Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu 453 ADIs em 2013

Texto publicado no Anuário da Justiça São Paulo 2014 — que será lançado nesta quarta-feira (19/3) — mostra que 65% das leis que foram questionadas na corte em 2013 foram declaradas inconstitucionais. O lançamento será a partir das 18h, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vício de iniciativa, violação do princípio da separação de poderes, geração de despesas sem fonte de custeio foram os principais motivos para que o TJ-SP julgasse procedentes 354 ações que pediam a declaração de inconstitucionalidade de leis municipais. Índice de 65% do total de normas aprovadas e depois questionadas na Justiça em 2013. A maior parte é de autoria dos Legislativos municipais. De 2012 para 2013, dobrou o número de leis julgadas inconstitucionais. O princípio da razoabilidade foi invocado em uma das decisões do Órgão Especial em ADI. O relator, Silveira Paulilo, manifestou-se contra a lei que criou o Dia do Truco em Catanduva , o município campeão de leis inconstitucionais em 2013.

“Que alta significação pode ter, a merecer homenagem, um jogo de cartas, onde prevalece o engano, o engodo, o truque? Mereceria a jogatina o panteão da glória? Claro que não; seria um desvalor a atentar contra o princípio da razoabilidade”, afirmou em seu voto. Em 2013, foram propostas 38 ações questionando as leis produzidas em Catanduva; 26 foram julgadas procedentes e quatro procedentes em parte. A prefeitura foi autora de 37 processos. A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Catanduva diz que o vício de iniciativa das leis aprovadas foi o grande motivo para elas serem questionadas judicialmente.

Descartando qualquer interferência política, a secretaria afirma que apenas questões técnicas e jurídicas levaram a prefeitura a ajuizar tantas ações contra normas editadas pela Câmara. “Na maioria dos casos, haveria prejuízo ao cidadão, uma vez que as leis não cumpriam as normas técnicas e a legislação aplicada”, destaca o texto. A prefeitura conseguiu evitar, por exemplo, a contratação de cobrador para todos os ônibus que circulam na cidade (Lei 5.402/2013), a publicidade no muro do Estádio Municipal (Lei 5.282/2012) e a reserva obrigatória de alas de hospitais públicos e privados para atendimento de dependentes químicos.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Marcos Crippa (PTB), recorda que em 2010 o Regimento Interno da casa foi alterado para determinar que as proposições dos vereadores, antes de ser protocoladas, recebessem parecer da Secretaria de Assuntos Jurídico sobre sua constitucionalidade e legalidade. A mudança foi proposta por ele próprio. “Mas o Plenário é soberano, não podemos retirar dos vereadores o direito de protocolar os projetos de lei com parecer jurídico contrário e mesmo de estes serem aprovados pela Câmara”, afirmou. Segundo o vereador, o número de ações aumentou muito porque no fim de seu mandato, em 2012, o ex-prefeito questionou na Justiça diversas leis de autoria de vereadores, muitas delas “sancionadas e promulgadas por ele”.

Em 2013, a Câmara de Catanduva editou 10 Leis Complementares e 56 Leis Ordinárias. Bertioga foi o segundo município com o maior número de leis inconstitucionais. Em um dos casos, a prefeitura contestou a lei que criou a semana municipal da família. De acordo com a norma, “o município deve divulgar o evento da semana da família, e promover palestras nas escolas, associações de pais e mestres e demais entidades do município, utilizando palestrantes do próprio quadro do município ou por convidados sob a coordenação do município”.

O relator, Ruy Coppola, apontou vício de iniciativa e observou que o Órgão Especial tem sido rigoroso no controle dessas situações. Suzano, que em 2012 teve 40 leis retiradas do ordenamento jurídico por ofensa tanto à Constituição Federal como à Estadual, teve oito normas questionadas em 2013. Delas, seis foram consideradas procedentes pelos desembargadores. São Paulo não está entre as dez cidades com mais leis inconstitucionais. Das 12 ADIs propostas contestando leis municipais na capital, quatro foram julgadas improcedentes e duas extintas.

Serviço (lançamento):
Data: 19 de março
Horário: 18h
Local: Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça
Endereço: Praça da Sé, s/n, São Paulo
Necessária confirmação de presença pelo e-mail [email protected]

Anunciantes do Anuário da Justiça São Paulo 2014
Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
Abreu Sampaio Advocacia
Andrade & Fichtner Advogados
Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
Bialski – Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Bradesco S.A.
Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
Caixa Econômica Federal
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire & Associados
Decoussau Tilkian Sociedade Advogados
Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
D’Urso & Borges Advogados
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Fialdini, Guillon & Bernardes Jr. Advogados
Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP
Heleno Torres Advogados
Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
Law & Liberatore Advogados
Leite, Tosto e Barros Advogados
Loeser e Portela Advogados
Lucon Advogados
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Marcelo Leonardo Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Mega Leilões
Moraes Pitombo Advogados
OAB-SP
Pinheiro Neto Advogados
Qualicorp Corretora de Seguros S.A.
Raminelli e Oliveira Advogados
Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados
Souza Cruz S.A.
Souza, Cescon, Barrieu e Flesch Advogados
Teixeira, Martins e Advogados
Toron, Torihara e Szafir Advogados
TozziniFreire Advogados
Villas Bôas e Salineiro Advogados

Presenças confirmadas no lançamento do Anuário da Justiça SP 2014
Entidades
José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Eros Piceli, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Hamilton Elliot Akel, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo
Fernando Maia da Cunha, diretor da Escola Paulista da Magistratura
Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP
Ricardo Mair Anafe, presidente da Seção de Direito Público do TJ-SP
Fábio Prieto de Souza, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Apamagis
Marcos da Costa, presidente da OAB-SP
Carlos Roberto Fornes Mateucci, presidente do Cesa
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Iasp
Paulo Henrique Lucon, vice-presidente do Iasp
Ademar Gomes, presidente da Acrimesp
Marcelo Knopfelmacher, presidente do MDA
Márcio Satalino Mesquita, vice-presidente da Ajufesp
Luís Fernando Massonetto, secretário municipal dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo
Marcelo Vieira de Campos, Secretário de assuntos jurídicos de Osasco
Marcos Moreira de Carvalho, secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania da Prefeitura de São Bernardo do Campo
Luiz Paulo Pinho, JusBrasil

Magistratura
Desembargadores
Antonio Luiz Pires Neto
Antônio Mário de Castro Figliolia
Armando Toledo
Carlos Henrique Abrão
Carlos Teixeira Leite Filho
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa
Jeferson Moreira de Carvalho
João Alberto Pezarini
João Francisco Moreira Viegas
José Benedito Franco de Godói
José Jacob Valente
José Jarbas de Aguiar Gomes
José Reynaldo Peixoto de Souza
José Roberto Peiretti de Godoy
Juvenal Duarte
Luiz Augusto de Salles Vieira
Nelson Calandra
Paulo Alcides Amaral Salles
Paulo Roberto Grava Brazil
Pedro Luiz Aguirre Menin
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Spencer Almeida Ferreira
Vanderci Álvares
Wanderley José Federighi

Juízes
Carlos Roberto Petroni
Edson Luiz de Queiroz
José Maria Câmara Junior
Luís Gustavo da Silva Pires
Marcos Porta
Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Tadeu Zanoni
Tânia Mara Ahualli

Advocacia
Arnoldo Wald, Wald Associados Advogados
Mário Sérgio Duarte Garcia, Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Antonio Corrêa Meyer, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Celso Mori, Pinheiro Neto Advogados
Arnaldo Malheiros Filho, Malheiros Filho Meggiolaro Prado Advogados
Alexandre de Moraes, Alexandre de Moraes – Sociedade de Advogados
Gilberto Passos de Freitas, Da Costa Fernandes Advogados
Heleno Torres, Heleno Torres Advogados
Igor Mauler Santiago, Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados
Modesto Carvalhosa, Carvalhosa e Eizirik Advogados
Raul Haidar
Antonio Claudio Mariz, Advocacia Mariz de Oliveira
Luiz Flávio Borges D’Urso, D’Urso e Borges Advogados Associados
Luiz Carmago de Aranha Neto, Camargo Aranha Advogados Associados
Carlos José Santos da Silva, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Moraes Pitombo Advogados
Arystóbulo de Oliveira Freitas, Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
Adjene Azevedo Pereira Leite, Santarelli & Leite Advocacia e Imobiliária
Adriana Cecílio Marco dos Santos
Aldrey Alexis de Andrade Liboni, Siqueira Castro Advogados
Alexandre Nassar Lopes, Fragata e Antunes Advogados
Alexandre Pacheco Martins, Braga Martins Advogados
Alexandre Sansone Pacheco
Alfeu Alves Pinto, Bocuzzi Advogados Associados
Aline Mirna Vieira, Decoussau Tilkian Advogados
Ana Luisa Porto Borges, Peixoto e Cury Advogados
Ana Paula Bressani, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Ana Paula Gomes, Marcelo Tostes Advogados
Anderson Pomini, Pomini Sociedade de Advogados
André Zanatta Fernandes de Castro, Google
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Luchesi Advogados
Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, Aparecido Inácio & Pereira Advogados Associados
Arthur Pinto de Lemos Netto, Lemos e Associados Advocacia
Átila Pimenta Coelho Machado, Machado, Castro e Peret Advogados
Betina P. de Carvalho
Bruna Ozanan, DaCostaFernandes Advogados
Bruno Sanchez Belo, Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
Caio Pinheiro Garcia de Oliveira, Gomes Altimari Advogados
Carlo Frederico Müller, Müller e Müller Advogados Associados
Carlos Frederico Zimmermann, Zimmermann Neto Advocacia Trabalhista e Empresarial
Carlos Renato Lonel Alva Santos, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados
Cassio Mesquita Barros, Mesquita Barros Advogados
Cassio Namur, Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
Cassio Paoletti Junior, Advocacia Paoletti Dias Naves & Carvalho
Cesar Augusto Alckmin Jacob, Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Cesar Marcos Klouri, Cesar Marcos Klouri — Advogados
Cibele M. Malvone Toldo, Leite, Tosto e Barros Advogados
Ciro Pinheiro e Campos, Advocacia Paoletti Dias Naves &Carvalho
Claudinéia Baptista, Canon do Brasil
Claudio França Loureiro, Dannemann Siemsen Advogados
Claudio Mauro Henrique Daólio, Moraes Pitombo Advogados
Clóvis Voese, Haddad & Voese Advogados
Conrado Almeida Corrêa Gontijo, Moraes Pitombo Advogados
Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita, DaCostaFernandes Advogados
Daniel Penteado de Castro, Aidar SBZ Advogados
Daniel Tobias Athias, Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados
Daniella Zagari Gonçalves, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Eduardo Elias de Oliveira, Décio Freire & Associados
Eduardo Paulo Csordas, Eduardo Csordas Advogados
Eduardo Pizarro Carnelós, Carnelos e Garcia Advogados
Eduardo Sampaio, diretor da FTI Consulting
Elaine Munhoz
Eliane Cristina Carvalho Teixeira, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Ernesto Tzirulnik, Ernesto Tzirulnik Advocacia
Fabio Antonio Tavares dos Santos, Décio Freire & Associados
Fabio Bendheim Santarosa, Gomes Altimari Advogados
Fábio Mesquita Ribeiro, Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Fabio Tofic Simantob
Felipe Evaristo dos Santos Galea, Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Fernando Castro Saddi
Fernando Kasinski Lottenberg, Lottenberg Advogados Associados
Flavio Yunes Fraiha, Yunes Fraiha Advogados
Gláucia Massoni, Fragata e Antunes Advogados
Guilherme Henriques
Guilherme Lopes de Oliveira
Guilherme San Juan Araujo, San Juan Araujo Advogados Associados
Guilherme Tostes, Marcelo Tostes Advogados
Gustavo Gonçalves Gomes, Siqueira Castro Advogados
Gustavo Ouvinhas Gavioli, Coelho e Gavioli Advogados Associados
Helios Alejandro Nogués Moyano, Nogués Moyano & Haidamus Advogados Associados
Jair Jaloreto, Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados
Jarbas Andrade Machioni, Machioni Advogados
João Carlos Areosa, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
José Carlos van Cleef de Almeida Santos, Almeida Santos Advogados
José Diogo Bastos Neto, Chiaparini e Bastos Advogados
José Leite Saraiva Filho, José Saraiva e Advogados
Juliana Ribeiro Ugolini, Lotufo Ugolini Advogados
Karen Viero, Marcelo Tostes Advogados
Lázaro Sotocorno, Banco Bradesco S.A.
Letícia Prebianca, Siqueira Castro Advogados
Lígia Maria Hurga Mussi, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Lígia Regini, Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Luan Benvenutti Nogués Moyano, Nogués Moyano & Haidamus Advogados Associados
Luciano Caparroz Pereira dos Santos
Luciano Simoes Parente Neto
Luciano Toledo, Advocacia Luciano Toledo
Lucicley Santarelli, Santarelli & Leite Advocacia e Imobiliária
Luís Carlos Gomes Rodrigues, Gomes Rodrigues Advogados
Luis Eduardo Menezes Serra Netto, Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Luís Falcão, Fragata e Antunes Advogados
Luiz Wagner Miqueletti Jr.
Marcela Volponi X. Sá Santos, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Marcelo Tacca
Marco Aurélio Vicente Vieira, Vicente Vieira e Soltanovitch Sociedade de Advogados
Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes, DaCostaFernandes Advogados
Maria Augusta Rivitti
Maria Cecília Fragata, Fragata e Antunes Advogados
Mariangela Garbelini, José Menck & Mascarenhas Advogados Associados
Marília Nascimento Minicucci, Siqueira Castro Advogados
Maurício Silva Leite, Leite, Tosto e Barros Advogados
Patrícia Rios Salles de Oliveira, Leite, Tosto e Barros Advogados
Paulo Sérgio Leite Fernandes
Pedro Luiz Bueno de Andrade, Andrade e Taffarello Advogados
Pedro Octavio Begalli Jr., Banco Bradesco S.A.
Rafael Vicente Soares, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Renata Lorena Martins, Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Renato J. Cury, Pinheiro Neto Advogados
Ricardo Belmonte, Siqueira Castro Advogados
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
Rodrigo Marques de Campos, professor de Direito da FMU
Rodrigo Rocha de Souza, Dannemann Siemsen Advogados
Rogério Aro, Gomes Rodrigues Advogados
Rogério Taffarello, Andrade e Taffarello Advogados
Samuel de Abreu Matias Bueno, Aidar Sbz Advogado
Sandra Jacubavicius, presidente da Comissão Cidadania e Ação Social da OAB São Bernardo do Campo
Sara Regina Rodolfo
Sergio Kehdi Fagundes, Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Sergio Tostes, Tostes e Associados Advogados
Silvia Cristina Aranega Menezes, diretora jurídica da Dersa
Solange Di Carlantonio
Sylvie Boëchat, Rayes & Fagundes Advogados
Thais Matallo Cordeiro, Siqueira Castro Advogados
Thiago Tommasi, Pomini Sociedade de Advogados
Vinicius Bairão Abrão Miguel, Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados
Weber de Deus, Lima de Deus & R Braga Sociedade de Advogados
Wilson Tullio Alves de Andrade, Advocacia WTAA – Atividade Autônoma

Mais convidados
Andrea Michael, diretora executiva da UOZAP
Andrea Silvia Cardoso Verotti, membro de Associações de Adoção Internacional
Annkarin Aurelia Kimmelmann e Silva
Bernardo Gradin
Carlos Alberto Neves
Carlos Araujo
Carlos Teixeira Leite Neto
Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, procuradora de Justiça Militar em São Paulo
Claudio Martins, promotor de Justiça Militar em São Paulo
Cleidiane Gomes, estagiária em Direito no Medina e Alonso advogados
Cleinaldo Simões
Douglas B. Torres Blanca
Elisabete Massami Nishi, assessora cultural no Consulado dos Estados Unidos em São Paulo
Evelyn Moraes de Oliveira, procuradora da Fazenda no Tribunal de Contas de São Paulo
Fernando Girão, jornalista
Francisco Oliveira Rocha, médico da Secretária da Saúde de São Paulo
Gildázio Ribeiro, estagiário em Direito no Santarelli & Leite Advocacia e Imobiliária
Joaquim Agenor dos Santos, corretor de Imóveis
Laura Diniz, jornalista
Luiz Eduardo Domingues Palermo Santos, estagiário de Direito no Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados
Lup Ohira
Marcelo Pagotto Fiqueiredo
Maria Antonieta Mendes Rodolfo
Maria Cristina Pera, procuradora de Justiça no TJ-SP
Maria Lúcia Zanelli, editora na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
Michelle Cristina Cardin, auxiliar administrativa no IPem
Nilson Santarelli, diretor atendimento da Puc Propaganda | Grupo P
Reinaldo Aleixandrino
Remy Gama Silva, consultor empresarial na Lourenço Gama Consultoria
Sandra Mara Aparecida de Freitas Majer
Sergio Rosa, Solve System
Sergio Tuthill Stanicia
Silvia Helena Abinajm, oficial de Justiça
Sueli Souza Santos, agente da Fiscalização Financeira no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Sylvio Micelli, diretor de Imprensa da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
Tarcísio dos Santos, secretário da Área da Saúde do TJ-SP
Valter Vieira Junior, fotógrafo
Vander Giordano
Vera Lucia Sabo, diretora da Comissão de Direto Desportivo da OAB Jabaquara