Consultor Jurídico

Comentários de leitores

13 comentários

Policiais não têm direito a greve.

RC Martins (Outros)

Muito certo, deveriam estudar mais e puxar o saco de políticos canalhas para serem nomeados para Ministros, pois estes sim podem tudo, fazendo todas as falcatruas possíveis e imagináveis. Policial só pode zelar pela segurança desses calhordas, e quando não suportarem mais, apelam para outros tipos de atividades paralelas, fazendo da polícia “bico” e a outra atividade a “principal”. Esta decisão mostra que não adianta, numa República das Bananas, os mandatários, em todos os poderes, agem da mesma forma, sem distinção de partido político, credo, etnia ou gênero, pois canalha pode ser qualquer um.

Direitos? Só pra vagabundo.

Lobao_34 (Agente da Polícia Federal)

Então somos militares? Era só o que me faltava, saí do exército para sair dos militarismo que não te da direito a nada (de fato você não tem direito nem a expressão) e agora também não tenho direito a nada na PF. Desisto, vou embora da PF e aconselho a todos irem também. Tenho que trabalhar armado, tenho que quebrar a cabeça para conseguir produzir uma prova, tenho que depor contra traficante no tribunal, tenho que acompanhar contrabandista na estrada em alta velocidade, tenho que ser olhado torto pelos meus vizinhos criminosos, sou alvo em potencial. E o que eu ganho em troca? Muito menos que os outros servidores federais do mesmo nível de escolaridade. O que parece é que ninguém quer a polícia funcionando mesmo, pq eu vou me meter nessa guerra política?

Falta salário digno

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Nem tanto quanto aos Policiais Federais, mas os Estaduais recebem salários aviltantes. Igualmente arriscam suas vidas em troca de "trocados" (trocadilho à parte). Estou com o Delegado de Polícia Estadual. Se o serviço é essencial ( e é), que seja decentemente e dignamente remunerado e isso se aplica tanto os Federais quanto os Estaduais e também os Municipais (G.C.Metropolitana)

Por que meus comentários não são publicados?

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Olá gostaria de saber por que os meus 2 comentários não foram publicados. Até por que acredito que a questão abordada neles seja muito interessante, pois ao realizar a supressão de direitos e garantias individuais constitucionalmente postos deve haver uma analise restritiva, e não ampla como realizou o Ministro Gilmar Mendes. Retirando o direito de greve dos policiais federais, mesmo não havendo previsão para tal na constituição federal.

Olha o bico...

Radar (Bacharel)

Lamento pela sorte de nossos valorosos policiais federais e o restante do funcionalismo, mas o sr Gilmar D, bem como os demais tucanos, não são lá muito simpáticos aos servidores públicos. Lembrem da época do FHC...

Pague bem

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Ora, se o serviço é essencial que pague bem. O servidor policial está sujeito a convocaçã extraordinária, não tem banco de horas, não hora extra, não tem FGTS, é obrigatória a dedicação exclusiva e ainda não tem direito à greve, deve ser piada essa decisão. Se o prblema são as armas entreguem as armas durante a greve.

Equivoco em retirar o direito de greve

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Não sei aos colegas mas algo que me chamou a atenção foi a parte final da decisão do Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que a Policia Federal se equipara aos membros das forças armadas e aos policiais militares dos estados no que se refere ao direito de greve, inclusive citando precedente do plenário da corte.
Acredito que esse é um entendimento equivocado, principalmente pelo fato de o direito de greve ser clausula pétrea e, regra geral, é direito de todos os trabalhadores (inclusive servidores públicos). Ocorre que existem exceções a tal regra previstas na própria constituição (forças armadas e policiais militares), porem em momento algum a Constituição Federal retirou o direito de greve dos Policiais Federais. Desse modo a questão deve ser interpretada restritivamente e, não havendo previsão constitucional expressa para que a Policia Federal não tenha o direito a greve, eles devem poder reivindicar melhores condições de trabalho.
Um direito fundamental que a constitucional deu expressamente a todos só pode ser retirada da mesma maneiras (caso que a constitucional previu com os militares das forças armadas e dos estados e distrito federal).

Ao Hugo Costa (Agente da Polícia Federal)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Prezado,
Uma coisa é congelar salário. Não há garantia de concessão de aumentos a servidor público.
Outra coisa é a omissão quanto à revisão anual para recompor as perdas inflacionárias. A CF garante expressamente a revisão anual.
Entre um extremo e o outro, está o instrumento utilizado para alcançar objetivos lícitos e legítimos e, no âmbito de sua utilização, o interesse público da coletividade.
Servidores públicos têm o direito à revisão anual e podem fazer uso do direito de greve, conforme já reconhecido em decisão do mesmo STF.
A questão é qual o objeto do pleito e qual o grau de nocividade da greve (na busca de interesses particulares) para a coletividade. Se houver equilíbrio... Mas, normalmente, quem tem o poder costuma abusar. E quem tem o poder de afetar a vida de milhões e ainda tem a prerrogativa de andar armado abusa em dobro.
Veja, por exemplo, o que aconteceu em São Paulo no ano de 2008. As Polícias têm o direito à revisão anual (e no caso de São Paulo, a um salário decente), mas um grupo acabou excedendo a razoabilidade e, utilizando equipamentos e armas do Estado, resolveu exigir respeito por conta própria. Aconteceu aquela vergonhosa guerra em que policiais combatiam policiais... Aquilo foi demonstração concreta da possibilidade de se desviar do justo...

Equivoco de pedido

CAJORGE (Advogado Autônomo - Criminal)

Não li a peça inicial mas, certamente, a fundamentação com base na CLT está equivocadas. A lei 8112/90, no art. 44, quando trata de corte de ponto é bastante clara: O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; No Art. 45, está escrito que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. FALTAR AO SERVIÇO, essa é a palavra chave. O servidor em greve não está faltando ao serviço, esta deixando de executar as suas tarefas rotineiras, portanto não pode ter o ponto cortado. Se a administração quiser cortar o ponto deverá instaurar procedimento administrativo com ampla defesa, onde o servidor poderá JUSTIFICAR a não execução da tarefa, mas nunca a FALTA AO SERVIÇO, pois ele estava lá, presente, só não executou o serviço, salvo os grevistas que aproveitam as greves para ir pescar. Infelizmente com essa ida da FENAPEF ao STF, inclusive com argumentos pífios prejudicará toda uma ideia que vinha sendo construída; Lei a GREVE NO SERVIÇO PUBLICO, publicada no JUSNAVEGANDI e no LFG, de minha autoria. Muitas ações já foram vencedora com a minha tese. Bastava consolidá-la.

!!!

Dra. Fernanda Kruscinski (Advogado Autônomo)

Concordo com o colega: nós realmente temos a polícia que merecemos. Não sou favorável a todo tipo de greve, mas acredito que a categoria é a mais prejudicada, não só a PF, mas todas as corporações de policiais do Brasil.

Greve para que?

Hugo Costa (Agente da Polícia Federal)

A verdade é a seguinte: NOS TEMOS AS POLÍCIAS QUE MERECEMOS! Se a própria justiça contribui com o governo que CONGELOU os salários dos policiais federais, há SETE ANOS sem reajuste salarial, pode fechar as portas da instituição.

Infeliz decisão

johnny w. b. guimaraes (Escrivão)

Muito nos espanta uma decisão absurda dessa de um constitucionalista. As greves dos profissionais de seg. pública são último recurso para buscar mudanças de estrutura, fins de assédio, desenvolvimento das instituições, melhores condições de trabalho. Pergunto-me qual o interesse de tal estreita decisão? Desserviço à democracia. #CRISEnaPF #PEC 51 #PEC 361

Decisão polêmica

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Decisão polêmica do Ministro Gilmar Mendes, reforçada por um precedente do próprio stf no sentido de que policiais não teriam direito de greve.
Ocorre que não há qualquer previsão constitucional de que a impossibilidade de exercer o direito de greve abrangeria os policiais civis e federais, isso por que a Constituição Federal estipula expressamente apenas as forças armadas e as policias militares dos estados.
E para restringir um direito tão importante como o direito de greve só se houvesse previsão constitucional expressa, previsão essa que repita-se existe tão somente para os militares dos estados e das forças armadas.

Comentar

Comentários encerrados em 25/03/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.