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Autonomia jurídica

Casais gays agora lutam pelo direito ao divórcio nos EUA

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A bandeira dos direitos iguais para todos volta a ser brandida nos tribunais americanos, outra vez nas cores do arco-íris. Casais do mesmo sexo lutam, agora, pelo direito de desfazer, com o divórcio, o que conquistaram em alguns estados: o casamento gay.

A questão não é tão simples quanto parece, porque o casa-descasa não flui naturalmente para os homossexuais, nos EUA, como seria, por exemplo, no Brasil, ou entre casais heteros.

A autonomia jurídica dos estados americanos (como a econômica, a política, etc.) é tão alta que, muitas vezes, os estados confrontam a legislação e a Justiça Federal. Entre estados, a separação é ainda mais forte.

Assim, um juiz decidiu, nesta semana, que um casal de lésbicas casadas legalmente em Iowa não pode se divorciar em Alabama, onde residem há mais de um ano. O casal também não pode se divorciar em Iowa, porque a Justiça local só atende residentes no estado — e a residência só se estabelece depois de um ano de moradia.

E aí reside o problema para os casais do mesmo sexo: apenas 17 estados americanos aprovaram até agora o casamento gay — seis por decisão judicial, oito por lei estadual e três por voto popular.

Assim, se um casal gay quiser desfrutar o princípio dos direitos iguais para todos, eles não podem se mudar, depois de casados, para qualquer dos outros 33 estados americanos. Tecnicamente, essa é uma perspectiva inaceitável para os homossexuais, porque as mudanças de um estado para outro fazem parte da vida cotidiana dos americanos.

Ao que se anuncia, a questão do divórcio gay percorrerá os mesmos caminhos judiciais do casamento gay. O caso de Alabama deverá subir agora para um tribunal de recursos, depois para o tribunal superior do estado e, dependendo das decisões, poderá chegar à Suprema Corte dos EUA.

Em Alabama, a juíza Karen Hall decidiu que Shrie Michelle Richmond e Kirsten Allysse Richmond não podem se divorciar, mesmo havendo consenso entre elas, porque o estado não reconhece o casamento gay. A Justiça estadual não pode desfazer o que, para o estado, não existe.

Para o casal, não é uma questão de apenas de mudar para Iowa. As duas já estão separadas, têm empregos, famílias e amigos em Alabama. Elas já anunciaram que vão recorrer primeiramente à mesma juíza, pedindo que reconsidere a decisão; e, depois, a um tribunal civil de recursos.

Segundo a ABC News e o Daily News, o advogado Patrick Hill, que representa Shrie Richmond, disse que esse é o começo do processo para mudar a lei. Ele contou que sequer consegue protocolar petições de casais do mesmo sexo eletronicamente, no estado, porque o programa também não reconhece casamento gay.

“O site do tribunal aceitou todas as informações, até que surgiram dois campos para marcar que partes eram o homem e a mulher. Eu marquei os dois campos como mulher. Mas o programa retornou uma mensagem dizendo que as duas partes não podem ser do mesmo sexo.”

As mudanças deverão ocorrer aos poucos, estado por estado. Em Mississippi um casal lésbico pediu a um tribunal que reconheça seu casamento na Califórnia, para que possam se divorciar. Em Kentucky, um juiz federal derrubou uma lei estadual que proíbe o estado de reconhecer casamentos realizados em outros estados. Em Missouri, um casal gay discute exatamente a mesma coisa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2014, 9h09

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