012 como projeto-piloto nas varas regionais do Barreiro, será estendido à Justiça Comum de primeira instância. Nessa fase, a tecnologia será aplicada nas ações de despejo distribuídas nas varas cíveis da comarca de Belo Horizonte. O ministro Barbosa disse que o processo eletrônico traz eficiência, rapidez e eficácia não só na tomada de decisões, mas na efetivação e publicização delas. “O TJ-MG é polo na tecnologia do país. Esse avanço, essa posição pioneira se refletirá na Justiça do estado em muito pouco tempo”, afirmou.

O PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, permite a prática do ato processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial na Justiça Federal, na Justiça dos estados, na Justiça Militar dos estados ou na Justiça do Trabalho.

A previsão é que o PJe seja implantado nos próximos meses em ações das varas de fazenda e de família da comarca de Belo Horizonte.

Segundo o presidente do TJ-MG, desembargador Herculano Rodrigues, as inovações tecnológicas já começam a fazer parte da realidade do Poder Judiciário, apesar de não ocorrerem no ritmo almejado, por motivos como restrições orçamentárias, entre outros. Para ele, a humanidade caminha freneticamente no ritmo das novas tecnologias para uma grande mudança de paradigmas.

Compromisso
O termo de cooperação prevê várias obrigações para os participantes. Caberá ao TJ-MG, entre outras atribuições, fazer manutenções no sistema PJe autorizadas pelo CNJ, homologar as versões fornecidas, informando as correções necessárias, e multiplicar o conhecimento técnico do PJe entre os seus servidores.

O CNJ, por sua vez, se compromete, entre outras obrigações, a apoiar a instalação e a configuração do banco de dados e do próprio sistema PJe nas dependências do TJ-MG; efetuar a manutenção no sistema, coordenando sua evolução, e avaliar as solicitações de correções e melhorias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2014, 14h54

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