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Pagamento indevido

CNJ alerta sobre golpe telefônico envolvendo instituição

O Conselho Nacional de Justiça recebeu, em 2013, 27 denúncias de golpes em que criminosos se passam por funcionários do CNJ e cobram valores para agilizar o andamento de processos. O golpe é conhecido pelo Conselho desde 2010, e continua a pleno vapor, com mais quatro denúncias nas primeiras semanas de 2014. Na segunda semana de março, um procurador aposentado entrou em contato com a Ouvidoria do CNJ e revelou ter pago R$ 40 mil para o grupo.

Chefe de gabinete da Ouvidoria, Cristiana Gontijo Bastos alertou para um detalhe fundamental: “o CNJ não liga para ninguém que tem processo na Justiça, muito menos cobra qualquer valor para acelerar essa decisão”. Todos os relatos foram encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça, e a Polícia Federal está investigando os casos. As denúncias continuam mesmo após a prisão, ao longo de 2013, de sete suspeitos em Minas Gerais, Goiás, Pará e no Maranhão.

Entre as principais vítimas, servidores aposentados e idosos como o pensionista que, em fevereiro, relatou ter perdido R$ 20 mil. O modelo é semelhante: o golpista telefona para a vítima e diz que seu processo precisa de um adiantamento de honorários para que possa seguir tramitando no Judiciário. O grupo possui diversos dados cadastrais e até mesmo a informações privilegiadas sobre a vítima.

Em posicionamento oficial, o CNJ afirmou “que suas decisões são de origem administrativa e não judicial e que o Conselho não faz esse tipo de procedimento, ou seja, não faz contatos telefônicos com quem tem demandas na Justiça. Em hipótese alguma o órgão realiza cobrança de valores. Também não compete a nenhum membro ou órgão do Poder Judiciário efetuar pagamentos em processos, bem como solicitar valores para a execução ou solução de demandas judiciais”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2014, 14h29

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