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Jornada de trabalho

Trabalhador recebe hora extra por tempo gasto em transporte

O tempo gasto pelo empregado para ir e voltar do trabalho — se o local for de difícil acesso e não tiver transporte público — é computado em sua jornada de trabalho para todos os efeitos legais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou uma empresa a pagar uma hora extra diária pelos 7 anos e 8 meses que trabalhou em uma zona rural.

Segundo a empresa, a condução oferecida a seus funcionários era um benefício. Eles podiam optar livremente por sua utilização, já que estava situada em local de fácil acesso e também era servida por transporte público regular.

“Estando a empresa situada em zona rural, torna-se presumível a dificuldade de acesso”, afirmou o relator do processo, juiz do trabalho convocado Emmanuel Teófilo Furtado. A sede da empresa está localizada a 25 quilômetros da cidade de Ubajara, interior do Ceará, e o empregado gastava em média 30 minutos em cada trajeto.

O pagamento das horas de percurso — conhecidas como horas in itinere — ocorre quando o empregador fornece o transporte para o trabalhador, desde que o local da prestação do serviço seja de difícil acesso ou não seja servido por transporte público. Na prática, esse tempo gasto pelo empregado para ir e voltar ao trabalho é computado em sua jornada de trabalho para todos os efeitos legais. O trabalhador vai receber uma hora extra diária pelos 7 anos e 8 meses que trabalhou na fazenda. A decisão foi unânime. Ainda cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-7.

Processo 0000135-85.2012.5.07.0029

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2014, 17h05

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