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Tribunal de Ética

OAB-SP decidirá se Dirceu pode manter registro de advogado

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A decisão sobre tirar ou manter o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil caberá à seccional paulista da entidade. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Dirceu teve seu registro na Ordem questionado em representação enviada ao Conselho Federal da OAB no dia 19 de novembro, quatro dias após sua prisão.

À época, a entidade encaminhou a representação à OAB-DF, afirmando que caberia à seccional discutir a questão, uma vez que os crimes pelos quais Dirceu (foto) foi condenado teriam ocorrido em Brasília.

A OAB-DF, por sua vez, decidiu que caberia à seccional paulista decidir o caso. Já a OAB-SP reiterou o entendimento de que os crimes teriam sido cometidos no Distrito Federal e por lá deveriam ser julgados. O caso foi para o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, responsável por resolver conflitos de competência.

Nesta segunda-feira (17/3), o Órgão Especial decidiu que caberá ao conselho da OAB de São Paulo julgar se José Dirceu fica com a carteira da Ordem ou não.

Um pedido semelhante já havia sido feito em 2010. À época, a entidade decidiu manter a inscrição do ex-ministro como advogado, alegando que as cassação do mandato de deputado federal de Dirceu, motivo pelo qual sua inscrição foi questionada, ainda era sujeita à revisão pelo Poder Judiciário.

Roberto Jefferson
Outro condenado na Ação Penal 470, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) também pode perder seu registro de advogado. Devido à sua condenação, o corregedor da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Rui Calandrini, pediu a abertura de um processo disciplinar que será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse ao jornal Folha de S.Paulo que a expulsão é "muito provável". O advogado Marcos Pinheiro de Lemos, que defende Jefferson, afirma que o pedido é injusto e que seu cliente lutará para continuar a exercer a profissão, já que não foi condenado por ato praticado como advogado.

*Texto alterado às 20h15 do dia 17 de março de 2014 e às 9h26 do dia 18 de março para acréscimo de informações.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2014, 18h06

Comentários de leitores

14 comentários

Zé dirceu, advogado regularmente inscrito na oab/sp???

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Era só o que faltava para que TAMBÉM a OAB perdesse sua credibilidade! Afinal, qual credibilidade pode ter um órgão de classe que PRESTIGIA condenados? Brasileiros decentes e o resto da mídia decente que ainda existe condenaram a atitude de nosso Congresso ao manter o cargo de deputado com condenação criminal transitada em julgado! Não importa se no mensalão ou por qualquer outro motivo! QUAL A DIFERENÇA entre o Zé Dirceu e qualquer outro condenado criminalmente? Só se for que ele teve MUITO MAIS PODER de SURRUPIAR dinheiro PÚBLICO do que qualquer outro brasileiro, em razão de seu pivilegiadíssimo cargo de "Primeiro Ministro" do presidente que de "nada SABIA", fato que aumentou consideravelmente sua responsabilidade (do Zé Dirceu)!

Hipocrisia realmente

Flavio Anisio Benedito Nogueira (Advogado Autônomo - Criminal)

Engraçado como a justiça no Brasil realmente é pra poucos, os poucos brasileiros relegado a distribuição de renda justa, acesso a cultura e educação, saúde entre outras coisas, não excluir esses mensaleiros condenado com transito em julgado, e dar um tapa na cara dos brasileiros, mas gostaria de saber se a OAB SP vai poder explicar a um conhecido meu que foi expulso da PM, em procedimento disciplinar, e a sua inscrição foi negada pela OAB SP....estranho que são dois pesos e duas medidas, pros ilustre tudo pode, pros desconhecidos vale a lei. Esses mensaleiros jamais precisarão trabalhar pois o tanto que desviaram seus netos terão como sobreviver, enquanto este policial o que ele deve fazer, passar para o outro lado ?? Será que o Dirceu e o Genuíno permitiria e abriria uma vaguinha?? é palhaçada.

Vamos nos orgulhar ou nos envergonhar ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Tudo vai depender dessa batata quente que está sendo jogada de uma seccional para outra. Pouco importa quem vai julgar, mas COMO VAI JULGAR. Seja qual for a competente para a questão, o certo é que esses dois páreas e outros condenados na AP-470, eventualmente também advogados, devem ser sumariamente EXCLUÍDOS dos quadros da OAB. Já temos bandidos COMUNS demais na nossa profissão, infelizmente, e não precisamos de HONORÁVEIS bandidos. Esses políticos condenados representam o que de mais podre já vimos desde a instalação da República, em termos de crimes de "lesa pátria". A classe certamente estará de olho e fará as devidas cobranças, sobre a decisão, a seu tempo.

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