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Agilidade e transparência

Grupo busca modelo de tramitação eletrônica de precatórios

Um grupo de magistrados debate, desde o fim de fevereiro, a formatação de um programa de informática que permita a tramitação por meio eletrônico dos precatórios, permitindo a unificação e organização do sistema de pagamento. Criado no âmbito do Fórum Nacional dos Precatórios, o Grupo de Estudo sobre a Implantação do Precatório Digital deve concluir seus trabalhos até 24 de abril deste ano.

Coordenador do estudo, o juiz federal Miguel Ângelo Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citou como principal objetivo a definição de um sistema unificado entre as cortes. Isso permitiria a organização e um melhor conhecimento sobre a dívida pública, tendo como consequência a agilidade no pagamento dos precatórios, afirmou ele. Outro benefício apontado pelo juiz é a transparência para os pagamentos, já que os processos físicos dificultam o acesso dos cidadãos a informações como a posição do respectivo precatório e o volume de recursos para quitação.

Carl Olav Smith, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, o grupo de estudo deve gerar um novo fluxo para a tramitação dos pagamentos no sistema do Processo Judicial Eletrônico. Como explicou, “isso é necessário porque o precatório não é um processo judicial, mas administrativo”, com a competência cabendo aos presidentes dos tribunais. Segundo Smith, o novo modelo será utilizado pelos presidentes com intervenção de advogados, procuradores e juízes de primeira instância. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2014, 16h24

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