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Notas Curtas

TST abre inscrições para preenchimento de cadeira vaga

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O Tribunal Superior do Trabalho está abrindo inscrições para os interessados em ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em fevereiro. O TST enviou aos tribunais regionais ofício sobre a necessidade de preenchimento da vaga. Os desembargadores do Trabalho de carreira interessados devem se inscrever entre 17 e 28 de março, preenchendo o formulário disponibilizado no site do TST. A lista formada pelo tribunal será enviada à Presidência da República, que escolherá o ocupante da cadeira vaga.

Direitos humanos
O Conselho Nacional de Justiça pediu aos presídios brasileiros que observem normas, princípios e regras do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense ao apurar casos de tortura dentro das unidades. A edição da Recomendação foi aprovada de forma unânime pelo CNJ, e atende a sugestão do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas (DMF). O Protocolo de Istambul aponta formas de identificar, caracterizar e solucionar os casos de tortura, enquanto o protocolo brasileiro adapta as recomendações à realidade nacional. O DMF recebe mensalmente aproximadamente 25 denúncias de presos, internos ou familiares sobre tortura ou maus-tratos a pessoas privadas de liberdade, incluindo agressões físicas, brigas entre apenados, problemas de alimentação ou falta de acesso à saúde.

Luto no Judiciário
Morreu nesta quinta-feira (13/3) em São Paulo, aos 64 anos, o desembargador José Volpato de Souza, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao comunicar a morte do colega de tribunal, que nasceu em Braço do Norte (SC) e foi empossado em 2002, o presidente do TJ-SC, desembargador Nelson Schaefer Martins, decretou luto oficial de três dias. O corpo de José Volpato de Souza foi velado no auditório do Tribunal de Justiça do estado e enterrado no cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis, na tarde desta sexta-feira (14/3).

Nova chefia
O promotor José Cordeiro Fahel foi empossado na última quarta-feira (12/3) como procurador-geral de Justiça da Bahia. Candidato mais votado pelo Ministério Público da Bahia durante a eleição que ocorreu em 24 de fevereiro, Fahel foi escolhido pelo governador Jacques Wagner na lista tríplice que também incluía os promotores de Justiça Ediene Lousado e Millen Castro. O novo procurador-geral de Justiça, que tem mandato até o começo de 2016, substituirá Wellington César Lima e Silva, que chefiou a instituição nos biênios 2010/2011 e 2012/2013.

Comando dos juizados
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha assumiu na terça-feira (11/3) o cargo de coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef). A cerimônia comandada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Tadaaqui Hirose, também incluiu a posse do desembargador federal Sebastião Ogê Muniz como vice-coordenador do Cojef. De acordo com Tadaaqui, o dinamismo e efetividade do Cojef garantem seu reconhecimento em todo o Brasil, e a experiência da desembargadora nos juizados especiais federais a ajudará a desempenhar bem sua missão.

Bem na foto
A Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal coordenou, em fevereiro, um treinamento de comunicação social e media training com 22 novos magistrados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O curso organizado em Recife foi o terceiro com participação da assessoria do CFJ, repetindo o que já ocorreu em Fortaleza e Porto Alegre. O módulo de comunicação social e media training é obrigatório no Curso de Formação Inicial dos Magistrados Federais, para evitar ruídos e lacunas na comunicação entre a Justiça Federal e os cidadãos.

Capitalismo humanista
São Paulo, maior cidade do Brasil, pode ser governada sob o modelo do capitalismo humanista. A proposta de inclusão do modelo na Lei Orgânica do Município foi apresentada pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB). Na Proposta de Emenda à Lei Orgânica, ele pede que seja incluída no artigo 2º um novo inciso, que garantirá a observação dos direitos humanos como diretriz para o governo da capital paulista. A proposta é similar ao Projeto de Emenda Constitucional que tramita no Congresso.

Mais conhecimento
A Associação dos Advogados de São Paulo promove em sua sede — Rua Álvares Penteado, 151, no centro de São Paulo —, entre os dias 17 e 20 de março, o seminário “Os 20 anos da Lei da Cédula de Produto Rural (CPR): aspectos polêmicos e perspectivas”. O evento debaterá a importância da CPR para os mercados de cana de açúcar e de capitais, os aspectos processuais de sua utilização e previsões futuras para o modelo de Cédula de Produto Rural. As atividades ocorrerão entre 19h e 21h, e as inscrições para o módulo presencial variam de R$ 112 a R$ 168, enquanto o acompanhamento pela internet varia de R$ 128 a R$ 198. Mais informações e inscrições estão disponíveis no site da Aasp.

Avanço tecnológico
Desde fevereiro, os oficiais de Justiça de São Paulo já podem certificar o cumprimento de mandados de forma remota, sem retornar ao fórum. Isso é possível por conta de uma nova funcionalidade do Sistema de Automação da Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG5). O projeto-piloto do webconnection, organizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite que os oficiais certifiquem os atos em qualquer computador com acesso à internet. O teste foi feito na capital e em algumas cidades do interior, como Limeira e Ribeirão Preto, e o sistema deve ser disponibilizado em todo o estado até o fim de junho.

Trabalho reconhecido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região levou dois prêmios na 4ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O TRF-3 levou as categorias “Tribunal Regional Federal”, graças a projeto desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, e “Prêmio Especial de Qualidade”, além de receber menção honrosa na categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação”. Criado em 2010, o prêmio é voltado às práticas que contribuem para a aproximação das partes, a pacificação e o aprimoramento da Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2014, 12h59

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