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Fracasso da ressocialização

Juiz de SP critica ‘fetichismo da pena mínima’ em sentença

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A ressocialização de presos não passa de filosofia, pois esbarra no livre arbítrio dos próprios condenados, uma vez que eles gostam de ser criminosos, preferindo a atividade ilícita ao trabalho honesto que pague pouco. É preciso, também, “acabar com o fetichismo da pena mínima”, especialmente se o réu já foi condenado anteriormente, respeitando-se tanto a necessidade de proteção da sociedade como a vontade da sociedade de punições mais rigorosas. Os argumentos foram utilizados pelo juiz Ítalo Morelle, da 11ª Vara Criminal da Barra Funda, ao analisar a situação de um homem que era julgado por roubo com agravante de uso de arma.

O condenado estava foragido da prisão e foi preso após render um manobrista e roubar um veículo. Após assumir a direção do carro, ele obrigou o manobrista a passar para o banco do carona, mas o refém conseguiu abrir a porta do veículo e saltar. O homem foi, então, perseguido por policiais, ignorou as ordens para se entregar e a fuga só terminou após o carro se chocar contra outros cinco veículos. Após ser preso, ele foi reconhecido pelo manobrista como sendo o responsável pelo crime, afirmou o juiz em sua sentença, marcada pelo uso de termos técnicos.

De acordo com Morelle, não há como acolher a alegação de que o réu foi obrigado por três bandidos de outra cidade a roubar o carro, com o envolvimento do manobrista, ou o suposto desconhecimento sobre o local em que deveria se render e entregar o carro aos policiais. Como perguntou, “se houvesse conluio, por qual razão precisou do auxílio do manobrista para conduzir carro automático”, já que isso seria ensinado a ele antes do crime. Também não seria necessária neste caso a arma que foi utilizada no assalto, informou o juiz.

Ao fixar a pena, Ítalo Morelle citou as cerca de 15 condenações anteriores do réu e disse ser necessário “findar com o fetichismo da pena mínima". Para ele, a ressocialização de presos “é vã filosofia de pretensos filósofos. E, assim o é, pois esbarra no livre arbítrio. A jaula torna o tigre mais manso? A raposa menos astuta?”, e mesmo um bom presídio desafia o livre arbítrio. O criminoso gosta de ser criminoso e não tem interesse em trabalhar de forma lícita “para perceber salário mínimo ou pouco além — como milhões e milhões de brasileiros —, eis que consegue muito mais” em qualquer crime.

A sentença apontou também o desejo da sociedade por penas mais duras, com o juiz citando a possibilidade de estabelecimento de “sanções mais rigorosas em proteção à sociedade”, ainda que isso seja raro, em sua visão. O crime em questão, continuou, não foi o simples roubo de um tênis mediante a ameaça de agressão física, pois foi levado “um veículo avaliado em quase R$ 70 mil. Ação que põe em pânico a sociedade”. De acordo com Morelle, são agravantes a tentativa de levar o manobrista como refém, o fato de o crime ter sido cometido enquanto Pires era foragido do sistema prisional e até mesmo sua conduta durante a fuga, já que colocou outras pessoas em perigo ao cortar semáforos fechados.

Com base nos péssimos antecedentes do réu, “personalidade berrante, intensa, marcante e enérgica incrustrada no crime”, ele fixou a pena em oito anos de reclusão e 20 dias-multa. O total foi elevado para nove anos, sete meses e seis dias de prisão e 24 dias-multa pela reincidência e em mais dois quintos por ter sido cometido com arma de fogo, chegando a 13 anos, cinco meses e oito dias de reclusão e 33 dias-multa. Por fim, a sentença fixou o cumprimento em regime fechado enquanto aguarda-se o julgamento de recursos.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2014, 16h43

Comentários de leitores

34 comentários

Sentença difícil de entender

J. Batista (Serventuário)

Alguém dos comentários leu a íntegra da sentença? Pra quê fazer uma sentença onde de cada dez palavras onze precisa de dicionário para entender? A sentença deve ser clara, para a parte entender, ainda mais se tratando de sentença criminal. Nunca se precisou de sentença com essa redação. Herança maldita!

Dr. Nicolás

Observador.. (Economista)

Agradeço o debate. Estou no aeroporto, chuva forte, e resolvi voltar a este debate que achei interessante.
Só não entendi o trecho "falsa sensação de segurança" que o senhor mencionou haver nos EUA.
Não é falsa. É real.Lá é infinitamente mais seguro do que no Brasil.Mesmo em grandes cidades como Miami, L.Angeles , Nova Iorque etc...Eles tem aproximadamente 1/4 de nosso número de homicídios e quase o dobro da nossa população.
Acho que a falta de humildade dos nossos pensadores, que nunca se dobram aos fatos reais do cotidiano e querem adaptá-los às teorias que os agradam, explique um pouco desta miserável condição atual na segurança pública que afeta (e mata) tantos brasileiros.

Apelou, perdeu.

Espartano (Procurador do Município)

O debate se debruçava sobre a exatidão ou não de uma sentença que, dentro dos limites legais estabelecidos, optou por não cair no lugar comum e se ater à pena mínima.
Aí o contraponto já apelou para o famoso mimimi dos direitos humanos, Estado de exceção e acusação de sadismo contra os presos.
Ora, se a condenação não é a mínima, mas tem amparo legal, cadê o Estado de exceção? Se nossa sociedade tem crimes cuja barbárie está no grau máximo, por que se optar pelo "bundamolismo" da aplicação da pena mínima? É sadismo querer que alguém pague pelo crime reiteradamente cometido?
É sadismo querer afastado da sociedade pelo maior tempo possível um ser que já teve 15 condenações anteriores?
Direito penal é para punir e salvaguardar a sociedade do infrator, e ponto final. Recuperação e ressocialização estão fora desta seara.
A formação do caráter do indivíduo se deve primordialmente ao convívio (75% do que somos desenvolvemos nos 3 ou 4 primeiros anos de vida) e à educação. Não adianta tentar empurrar para o Estado a responsabilidade de, em poucos anos, tentar recuperar uma vida inteira de omissões e exemplos errados.
E, já que o parâmetro é a Suécia, alguns dados devem ser destacados:
1 - Após aprovar a lei proibindo as palmadas, os suecos enfrentam problemas com uma geração, segundo eles próprios, extremamente mimada;
2 - A Suécia aboliu a pena de morte somente em 1921;
3 - A Suécia ainda hoje tem pena de prisão perpétua;
4 - A maioridade penal, para o que aqui é chamado de crime hediondo, lá é de 15 anos.
Copiaremos tais exemplos?
Por acaso ter penas duras para se aplicar quando necessário é retroceder na onda civilizatória? A questão não é ter ou não penas mais duras, a questão é ter uma formação humana suficiente para não precisar usá-las.

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