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Texto polêmico

Marco Civil deve voltar ao plenário da Câmara nesta semana

Após impasse na Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores na internet, deve voltar ao plenário na próxima terça-feira (18/3). Na semana passada, o texto do PL 2.126/2011 foi retirado da pauta a pedido do governo após desentendimentos com a base aliada, especialmente o PMDB.

O principal ponto de crítica tem sido o princípio da neutralidade de rede, que assegura não haver discriminação ou privilégio no tráfego de dados. Também gera discussão sobre a obrigação de que provedores tenham data centers no Brasil para armazenar dados de navegação em território nacional. Ambas as medidas são defendidas pelo governo federal.

Na oposição, a bancada do Democratas diz que apresentará um texto substitutivo ao existente hoje. Segundo o partido, uma modificação introduzida pelo relator do projeto na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), abre brecha para quebrar o conceito de internet livre ao citar a obrigação de “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações” e a “priorização a serviços de emergência”. Em ambos os casos, de acordo com o DEM, a definição se daria somente por decreto presidencial.

O substitutivo deve propor mudança no trecho sobre centros de dados em território nacional. “A replicação de datacenters no Brasil irá onerar o custo da operação no país. Há também a questão da duplicidade de jurisdição, que vai gerar conflito jurídico e inclusive contrariar o tratado internacional sobre o setor”, diz nota da sigla. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Comunicação do DEM.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2014, 9h53

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